28/08/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FRANCISCO SALVINO DA SILVA, PROCESSO Nº 1500620-23.2022.8.26.0080, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Cabreúva, Estado de São Paulo, Dr(a). Alexandra Lamano Fernandes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FRANCISCO SALVINO DA SILVA, União Estável, Pedreiro, RG 53943741, CPF *72.***.*80-00, pai RAIMUNDO SALVINO DA SILVA, mãe MARIA LÚCIA SALVINO DA SILVA, Nascido/Nascida em 28/06/1978, de cor Pardo, com endereço à Rua Dinamarca, 305, vilarejo, CEP 13318-000, Cabreuva - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Relação: 0359/2024 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal, para CONDENAR o réu FRANCISCO SALVINO DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 306, § 1º, inciso I, e 309, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), à pena privativa de liberdade de 01 ano, 01 mês e 10 dias de detenção e o pagamento de 10 dias multa, no regime semiaberto, facultando-lhe o direito de recorrer em liberdade. Advogados(s): Roberto Antonio de Oliveira (OAB 142157/SP) e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cabreuva, aos 23 de abril de 2025
23/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2024 07:24

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 11:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/09/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 11:54

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:58

Expedição de Mandado.
17/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:45

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 09:58

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
24/05/2024 16:35

Conclusos para decisão
24/05/2024 16:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2024 04:33:07, Vara Única.
24/05/2024 16:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2024 04:32:59, Vara Única.
24/05/2024 12:15

Expedição de Certidão.
23/05/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 10:37

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:04

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2024 09:30:00, Vara Única.
07/04/2024 07:08

Suspensão do Prazo
25/03/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 15:53

Juntada de Mandado
25/03/2024 15:52

Juntada de Mandado
25/03/2024 15:52

Juntada de Mandado
25/03/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 15:49

Juntada de Mandado
15/03/2024 09:35

Expedição de Mandado.
15/03/2024 09:12

Expedição de Mandado.
15/03/2024 09:06

Expedição de Mandado.
15/03/2024 09:05

Expedição de Mandado.
15/03/2024 09:02

Expedição de Mandado.
14/03/2024 10:35

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:44

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 02:30:00, Vara Única.
09/11/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 13:22

Juntada de Mandado
09/11/2023 13:22

Juntada de Ofício
09/11/2023 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 18:03

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:15

Juntada de Ofício
08/10/2023 06:56

Expedição de Certidão.
08/10/2023 06:55

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:42

Expedição de Mandado.
05/10/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:47

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:28

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 18:43

Conclusos para decisão
27/09/2023 16:22

Juntada de Certidão
27/09/2023 13:17

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/09/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 13:02

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:47

Expedição de Alvará.
27/09/2023 12:37

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:32

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:24

Concedida a Liberdade provisória
27/09/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 09:25

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 09:22

Juntada de Mandado
27/09/2023 09:07

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:40

Expedição de Mandado.
19/09/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 09:48

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:41

Expedição de Ofício.
11/09/2023 11:25

Recebida a denúncia
11/09/2023 09:55

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:51

Conclusos para decisão
05/09/2023 13:50

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:50

Evoluída a classe de 279 para 10943
26/08/2023 01:07

Conclusos para despacho
27/07/2023 12:52

Juntada de Petição de Denúncia
03/07/2023 06:59

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:20

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 15:05

Conclusos para despacho
29/01/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 16:06

Expedição de Certidão.
23/01/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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