26/08/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Guará, Estado de São Paulo, Dr(a). LUIZFELIPE ANDRADE OTONI, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente NILTON CESAR DE PAULA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG46351982, pai NILTON CESAR DA SILVA, mãe CLEUSA ELI DE PAULA, Nascido/Nascida27/06/1990, com endereço à RUA AZIZ CHAUD, 640, LUIS CARLOS DA SILVA, RUA AZIZCHAUD, CEP 14500-000, Guara - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 168 "caput" do(a)CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, quepor este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº1500452-44.2021.8.26.0213, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente editalCITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Naresposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolartestemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dosArts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, arespeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Recebo a denúncia formulada contraNILTON CESAR DE PAULA SILVA, como incurso(a) nos artigos 168, "caput", do CódigoPenal, eis que preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e presente, aprincípio, a justa causa para a ação penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guara, aos 13 de agosto de 2025.
21/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:52

Conclusos para decisão
29/07/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:52

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 14:16

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:40

Conclusos para despacho
23/06/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 14:59

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:59

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:55

Juntada de Ofício
26/04/2024 11:08

Expedição de Ofício.
25/03/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:02

Conclusos para despacho
23/02/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 16:00

Expedição de Mandado.
28/11/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:25

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:05

Conclusos para despacho
24/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:49

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 15:28

Expedição de Ofício.
23/05/2023 16:48

Expedição de Mandado.
19/05/2023 15:23

Juntada de Ofício
19/05/2023 12:15

Expedição de Certidão.
19/05/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2023 11:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/03/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 10:09

Conclusos para despacho
13/03/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
14/02/2023 09:40

Conclusos para despacho
07/12/2022 16:42

Juntada de Petição de Denúncia
30/11/2022 16:46

Expedição de Certidão.
30/11/2022 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 15:28

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 11:16

Expedição de Certidão.
31/10/2022 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/10/2022 11:15

Expedição de Mandado.
24/10/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 09:24

Conclusos para despacho
08/08/2022 10:08

Conclusos para despacho
08/08/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 14:03

Expedição de Certidão.
07/07/2022 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2022 18:06

Expedição de Certidão.
10/03/2022 16:56

Expedição de Certidão.
10/03/2022 16:54

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/02/2022 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 11:26

Juntada de Mandado
28/11/2021 08:05

Suspensão do Prazo
23/11/2021 01:04

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 17:54

Expedição de Certidão.
19/11/2021 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/11/2021 15:30

Expedição de Mandado.
19/11/2021 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 15:06

Juntada de Mandado
19/11/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 13:51

Conclusos para despacho
19/11/2021 13:36

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2022 02:00:00, 1ª Vara.
28/10/2021 17:21

Expedição de Certidão.
28/10/2021 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/10/2021 17:18

Expedição de Mandado.
26/10/2021 16:47

Proferido Despacho
26/10/2021 11:02

Conclusos para decisão
25/10/2021 13:17

Conclusos para despacho
25/10/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 13:44

Expedição de Certidão.
19/10/2021 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2021 13:25

Juntada de Certidão
18/10/2021 13:56

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 10:25

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 16:41

Expedição de Certidão.
17/09/2021 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2021 15:25

Expedição de Certidão.
10/09/2021 15:13

Expedição de Certidão.
10/09/2021 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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