05/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:18

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:23

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014421-09.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Angelina - Taiana Campos Pires e outro -

VISTOS.

I-Fls.273/274: não se antevê demonstração - com nitidez - de que a quantia afetada pela constrição eletrônica na conta da coexecutada Taiana Campos Pires na Caixa Econômica Federal (R$441,03 - fls.236) seja absolutamente indispensável para a conservação das necessidades primárias da vida dela e dos familiares nem de que corresponda ao auxílio governamental.

A circunstância de ser o dinheiro havido como dotado de natureza de verba salarial não o torna automaticamente em intangível, em qualquer situação.

Aliás, "a finalidade da norma que assegura a impenhorabilidade do salário é assegurar a proteção ao valor destinado aos alimentos.

O valor da sobra, que permanece depositado na conta bancária, perde esse caráter e se incorpora ao patrimônio, tornando-se penhorável.

Por isso, adequada se mostra a iniciativa da incidência da constrição sobre esse resíduo ...".

I.BLembre-se ainda: não sendo a conta típica de poupança (ou seja: com o objetivo de constituir reserva de capital), nada obsta a penhora dos valores nela depositados. É essa, aliás, a orientação predominante no Tribunal de Justiça de São Paulo.

I.CPara oportuna aferição da veracidade de que a constrição recaiu sobre verba de natureza salarial e não sobre resíduos e de que não há desvirtuamento de eventual poupança, a devedora Taiana deverá apresentar, em 48 horas, extratos de movimentação da contas em que ocorreu o bloqueio na data da constrição eletrônica e nos três meses que a antecedem (com identificação da titular, do número da conta e da agência e do tipo de conta), sob cominação de preclusão.

IIApós, tornem conclusos para análise do pedido de desbloqueio de valor e sobre eventual possibilidade de cessação da indisponibilidade das quantias bloqueadas no PicPay Bank (fls.229, 236, 243, 250, 257 e 264).

Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 92915/PR), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP)
20/08/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 00:04

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:35

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:43

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
31/07/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:50

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.
13/02/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 07:34

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:18

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:59

Conclusos para despacho
16/01/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2024 00:26

Suspensão do Prazo
28/11/2024 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.
29/10/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 12:04

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:03

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:33

Expedição de Carta.
17/10/2024 15:30

Expedição de Carta.
01/10/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 16:07

Conclusos para despacho
28/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
28/09/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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