22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Em razão do exposto, acolho o pedido para decretar a INTERDIÇÃO de Maria Decelis da Silva, CPF: *65.***.*49-88, RG: 35.307.531-0, filha de Alfredo Alves Timoteo e Severina Maria da Conceição, nascida em 27/02/1945, casada com Severino Faustino da Silva, aposentada, natural de Delmiro Gouveia/AL, com domicílio em Rua Imembui, nº 06, Chácara Califórnia, São Paulo/SP, CEP 03405-020, com registro de casamento junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais Jaboatão dos Guararapes – 2º Distrito - PE (matrícula nº 077180 01 55 1972 2 00017 220 0005476 64), reconhecendo-a parcialmente incapaz de exercer, pessoalmente, todos os atos da vida civil, por ser portadora de demência na doença de Alzheimer (CID – 10: F-00), e nomeando-lhe curador o requerente, Severino Faustino da Silva, CPF: *75.***.*15-20, RG: 8.613.837-6, aposentado, casado, com domicílio em Rua Imembui, nº 06, Chácara Califórnia, São Paulo/SP, CEP 03405-020 , sob compromisso. Em obediência ao disposto no §3º do artigo 755 do Código de Processo Civil, serve o dispositivo da presente sentença como edital, a ser publicada por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, uma vez na imprensa local, na rede mundial de computadores e na plataforma do Conselho Nacional de Justiça, se o caso.Serve, ainda, esta sentença como mandado para registro da interdição no Cartório de Registro Civil competente, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, que deverão ser providenciadas pela parte e juntadas a esta sentença, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento, constando que as partes são beneficiárias da gratuidade judicial.Esta sentença servirá também como termo de compromisso e certidão de curatela, independentemente de assinatura do curador, ex vi do disposto no artigo 759, I, do Código de Processo Civil. Ante a ausência de patrimônio de titularidade da interditada, bem como a presumida idoneidade do curador, dispensa-se a prestação de caução para o exercício da curatela, nos termos do parágrafo único do art. 1.745 e do art. 1.774, ambos do Código Civil. Não possuindo a requerida bens, não há de se falar em especialização da hipoteca legal. Fica, ainda, dispensado da prestação de contas com relação ao benefício previdenciário recebido pela interdita, eis que serão empregados exclusivamente para sua sobrevivência.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto nos artigos 93 da Lei 6.015/73 e 755 do Estatuto Adjetivo Civil e expeça-se certidão de honorários parciais em favor do curador dativo.P.R.I.

Ciência ao Ministério Público.
06/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
17/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:17

Ato ordinatório
14/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 16:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:15

Ato ordinatório
15/05/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:23

Julgada Procedente a Ação
30/04/2025 09:14

Conclusos para julgamento
08/04/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
13/03/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:52

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
08/01/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 23:29

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:51

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:11

Expedição de Ofício.
17/10/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 20:12

Determinada Requisição de Informações
14/10/2024 15:13

Conclusos para despacho
04/10/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 19:35

Juntada de Petição de parecer
09/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
15/08/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 09:30

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:30

Conclusos para despacho
13/08/2024 08:38

Conclusos para despacho
13/08/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:41

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:48

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 11:30

Expedição de Ofício.
17/06/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 09:21

Conclusos para decisão
12/06/2024 19:02

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 09:51

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:58

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 09:06

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
15/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 16:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/04/2024 15:43

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 13:38

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 14:58

Conclusos para decisão
16/02/2024 12:58

Conclusos para despacho
16/02/2024 12:58

Expedição de Certidão.
04/02/2024 00:23

Suspensão do Prazo
11/12/2023 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:42

Expedição de Mandado.
01/12/2023 10:07

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:07

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 15:53

Recebida a Petição Inicial
28/11/2023 11:08

Conclusos para decisão
27/11/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:15

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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