30/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/08/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011416-14.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Silvana Aparecida Masocatto - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: BRENDA DA SILVA (OAB 501071/SP)
22/08/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
20/08/2025 18:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/06/2025 11:36

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:01

Remetido ao DJE para Republicação
24/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 23:18

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:13

Julgada Procedente a Ação
15/05/2025 09:42

Conclusos para julgamento
15/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
14/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/05/2025 08:57

Conclusos para decisão
10/05/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 20:46

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 07:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 21:55

Expedição de Mandado.
27/03/2025 21:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 21:36

Recebida a Petição Inicial
27/03/2025 15:25

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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