25/08/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Jarbas Luiz dos Santos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLAUDIOMIR SILVINO DOS SANTOS, Brasileiro, Desempregado, RG 23436985, CPF *39.***.*94-74, pai SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS, mãe MARIA EMILIA ALVES, Nascido/Nascida 18/06/1969, de cor Pardo, natural de Presidente Castelo Branco - PR, Outros Dados: 11 97711-7945, com endereço à Avenida Marginal Corrego Taioca, 65, Jardim Las Vegas, CEP 09182-400, Santo André - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, II, IV c/c Art. 14, II ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501171-10.2024.8.26.0540, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em 17 de maio de 2024, por volta de 23h50min, no interior da residência situada na Rua Amambaí, nº. 340, Vila Cecilia Maria, nesta Comarca, CAIO VICTOR SANTOS, qualificado a fls. 10 e 18 e CLAUDIOMIR SILVINO DOS SANTOS, qualificado a fls. 11 e 19, agindo em concurso entre si e ambos com unidade de desígnio e identidade de propósito, tentaram subtrair, para proveito comum, mediante escalada, 02 escadas de alumínio e 01 carrinho de mão, avaliados no total de R$400,00, de propriedade da vítima Rodrigo de Oliveira Melo Tovani, somente não se consumando o delito por circunstâncias alheias às suas vontades, conforme autos de exibição, apreensão, avaliação e entrega de fls. 14 e 15. Do exposto, DENUNCIO CAIO VICTOR SANTOS e CLAUDIOMIR SILVINO DOS SANTOS como incursos no artigo 155, § 4º, incisos II (escalada) e IV, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santo André, aos 15 de agosto de 2025.
19/08/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:45

Expedição de Ofício.
19/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 09:43

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
10/07/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 11:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 17:19

Juntada de Mandado
08/05/2025 16:15

Expedição de Mandado.
07/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 16:42

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:15

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:02

Conclusos para despacho
21/01/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 15:59

Expedição de Mandado.
13/12/2024 15:59

Expedição de Mandado.
01/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 14:46

Expedição de Ofício.
12/07/2024 14:46

Expedição de Ofício.
12/07/2024 12:08

Expedição de Mandado.
12/07/2024 12:08

Expedição de Mandado.
12/07/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 15:12

Recebida a denúncia
29/05/2024 09:42

Conclusos para decisão
29/05/2024 09:30

Conclusos para despacho
29/05/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
28/05/2024 19:49

Juntada de Petição de Denúncia
28/05/2024 09:16

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 07:03

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
20/05/2024 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 12:49

Recebidos os autos do Outro Foro
19/05/2024 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/05/2024 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/05/2024 18:16

Expedição de Certidão.
18/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
18/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
18/05/2024 13:17

Expedição de Alvará.
18/05/2024 13:17

Expedição de Alvará.
18/05/2024 12:52

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
18/05/2024 10:11

Expedição de Certidão.
18/05/2024 10:11

Expedição de Certidão.
18/05/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
18/05/2024 08:31

Mudança de Magistrado
18/05/2024 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/05/2024 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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