22/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RENATO RODRIGUES DE ARAUJO, PROCESSO Nº 1500116-05.2025.8.26.0535, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia Padilha, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RENATO RODRIGUES DE ARAUJO, RG 32663362, CPF *28.***.*87-05, pai RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE ARAUJO, mãe MARIA JOSÉ FERNANDES, Nascido/Nascida em 01/07/1982, de cor Pardo, com endereço à Avenida Yervant Kissajikian, 2766, Americanopolis, CEP 04428-010, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL e ABSOLVO RENATO RODRIGUES DE ARAUJO, da infração ao artigo 155, §4º, incisos I e IV do Código Penal e artigo 28, da Lei 11.343/06, com fulcro no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO com urgência. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.C e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 19 de agosto de 2025.
21/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 15:53

Expedição de Mandado.
17/07/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:04

Expedição de Mandado.
30/06/2025 21:48

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:48

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:31

Expedição de Alvará.
30/06/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 18:07

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
30/05/2025 12:57

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Alegações finais
27/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Alegações finais
22/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:49

Expedição de Ofício.
15/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 21:00

Suspensão do Prazo
07/05/2025 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:43

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 10:59

Juntada de Mandado
24/04/2025 14:43

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 16:08

Juntada de Mandado
04/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:06

Expedição de Ofício.
04/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:20

Expedição de Ofício.
03/04/2025 15:35

Expedição de Mandado.
03/04/2025 15:35

Expedição de Mandado.
03/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
03/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2025 17:36

Mantida a Prisão Preventiva
02/04/2025 11:23

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:08

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 18:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 03:10:00, 3ª Vara Criminal.
20/02/2025 15:36

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 10:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/01/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:47

Expedição de Ofício.
27/01/2025 16:51

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/01/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:07

Recebida a denúncia
15/01/2025 14:35

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:35

Evoluída a classe de 279 para 283
15/01/2025 14:35

Evoluída a classe de 279 para 283
15/01/2025 14:34

Conclusos para decisão
15/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Denúncia
15/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:02

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:02

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
14/01/2025 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025 11:32

Recebidos os autos do Outro Foro
14/01/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/01/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2025 14:52

Juntada de Mandado
09/01/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:09

Juntada de Certidão
09/01/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/01/2025 03:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4008378-91.2025.8.26.0100

Maria Andressa Leite Souza e Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Vidal Ribeiro Poncano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 4008155-41.2025.8.26.0100

Joao Pedro Martins da Silva Assenjo

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1021424-19.2023.8.26.0053

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Maria de Fatima Fernandes dos Santos

Advogado: Daniela Coelho Dias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1007634-90.2025.8.26.0604

Azanha e Barbam Transportes Eireli

Prefeitura Municipal de Sumare

Advogado: Isabela Azanha Maia Biondo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 4001938-79.2025.8.26.0100

Mateus Nunes Fragoso

Transport Air Portugal - Tap

Advogado: Larissa Bezerra Lira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 16:19

Exibir Processo