TJSP - 0009669-46.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009669-46.2025.8.26.0602 (processo principal 1013773-35.2023.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Gerci Borges do Nascimento - - Silvana Armenio Ramos - - Sueli Paulino de Sá Domingos -
Vistos.
Diante da satisfação da obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015).
Desnecessária a análise de eventual pedido de gratuidade da justiça, pois, o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09).
Não haverá reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/09), nem condenação do vencido em custas e honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95).
Servirá a presente sentença como certidão do trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal.
Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP) -
22/08/2025 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 00:50
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 00:44
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
21/08/2025 15:24
Conclusos para julgamento
-
18/06/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 10:31
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
16/06/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 22:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 22:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 21:34
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 21:33
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
13/06/2025 21:33
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 21:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 10:17
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 09:37
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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