21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1016581-33.2022.8.26.0348 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). José Wellington Bezerra da Costa Neto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) ESPOLIO DE LUTFALLA FELIPE LUTFALLA, Brasileiro, Espólio de Maria Lucia Conceição Calfat Lutfalla; Espólio de Eduardo Lutfalla; Carlos Eduardo Chamma Lutfalla (inventariante/herdeiro de Eduardo Lutfalla); Felipe Kheirallah Filho (inventariante/herdeiro de Philippe Kheirallah); Yvone Haddad Kheirallah; e Nelson Felipe Kheirallah (inventariante/herdeiro de Philippe Kheirallah) que lhes foram proposta uma ação de Usucapião por parte de Espólio de José Moreno Magro e outro, alegando em síntese: Imóvel de Matricula sob o nº 72.189 do Oficial Registro de Imóveis e anexos de Mauá/SP. Os Requerentes exercem a posse mansa, pacífica, de boa-fé, sem interrupção ou qualquer contestação, com ânimo de donos desde o ano de 1989, portanto, há aproximadamente 33 (trinta e três anos), sobre um terreno situado à Rua Roque Del Dono, nº 59, com área de 250,00 mts (duzentos e cinquenta metros quadrados), constituído pelo lote 75, da quadra 12, do Jardim Itapeva, perímetro urbano, medindo 10 mts (dez metros) de frente, igual medida nos fundos, confinando com parte do lote 4; por 25 mts (vinte e cinco metros) de ambos os lados, confinando pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, com o lote 74, e pelo lado esquerdo com o lote 76, neste município de Mauá/SP, devidamente cadastrado junto a prefeitura municipal sob o nº 20. 054.075. ÁREA USUCAPIENDA 01- CELSO DURAN MORENO Um terreno constituído pelo LOTE 75-A, da QUADRA 12, do Jardim Itapeva, com as seguintes medidas e confrontações, para quem da rua olha para o imóvel: mede 5,00 (cinco) metros de frente para a Rua Roque Del Dono; nos fundos possui igual medida, confrontando com o Lote 108; de ambos os lados mede 25,00 (vinte e cinco) metros; confrontando, pelo lado direito, com o Lote 74; e pelo lado esquerdo, com o Lote 75-B. Encerrando uma área de 125,00 m² (cento e vinte cinco metros quadrados). Contendo 02 (duas) edificações, sendo uma com 02 (dois) pavimentos, na frente do imóvel, composta por: TÉRREO, com uma Garagem com banheiro e corredor de entrada, somando área construída de 27,86 m²; nos fundos, uma construção residencial unifamiliar com Suíte, Quarto, Banheiro Social, Cozinha e Área de Serviço, com área construída de 59,31 m²; 2º PAVIMENTO, uma residência com Área de Serviço, 02 Varandas, Cozinha, 2 Quartos, Sala, Banheiro Social, com uma área construída de 45,96 m². Encerrando, todas as edificações, uma área construída total de 133,13 m². ÁREA USUCAPIENDA 02 – SERGIO DURAN MORENO Um terreno constituído pelo LOTE 75-B, da QUADRA 12, do Jardim Itapeva, com as seguintes medidas e confrontações, para quem da rua olha para o imóvel: mede 5,00 (cinco) metros de frente para a Rua Roque Del Dono; nos fundos possui igual medida, confrontando com parte do Lote 107; de ambos os lados mede 25,00 (vinte e cinco) metros; confrontando, pelo lado direito, com o Lote 75-A; e pelo lado esquerdo, com o Lote 106. Encerrando uma área de 125,00 m² (cento e vinte cinco metros quadrados). Contendo 2 (duas) edificações, sendo um sobrado com 03 (três) pavimentos e Edícula nos fundos, composta por: TÉRREO, com uma Garagem com banheiro e escada de acesso, somando área construída de 54,93 m²; 1º PAVIMENTO com Área de Serviço,Cozinha, Sala, Banheiro, Quarto e Circulação e uma edícula, com área construída de 101,07 m²; 2º PAVIMENTO, com Quarto, Área de Serviço, Circulação Externa e Área de Lazer, com uma área construída de 82,30 m². Encerrando, todas as edificações, uma área construída total de 238,30 m². Dos pedidos: Seja concedido aos Requerentes os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da Lei 1060/50, combinada com a Lei 5584/70 e Lei 7510/86, devendo tais benefícios serem estendidos inclusive para fins de registro no Cartório de Registro de Imóveis local, conforme dispõe o artigo 6º da Lei 6969/81. Sejam citados os Requeridos, titulares de domínio do imóvel, e respectivas esposas, para responderem a presente demanda, sob pena de seu silêncio ser considerado como concordância e presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados à exordial; c) A retenção dos imóveis pelas benfeitorias existentes, em favor dos Requerentes, caso haja contestação; d) A citação dos confrontantes do imóvel, por via mandado judicial, concedendo ao Oficial de Justiça os benefícios do Artigo 172 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, conforme acima relacionados; e) A citação, por EDITAL, de todos os interessados, incertos, desconhecidos ou ausentes, determinando o prazo do edital, a fim de demonstrar o seu interesse, contestando a ação se motivo tiverem; f) A intimação porvia postal com “A.R.”, dos representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, para que manifestem seu interesse na causa; g) Vista dos autos ao Representante do Ministério Público, para intervir no feito, caso necessário; A procedência da ação declarando ao final o Juízo, através de sentença o usucapião pretendido, e expedindo-se mandado de registro ao Senhor Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Mauá, Dando à causa, o valor de R$ 167.737,98 (Cento e sessenta e sete mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos). Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mauá, aos 30 de julho de 2025.
05/08/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
10/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
27/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 16:46

