15/09/2025 16:09

Conclusos para decisão
12/09/2025 15:59

Incidente Processual Instaurado
07/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012360-33.2025.8.26.0602 (processo principal 1015431-60.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Anderson Carvalho de Maria - Manifeste-se a parte executada, no prazo de 5 dias úteis. - ADV: THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP)
04/09/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/09/2025 15:48

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 21:51

Expedição de Certidão.
30/08/2025 21:51

Homologado o Cálculo
30/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:22

Conclusos para julgamento
29/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012360-33.2025.8.26.0602 (processo principal 1015431-60.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Anderson Carvalho de Maria - Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no rito previsto pelo artigo 13 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).

Com o trânsito em julgado, a parte exequente requereu início de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública neste incidente.

Intime-se a executada Fazenda Pública, no prazo de 30 dias, se concorda com os cálculos apresentados pela exequente.

O silêncio importará a concordância, por preclusão temporal.

Eventual renúncia ao teto da RPV deverá ser feita neste cumprimento de sentença, mediante a juntada de TERMO DE RENÚNCIA (caso ainda não juntado), subscrito pelo exequente e não seu advogado, com a posterior ciência da executada.

Desnecessária a análise de eventual pedido de gratuidade da justiça, pois, o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09).

Não haverá reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/09), nem condenação do vencido em custas e honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95). - ADV: THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP)
27/08/2025 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 21:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:17

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012360-33.2025.8.26.0602 (processo principal 1015431-60.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Anderson Carvalho de Maria - Ciência à exequente, quanto aos documentos juntados, em respeito ao contraditório (art. 10, CPC/15).

Prazo: 5 dias. - ADV: THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP)
22/08/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 10:12

Conclusos para decisão
20/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
06/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 22:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 22:56

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
31/07/2025 11:36

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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