TJSP - 1032440-66.2023.8.26.0506
1ª instância - 01 Juri/Execucoes de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 15:14
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, expedido nos autos da Execução de Pena de Multa - Pena de Multa, QUE Ministério Público do Estado de São Paulo MOVE CONTRA Mateus Eduardo da Costa, PROCESSO Nº 1032440-66.2023.8.26.0506, JUSTIÇA GRATUITAO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). MARTA RODRIGUES MAFFEIS, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Executado: MATEUS EDUARDO DA COSTA, Brasileiro, Casado, Comerciante, RG 333364272, CPF *32.***.*67-59, com endereço à Maria da Gloria Machado Sant anna, 421, Ribeirania, CEP 14096-270, Ribeirão Preto - SP, que tem em curso por este Juízo e respectivo cartório da 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto, do Estado de São Paulo, os autos de Processo Digital número 1032440-66.2023.8.26.0506, oriundo da ação pena número (PEC 0001651-10.2018-1ªVEC/RP), 0029340-04.2015.8.26.0506 da 2ª Vara Criminal de Ribeirão Preto. Consta dos autos que o sentenciado supramencionado encontra-se em lugar incerto e não sabido, razão pela qual é expedido o presente edital para sua CITAÇÃO, para no prazo de dez (10) dias, efetuar o pagamento da multa penal, requerer seu parcelamento ou nomear bens à penhora (Lei de Execução Penal, artigos 164, caput, e 169, caput; Código Penal, artigo 50, caput, segunda parte; Lei n. 6.830/80, artigo 8°), no valor de R$ R$ 58.098,33, devendo o depósito ser efetivado junto ao Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta nº 139.521-1, em favor da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo – FUNDESP, CNPJ 96.291.141/0001-8 , juntando comprovante bancário nos autos (artigo 481 das NSCGJ) através de seu advogado constituído ou da Defensoria Pública (0800 773 4340 ou whatsapp (11) 94220-9995). E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que expedisse o presente edital, com Prazo de trinta (30) dias, que será publicado e afixado na forma da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 08 de agosto de 2025. -
15/08/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 14:42
Decisão Determinação
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04/08/2025 16:22
Conclusos para decisão
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28/03/2025 11:07
Conclusos para despacho
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28/03/2025 06:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/03/2025 08:05
Juntada de Certidão
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19/03/2025 16:42
Expedição de Carta.
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18/03/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/08/2023 17:53
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/08/2023 17:05
Conclusos para decisão
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18/07/2023 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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