29/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:56

Desmembramento de Feitos
27/08/2025 11:38

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Denúncia
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2025 1500047-54.2024.8.26.0390; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Nova Granada; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500047-54.2024.8.26.0390; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Jeniffer Merly Pereira; Advogada: Milena Christina Zevoli Bassani Teixeira (OAB: 202854/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
25/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA THALIA GRAZIELA DE ARAÚJO E OUTRO, PROCESSO Nº 1500047-54.2024.8.26.0390, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Nova Granada, Estado de São Paulo, Dr(a). GABRIEL ALBIERI, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JENIFFER MERLY PEREIRA, Brasileira, Solteira, RG 54037722, CPF *83.***.*04-30, pai NELSON PEREIRA FILHO, mãe CELIA LUCIA DA SILVA, Nascido/Nascida em 17/01/1998, de cor Pardo, natural de São José do Rio Preto, - SP, Outros Dados: [email protected], com endereço à Rua Sandra Regina Milani, 138, WhatsApp (17) 99164-2037 / (17) 98844-9838, Centro, CEP 15895-000, Cedral - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na denúncia para CONDENAR a ré JENIFFER MERLY PEREIRA, já qualificada, como incursa no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 09 (nove) meses de reclusão, inicialmente em regime aberto, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa. Como exposto acima, descabida a concessão de sursis ou substituição da pena corporal. A ré poderá apelar em liberdade porque não estão presentes os requisitos da custódia cautelar. Arcará a ré com as custas, cuja exigência fica sujeita ao disposto na Lei n.º 1.060/50. Deixo de fixar a quantia mínima a título de reparação de danos porque a questão não foi submetida ao contraditório. Também deixo de aplicar detração, uma vez que a ré não cumpriu pena cautelar neste processo. Em relação à investigada T.G.A., aguarda-se a realização de audiência para eventual aceitação do acordo de não persecução penal, formalizado pelo Ministério Público às fls. 194-195 e 196-198. Expeça-se certidão de honorários da defensora nomeada da ré (fl. 161). Proceda-se às comunicações necessárias e às diligências de praxe. Sentença publicada em audiência, saemos presentes cientes e intimados.Registre-se.. Lido e considerado conforme, o presente termo foi assinado digitalmente nos termos do art. 1.269, caput, das NSCGJ. Foi dispensada a entrega de cópias por se tratar de documento digital, disponível para impressão no e-SAJ. Nada mais. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Nova Granada, aos 18 de agosto de 2025.
20/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:58

Ato ordinatório
19/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:42

Recebido o recurso
15/08/2025 17:59

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 17:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2025 09:06

Expedição de Mandado.
13/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:54

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
13/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 08:57

Juntada de Mandado
07/07/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 17:01

Juntada de Ofício
26/06/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 01:45

Suspensão do Prazo
07/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 12:44

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:41

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 09:15:00, Vara Única.
06/05/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 08:52

Expedição de Mandado.
25/04/2025 08:51

Expedição de Mandado.
24/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:22

Expedição de Ofício.
24/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 02:00:00, Vara Única.
24/04/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
11/04/2025 07:24

Conclusos para despacho
10/04/2025 19:09

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:32

Expedição de Ofício.
28/02/2025 18:50

Expedição de Mandado.
28/02/2025 18:47

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:56

Juntada de Ofício
28/02/2025 15:21

Recebida a denúncia
28/02/2025 14:35

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:28

Evoluída a classe de 279 para 283
28/02/2025 13:59

Juntada de Petição de Denúncia
27/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 15:03

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:03

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:36

Juntada de Ofício
25/02/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:58

Expedição de Ofício.
20/02/2025 15:58

Expedição de Ofício.
20/02/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
07/01/2025 07:27

Expedição de Certidão.
07/01/2025 07:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 08:36

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 07:24

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 23:00

Suspensão do Prazo
15/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 18:01

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 09:08

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:08

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:24

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 08:22

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:05

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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