08/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 20:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:14

Homologado o Cálculo
05/09/2025 14:27

Conclusos para julgamento
05/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011684-85.2025.8.26.0602 (processo principal 1006527-17.2025.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Simone Proença Almeida - Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no rito previsto pelo artigo 13 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).

Com o trânsito em julgado, a parte exequente requereu início de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública neste incidente.

Intime-se a executada Fazenda Pública, no prazo de 30 dias, se concorda com os cálculos apresentados pela exequente.

O silêncio importará a concordância, por preclusão temporal.

Eventual renúncia ao teto da RPV deverá ser feita neste cumprimento de sentença, mediante a juntada de TERMO DE RENÚNCIA (caso ainda não juntado), subscrito pelo exequente e não seu advogado, com a posterior ciência da executada.

Desnecessária a análise de eventual pedido de gratuidade da justiça, pois, o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09).

Não haverá reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/09), nem condenação do vencido em custas e honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95). - ADV: HEITOR ALMEIDA (OAB 453164/SP)
22/08/2025 03:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 21:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
12/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/08/2025 13:26

Conclusos para decisão
11/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
07/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
02/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/07/2025 11:13

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 03:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/07/2025 13:27

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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