01/09/2025 18:31

Expedição de Certidão.
30/08/2025 21:18

Expedição de Certidão.
30/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:54

Expedição de Ofício.
22/08/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 15:58

Protocolo Juntado
21/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002502-06.2024.8.26.0604 (processo principal 0002410-19.2010.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Francisco da Silva - Fls. 324/326: Ciente da concessão da tutela recursal.

Passo a análise do pedido de cessão de honorários advocatícios. Às fls. 276/277 consta a requisição do valor principal da parte (R$ 913.188,50 - 30/09/2024). Às fls. 278/279 consta a requisição do valor dos honorários sucumbenciais (R$ 102.307,26 - 30/09/2024). Às fls. 283 o requerente concordou com a expedição das minutas, solicitando o direito de levantamento dos honorários contratuais. Às fls. 297/298 concordou com a minuta de requisição dos honorários sucumbenciais e requereu a correção da minuta do requisitório do valor principal para constar o destaque dos honorários contratuais, no valor de R$ 273.956,55.

Juntou o contrato de honorários (fls. 299) e os atos constitutivos da sociedade de advogados (fls. 306/309).

O instrumento de cessão e transferência de honorários contratuais e de sucumbência consta às fls. 300.

Homologo a cessão de crédito apresentada.

Retifiquem-se as minutas expedidas e comunique-se o TRF3 desta decisão (fls. 324).

No mais, considerando o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.705/2000, tratando-se de cessão não onerosa, comunique-se a Fazenda Pública do Estado de São, para ciência e providências cabíveis.

Int. - ADV: DIRCEU DA COSTA (OAB 33166/SP)
20/08/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 23:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:58

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:54

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 19:58

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 19:16

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2025 20:05

Expedição de Certidão.
20/07/2025 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 14:46

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:56

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 22:53

Suspensão do Prazo
26/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 10:12

Protocolo Juntado
24/03/2025 10:11

Protocolo Juntado
21/03/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 13:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
08/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
29/01/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 22:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 16:46

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:08

Pedido conhecido em parte e procedente
12/11/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 03:53

Expedição de Certidão.
05/11/2024 21:57

Conclusos para decisão
05/11/2024 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/10/2024 11:12

Conclusos para despacho
12/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 11:24

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:19

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:50

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 23:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 11:24

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 14:47

Conclusos para decisão
20/06/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 21:11

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 09:45

Conclusos para decisão
17/06/2024 09:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2010

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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