18/07/2025 13:55

Decisão Monocrática - Não Provida
18/07/2025 13:47

Decisão Monocrática - Não Provida
17/12/2024 19:29

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:29

Baixa Definitiva
17/12/2024 18:46

Documento Finalizado
17/12/2024 17:26

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
17/12/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 09:28

Expedição de Certidão.
29/11/2024 19:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/11/2024 18:47

Despacho
28/11/2024 13:53

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/11/2024 11:34

Recebidos os autos do MP
27/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:36

Parecer - Prazo - 15 Dias
27/11/2024 09:50

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
27/11/2024 09:50

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
26/11/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 20:46

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 20:46

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 20:46

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/11/2024 16:48

Recurso Especial
14/11/2024 16:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
14/11/2024 16:48

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
14/11/2024 16:48

Recurso Extraordinário
14/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:50

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/11/2024 14:44

Recebidos os autos do MP
05/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/10/2024 19:07

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
18/10/2024 19:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/10/2024 19:04

Baixa Definitiva
18/10/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica
01/10/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/08/2024 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2024 13:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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