TJSP - 1021424-19.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1021424-19.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Maria de Fatima Fernandes dos Santos -
Vistos.
Considerando que após o protocolo do ofício requisitório a obrigação de pagar passa a ser processada no respectivo incidente, para fins de controle processual anote-se prazo de 180 (cento e oitenta) dias neste feito principal, devendo o prazo ser sucessivamente renovado enquanto não ocorrer o pagamento.
Fica a parte autora cientificada que qualquer pedido deverá ser realizado no respectivo incidente.
Intime-se. - ADV: DANIELA COELHO DIAS (OAB 345957/SP) -
15/09/2025 19:55
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:36
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 10:24
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1021424-19.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Serviço Noturno - Daniela Coelho Dias - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: DANIELA COELHO DIAS (OAB 345957/SP) -
19/08/2025 03:10
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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19/08/2025 03:10
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 21:15
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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18/08/2025 09:39
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 09:24
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2025 23:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2025 23:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2025 22:25
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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12/08/2025 13:32
Conclusos para despacho
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29/07/2025 11:05
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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