TJSP - 0002542-72.2025.8.26.0597
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sertaozinho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:29
Incidente Processual Instaurado
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002542-72.2025.8.26.0597 (processo principal 1006390-84.2024.8.26.0597) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enriquecimento sem Causa - George Theodoro Ary -
Vistos.
O exequente apresentou seus cálculos de liquidação em fls. 06/07, e a Fazenda Pública, ao ser intimada para manifestar-se, concordou com os valores apresentados, dispondo não se opor a eles (fls. 27/28).
Assim, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo credor em fl. 06/07, extinguindo a presente fase processual.
No caso em apreço, é certo não existir interesse recursal, operando-se a preclusão lógica, razão pela qual dou por transitada em julgado esta sentença.
Em razão do Comunicado TJ n° 394/15, publicado no DJE em 03/07/2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV e o não recebimento de ofícios requisitórios expedidos em papel a partir de 02/07/2015, fica o(a) patrono(a) da parte autora intimado(a) para as providências cabíveis, observando-se que a requisição deverá estar acompanhada de cópia do cálculo individualizado.
Maiores esclarecimentos no endereço: http://esaj.tjsp.jus.br/WebHelp/whgdata/whlstt19.htm19.
Transitada em julgado, arquive-se.
P.R.I. - ADV: WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1019342-06.2025.8.26.0001
Rodrigo Damiani
Ana Maria Vicente
Advogado: Pamella Menezes Nazario
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/06/2025 12:54
Processo nº 0013007-28.2025.8.26.0602
Maria Gorete Vieira Guedes
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2025 17:32
Processo nº 1036536-87.2023.8.26.0001
Davy Lucca Kluge
Adenilso Kluge
Advogado: Ana Claudia da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/10/2023 19:46
Processo nº 1016958-41.2023.8.26.0001
Jose Ferreira
Lucia Maria do Nascimento Pere
Advogado: Juliana Costa de Oliveira Maia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/05/2023 13:55
Processo nº 1020049-71.2025.8.26.0001
Rosalino Marques Silva da Mata
Sl Construcoes e Reformas ME
Advogado: Aparecida Laurentina Silva da Mata
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2025 06:26