TJSP - 1051477-17.2022.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 19:01
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 19:01
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 11:00
Incidente Processual Instaurado
-
20/08/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1051477-17.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Nadia Vaccari Nunes -
Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a inércia da ré, HOMOLOGO o cálculo de fls. 536 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.
Intime-se. - ADV: SILVIA ADELINA FABIANI ROSENDO (OAB 208165/SP) -
19/08/2025 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 23:53
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 23:53
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 23:53
Homologado o Cálculo
-
15/08/2025 12:56
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 12:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
-
28/01/2025 08:02
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 08:01
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 17:02
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
13/12/2024 17:23
Conclusos para decisão
-
02/11/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
02/11/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 18:27
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 18:27
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2024 14:55
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 16:58
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
12/07/2024 14:53
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 06:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 11:45
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/06/2024 15:55
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 18:33
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 18:32
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 18:26
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
15/05/2024 10:08
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 20:13
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 20:13
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 20:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2024 15:51
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
23/03/2024 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 20:45
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 20:45
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 20:44
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
21/03/2024 16:43
Conclusos para decisão
-
10/03/2024 05:47
Expedição de Certidão.
-
10/03/2024 05:47
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 15:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.
-
21/02/2024 04:24
Suspensão do Prazo
-
01/12/2023 00:04
Suspensão do Prazo
-
25/10/2023 23:52
Suspensão do Prazo
-
24/10/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 21:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 22:34
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 22:34
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 22:32
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
09/10/2023 16:24
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 12:21
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
12/05/2023 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
09/05/2023 16:05
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
03/05/2023 11:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/04/2023 00:33
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 00:33
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 09:26
Recebido o recurso
-
15/04/2023 01:02
Expedição de Certidão.
-
15/04/2023 01:02
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 16:25
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 09:37
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
17/11/2022 11:03
Conclusos para julgamento
-
16/11/2022 19:07
Juntada de Petição de Réplica
-
20/10/2022 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2022 12:31
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
26/09/2022 15:53
Juntada de Petição de contestação
-
11/09/2022 06:07
Expedição de Certidão.
-
11/09/2022 06:07
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2022 15:57
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 15:56
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 14:53
Expedição de Mandado.
-
31/08/2022 14:52
Expedição de Mandado.
-
31/08/2022 14:52
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
31/08/2022 13:37
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2022
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006540-15.2022.8.26.0604
Joana D Arc Rios Raldi
Banco do Brasil S/A
Advogado: Daniel Souto Cheida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/07/2022 05:49
Processo nº 4010891-32.2025.8.26.0100
Irani Leonardo da Silva
Banco Bmg S/A.
Advogado: Guilherme Esteves dos Santos Moraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/08/2025 19:52
Processo nº 1000520-59.2024.8.26.0047
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Elaine Cristina Demarchi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/01/2024 15:33
Processo nº 1002628-73.2023.8.26.0604
Atilio Claudionor Biscuola
Kleyton Amaral Silva
Advogado: Mariana Soligo Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2023 16:22
Processo nº 1051477-17.2022.8.26.0053
Departamento Estadual de Transito - Detr...
Nadia Vaccari Nunes
Advogado: Silvia Adelina Fabiani Rosendo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2023 13:05