Juntada de Ofício
17/02/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:28

Conclusos para despacho
14/11/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 16:51

Juntada de Ofício
04/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 15:11

Juntada de Mandado
12/09/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 15:11

Juntada de Mandado
12/09/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 15:10

Juntada de Mandado
10/09/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 12:25

Expedição de Mandado.
29/08/2024 12:25

Expedição de Mandado.
29/08/2024 12:25

Expedição de Mandado.
28/08/2024 09:15

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:14

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:43

Expedição de Carta.
27/08/2024 17:43

Expedição de Carta.
25/07/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:40

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 20:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:45

Ato ordinatório
28/05/2024 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 23:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 11:07

Juntada de Mandado
02/04/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 15:14

Juntada de Mandado
25/03/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 15:13

Juntada de Mandado
25/03/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 15:13

Juntada de Mandado
20/03/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 11:10

Juntada de Mandado
20/03/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 11:10

Juntada de Mandado
20/03/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 11:10

Juntada de Mandado
20/03/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 11:09

Juntada de Mandado
14/03/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 10:18

Juntada de Mandado
14/03/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 10:25

Expedição de Certidão.
20/02/2024 07:59

Expedição de Certidão.
20/02/2024 07:58

Expedição de Certidão.
20/02/2024 07:58

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:20

Expedição de Mandado.
19/02/2024 12:20

Expedição de Mandado.
19/02/2024 12:20

Expedição de Mandado.
19/02/2024 12:20

Expedição de Mandado.
19/02/2024 12:20

Expedição de Mandado.
19/02/2024 12:19

Expedição de Mandado.
19/02/2024 12:19

Expedição de Mandado.
19/02/2024 12:19

Expedição de Mandado.
19/02/2024 12:19

Expedição de Mandado.
19/02/2024 12:19

Expedição de Mandado.
19/02/2024 12:18

Expedição de Mandado.
19/02/2024 12:18

Expedição de Mandado.
19/02/2024 12:18

Expedição de Mandado.
19/02/2024 12:18

Expedição de Mandado.
19/02/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 05:11

Juntada de Certidão
15/02/2024 05:10

Juntada de Certidão
15/02/2024 05:10

Juntada de Certidão
15/02/2024 05:10

Juntada de Certidão
15/02/2024 05:10

Juntada de Certidão
15/02/2024 05:10

Juntada de Certidão
15/02/2024 05:10

Juntada de Certidão
15/02/2024 05:10

Juntada de Certidão
15/02/2024 05:10

Juntada de Certidão
15/02/2024 05:10

Juntada de Certidão
14/02/2024 17:07

Expedição de Carta.
14/02/2024 17:07

Expedição de Carta.
14/02/2024 17:07

Expedição de Carta.
14/02/2024 17:06

Expedição de Carta.
14/02/2024 17:06

Expedição de Carta.
14/02/2024 17:06

Expedição de Carta.
14/02/2024 17:06

Expedição de Carta.
14/02/2024 17:06

Expedição de Carta.
14/02/2024 17:06

Expedição de Carta.
14/02/2024 17:06

Expedição de Carta.
14/02/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:09

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:09

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
08/12/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 11:43

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:43

Recebida a Petição Inicial
30/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 15:16

Conclusos para despacho
17/11/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 14:33

Conclusos para despacho
17/10/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:43

Conclusos para despacho
28/09/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:10

Conclusos para despacho
19/06/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 08:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:13

Conclusos para despacho
25/05/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:10

Conclusos para despacho
28/04/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 14:39

Conclusos para despacho
07/03/2023 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 12:58

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 16:43

Determinada a Emenda à Petição Inicial
11/01/2023 14:15

Conclusos para despacho
29/12/2022 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1512748-71.2024.8.26.0576

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Igor Hernandes da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0004735-42.2025.8.26.0506

Justica Publica

Daniel Junior Ribeiro Rodrigues

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 1008659-47.2025.8.26.0602

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Juarez Barboza dos Santos

Advogado: Arielton Tadeu Abia de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 1008659-47.2025.8.26.0602

Juarez Barboza dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thais Takahashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1033898-07.2025.8.26.0100

C B Nunes Refratarios

Banco Daycoval S/A

Advogado: Luizinho Miguel Balen

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 17:10

Exibir Processo