15/09/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
14/09/2025 21:49

Conclusos para despacho
12/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 10:23

Conclusos para despacho
09/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001047-63.2025.8.26.0218 (processo principal 1001805-59.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Willians de Araújo Malaquias - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA -

Vistos. 1.

Fls. 88/90: Defiro o pedido de levantamento da quantia de R$ 8.848,02 (oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e dois centavos), por se tratar de valor incontroverso.

Expeça-se o necessário para o levantamento, conforme formulário apresentado (fls. 91). 2.

Defiro, ainda, a aplicação de multa de 10% sobre o valor controverso, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, que, conforme demonstrado pelo exequente, perfaz a quantia atualizada de R$ 158,94 (cento e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos).

Intime-se a executada para, em 05 (cinco) dias, providenciar voluntariamente o depósito de referido valor, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora de dinheiro em suas contas e aplicações financeiras, via Sisbajud, conforme já requerido pelo exequente. 3.

No que concerne ao pedido de condenação do executado por litigância de má-fé, entendo que deve ser indeferido.

Embora a juntada de um comprovante de depósito judicial referente a outro processo e a reapresentação de um documento já impugnado constituam um erro processual grave, não há, neste momento, elementos suficientes para caracterizar o dolo inequívoco e a intenção de ludibriar o juízo, pressupostos do artigo 80, V, do Código de Processo Civil.

A conduta pode ser fruto de equívoco ou desorganização da parte, e não necessariamente de uma tentativa deliberada de alterar a verdade dos fatos.

Int. - ADV: FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI (OAB 270075/SP), LAURINDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 299168/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOSÉ DALLA PRIA NETO (OAB 490714/SP)
02/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 14:19

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001047-63.2025.8.26.0218 (processo principal 1001805-59.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Willians de Araújo Malaquias - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA -

Vistos.

Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Int. - ADV: LAURINDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 299168/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOSÉ DALLA PRIA NETO (OAB 490714/SP), FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI (OAB 270075/SP)
22/08/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 00:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
18/08/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
24/07/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 22:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:02

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 22:27

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 22:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:44

Conclusos para despacho
03/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:53

Conclusos para despacho
25/06/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:06

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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