10/05/2025 23:37

Suspensão do Prazo
19/02/2025 22:14

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
11/02/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:05

Remetido ao DJE
07/01/2025 21:43

Ato ordinatório
28/10/2024 15:35

Carta Precatória Expedida
12/10/2024 01:36

Petição Juntada
02/10/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:36

Remetido ao DJE
30/09/2024 22:57

Ato ordinatório
16/09/2024 23:00

Petição Juntada
06/09/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:30

Remetido ao DJE
06/09/2024 10:29

Ato ordinatório
06/09/2024 10:28

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/09/2024 10:28

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/09/2024 10:28

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
12/08/2024 21:18

Petição Juntada
01/08/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:08

Remetido ao DJE
31/07/2024 17:42

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
29/07/2024 09:20

Expedição de documento
01/07/2024 21:54

Petição Juntada
21/06/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:11

Remetido ao DJE
19/06/2024 19:52

Ato ordinatório
19/06/2024 10:20

Petição Juntada
12/06/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 18:06

Conclusos para decisão
11/06/2024 13:30

Remetido ao DJE
11/06/2024 13:02

Ato ordinatório
17/05/2024 16:37

Conclusos para despacho
06/05/2024 20:10

Petição Juntada
26/04/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:07

Remetido ao DJE
24/04/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/04/2024 17:00

Petição Juntada
10/04/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:05

Remetido ao DJE
08/04/2024 19:14

Ato ordinatório
08/04/2024 19:13

Documento Juntado
07/02/2024 20:24

Petição Juntada
31/01/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:04

Remetido ao DJE
30/01/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 23:32

Suspensão do Prazo
31/10/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:11

Remetido ao DJE
30/10/2023 15:11

Ato ordinatório
30/10/2023 15:10

Carta Precatória Expedida
18/10/2023 12:29

Petição Juntada
10/10/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:05

Remetido ao DJE
09/10/2023 17:06

Petição Juntada
09/10/2023 13:57

Ato ordinatório
06/10/2023 16:22

Petição Juntada
28/09/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 05:31

Remetido ao DJE
27/09/2023 17:58

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/09/2023 09:00

AR Positivo Juntado
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jaime Augusto Freire de Carvalho Marques (OAB 9446/BA) Processo 1006455-15.2023.8.26.0565 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Liberty Seguros S/A -

Vistos.

Considerando a instauração do presente incidente, certifique-se nos autos principais, remetendo-os ao arquivo, com a movimentação 61615 (baixa definitiva), como disciplina o Comunicado CG 1789/2017 (DJe 02/08/2017), em caso de cumprimento definitivo da sentença, com exceção das ações coletivas e com vários litisconsortes, caso o presente cumprimento não se refira a todas as partes.

INTIME(M)-SE o(a)(s) devedor(a)(s), por carta, a pagar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, o valor indicado no cálculo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver.

Caso não se localize(m) o(a)(s) executado(a)(s), esgotando-se todos os meios e diligências nos endereços constantes dos autos, o que deverá ser certificado pela serventia, fica desde já deferida a intimação por edital, providenciando, o interessado minuta, que deverá ser encaminhada para conferência e assinatura no e-mail: [email protected].

Nesta hipótese, decorrido o prazo para impugnação, oficie-se à OAB/Defensoria para nomeação de curador especial.

Fica(m) advertido(s), o(s) executado(s), que decorrido o prazo sem pagamento espontâneo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora e de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%.

Nesta hipótese, poderá(ão) a(s) parte(s) exequente(s) efetuar(em) o(s) pedido(s) de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o recolhimento da taxa de pesquisa (por CPF), a ser recolhido na guia FEDTJ, código 434-1.

Com a juntada da guia, fica desde já determinada a realização das pesquisas para indisponibilidade ao valor indicado na execução.

Caso positiva, deverá(ão) o(s) executado(s) ser(em) intimado(s), na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, se não o tiver(em), podendo no prazo 05 dias, comprovar(em) que: 1.As quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; 2.Excesso de quantias indisponíveis.

Na hipótese de manifestação com alegações conforme explicitado acima, retornem conclusos.

Permanecendo silente(s), converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, e determino a transferência do valor para conta judicial à disposição deste juízo.

Ocorrendo, a qualquer momento, o pagamento, determino o imediato cancelamento da indisponibilidade de bens.

Caso a indisponibilidade seja negativa, e desde que recolhida(s) a(s) respectiva(s) taxa(s) fica desde já deferida a pesquisa de veículos e bens, nos sistemas informatizados à disposição do juízo, mediante o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada CPF/CNPJ e pesquisa efetuada. .- guia FEDTJ código 434-1.

Sobrevindo depósito espontâneo ou decorrente da transferência, manifeste(m)-se o(s) exequente(s).

No silêncio, aguarde-se em arquivo.

Por derradeiro, certificado o trânsito em julgado e transcorrido o prazo do art.523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art.782, § 3º, todos do NCPC.

Expedida a certidão, caberá ao(a) exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Caso o processo permaneça sem impulso pela parte interessada por mais de 30 dias, aguarde-se no arquivo.

Servirá a presente decisão, devidamente instruída, como mandado, se necessário.

Intime-se.
21/08/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
18/08/2023 16:50

Carta de Intimação Expedida
18/08/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 09:34

Conclusos para despacho
17/08/2023 22:27

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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