21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Teor do ato: Ante o exposto e com estes fundamentos, JULGO PROCEDENTE a ação penal que aJUSTIÇA PÚBLICA move contra FRANCISCO GRIGORIO DA SILVA e o faço paraCONDENÁ-LO, no incurso do art. 306 e art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma doart. 69 do Código Penal, ao cumprimento da pena de 01 ano e 01 mês de detenção e 11 dias-multasubstituída por restritivas de direito, qual seja, prestação pecuniária de 01 salário mínimo a serdestinado a entidade beneficente de assistência social, a ser indicada pelo juízo no momento daexecução, além da proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.Em razão da pena aplicada, concedo o réu o direito de recorrer em liberdade.Advogados(s): Guilherme Walter Pedroso de Almeida (OAB 415092/SP) e ciente(s) de que, findoo prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado adecisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, porextrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
19/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:44

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:23

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:56

Expedição de Mandado.
18/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:56

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
02/10/2024 15:21

Conclusos para julgamento
27/08/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:53

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 10:56

Conclusos para julgamento
22/08/2024 10:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 10:56:01, 2ª Vara.
14/08/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:37

Expedição de Alvará.
09/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 15:20

Juntada de Mandado
06/07/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 14:00

Juntada de Ofício
05/07/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:27

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:27

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:57

Juntada de Ofício
26/06/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 09:51

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:51

Juntada de Ofício
24/06/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 09:40

Expedição de Ofício.
21/06/2024 09:46

Expedição de Ofício.
21/06/2024 09:37

Expedição de Mandado.
21/06/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 14:53

Expedição de Ofício.
20/06/2024 14:53

Expedição de Ofício.
20/06/2024 14:53

Expedição de Ofício.
20/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 08:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 02:10:00, 2ª Vara.
17/06/2024 11:16

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:23

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 11:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/06/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 01:03

Suspensão do Prazo
29/04/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 06:17

Expedição de Mandado.
02/04/2024 10:10

Expedição de Ofício.
01/04/2024 15:26

Expedição de Ofício.
25/03/2024 09:09

Evoluída a classe de 280 para 283
21/03/2024 17:08

Recebida a denúncia
21/03/2024 16:32

Conclusos para decisão
21/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Denúncia
20/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2024 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2024 10:40

Recebidos os autos do Outro Foro
14/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2024 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:12

Juntada de Mandado
13/03/2024 07:39

Expedição de Certidão.
13/03/2024 07:37

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 17:56

Expedição de Ofício.
12/03/2024 17:55

Expedição de Mandado.
12/03/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:06

Decretada a prisão preventiva
12/03/2024 09:21

Juntada de Certidão
12/03/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/03/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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