08/09/2025 10:42

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 10:41

Juntada de Mandado
08/09/2025 10:41

Juntada de Mandado
08/09/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:55

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:24

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/08/2025 16:47

Guia Eletrônica Enviada
27/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Denúncia
27/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 09:43

Juntada de Mandado
19/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } A MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dra. Maria Sílvia Gabrielloni Feichtenberger, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: JOSÉ LUIZ DURAN DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 28167094, pai JOSUÉ DA SILVA, mãe SOLANGE NUNES DURAN, Nascido/Nascida em 12/10/1975, de cor Parda, natural de Guarulhos, - SP, com endereço à Rua Clemente da Rocha Silva, 73, Montanhão, CEP 09765-600, São Bernardo do Campo - SP. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para o fim de: 1) ABSOLVER os réus: LÚCIO SANTOS LEAL e BRUNO SANTOS DA COSTA, da infrações penais previstas nos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06, com fundamento no art. 386,VII do CPP e no que se refere ao acusado José Luiz Duran da Silva é o caso de absolvição sumária. Como bem mencionado pela Representante do Ministério Público não há qualquer elemento nos autos que indique que o mesmo está envolvido na prática delitiva. Assim, absolvo sumariamente o réu com fundamento no art. 397, III do CPP; 2) ABSOLVER os réus Paulo Eduardo Moreira e Henrique Lemos Nogalli Nakamura da infração penal prevista no art. 35 da Lei 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII do CPP; 3) CONDENAR os acusados: a) HENRIQUE LEMOS NOGALLI NAKAMURA, pela prática do delito previsto no art. 33, caput da Lei nº 11.343/06, a pena de 1 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto e o pagamento de 166 dias-multa, no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente àépoca dos fatos, devidamente corrigido, para cada dia-multa. substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos consistentes na prestação de serviços à comunidade, os quais deverão ser estabelecidos pelo juízo da execução, e à limitação de final de semana, que também deverá ser detalhada por aquele mesmo. Defiro o direito de recorrer em liberdade, uma vez que respondeu o presente feito em liberdade, não estando presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva. b) PAULO EDUARDO MOREIRA, pela prática do delito previsto no art,33, caputda Lei nº 11.343/06, a pena de 6 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado e o pagamento de 625 dias-multa, no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigido, para cada dia-multa. Indefiro ao réu o direito de recorrer em liberdade, considerando que persistemas razões que o levaram a permanecer em custódia cautelar no curso do processo. Condeno os réus Henrique e Paulo ao pagamento das custas processuais, mas defiro a justiça gratuita. Após o trânsito em julgado: Os valores apreendidos estão relacionados com o tráfico de drogas, motivo pelo qual, nos termos da lei, determino o perdimento em benefício do SENAD, devendo ser providenciada a transferência. Os demais bens apreendidos também estão relacionados com o crime, motivo pelo qual autorizo a imediata destruição. Oficie-se ao Instituto de Identificação civil, comunicando a condenação do réu. Oficie-se ao TRE para os fins do disposto no art. 15, III, da Constituição Federal Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 05 de agosto de 2025. P.R.I.C. Maria Sílvia Gabrielloni Feichtenberger Juíza de Direito e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santo André, aos 12 de agosto de 2025.
18/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 00:37

Suspensão do Prazo
15/08/2025 11:27

Expedição de Ofício.
15/08/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
10/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
09/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
09/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
09/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
09/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:08

Expedição de Ofício.
08/08/2025 14:35

Expedição de Ofício.
08/08/2025 14:35

Expedição de Ofício.
08/08/2025 14:35

Expedição de Ofício.
08/08/2025 14:35

Expedição de Ofício.
07/08/2025 10:04

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 09:05

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 09:52

Juntada de Mandado
05/08/2025 06:06

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
04/08/2025 22:15

Conclusos para julgamento
04/08/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 20:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 08:49

Juntada de Mandado
29/07/2025 17:16

Expedição de Mandado.
29/07/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 09:06

Juntada de Mandado
23/07/2025 11:41

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
21/07/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 15:03

Expedição de Mandado.
16/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 13:25

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 15:37

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 09:31

Juntada de Mandado
27/06/2025 09:31

Juntada de Mandado
17/06/2025 11:59

Expedição de Mandado.
17/06/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 10:14

Juntada de Mandado
16/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:30

Expedição de Ofício.
13/06/2025 16:30

Expedição de Ofício.
13/06/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:15

Expedição de Mandado.
10/06/2025 17:45

Expedição de Mandado.
10/06/2025 17:45

Expedição de Mandado.
10/06/2025 17:45

Expedição de Mandado.
10/06/2025 17:45

Expedição de Mandado.
10/06/2025 17:45

Expedição de Mandado.
10/06/2025 17:12

Juntada de Ofício
10/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
09/06/2025 09:04

Conclusos para despacho
06/06/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:40

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:34

Evoluída a classe de 280 para 300
03/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 11:04

Recebidos os autos do Outro Foro
31/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/05/2025 21:52

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/05/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:25

Juntada de Mandado
30/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:09

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:08

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:08

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:08

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:07

Expedição de Alvará.
30/05/2025 15:06

Expedição de Alvará.
30/05/2025 15:06

Expedição de Alvará.
30/05/2025 15:06

Expedição de Alvará.
30/05/2025 14:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2025 02:06:08, 1ª Vara Criminal.
30/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:57

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:57

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:57

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:57

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:57

Juntada de Certidão
30/05/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/05/2025 07:24

Mudança de Magistrado
30/05/2025 06:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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