22/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA TIAGO APARECIDO SOARES, PROCESSO Nº 1505823-28.2023.8.26.0048, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal Infância e Juventude, do Foro de Atibaia, Estado de São Paulo, Dr(a). Roberta Layaun Chiappeta de Moraes Barros, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: TIAGO APARECIDO SOARES, RG 46918636, CPF *14.***.*39-03, mãe ADOLFINA APARECIDA SOARES, Nascido/Nascida em 19/03/1986, de cor Branco. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Centrada nestes fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal e condeno TIAGO APARECIDO SOARES como incurso nas penas do art. 155, caput, c.c. art. 14, II desclassificando o crime consumado para a modalidade tentada, do Código Penal, à pena de 1 ano de reclusão, regime fechado, e 9 dias-multa, diária mínima, e valor total da pena de multa atualizado na forma do art. 49, § 2º, do CP. O réu não teve sua prisão preventiva decretada nos presentes autos, e não há fatos novos que autorizem a decretação da sua custódia cautelar. Transitada esta sentença em julgado, comunique-se a presente condenação à Justiça Eleitoral em atenção o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, expedindo-se mandado de prisão em desfavor do réu. Nos termos do art. 201, § 2º, do CPP, remeta-se cópia da presente sentença à vítima. Condeno o réu ao pagamento das custas equivalentes a 100 UFESP's, nos termos do artigo 4º, inciso III, item 5, § 9º, alínea a da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003. Suspensa, entretanto, a condenação, se o réu for beneficiário da gratuidade, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. e C." e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Atibaia, aos 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:00

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:33

Expedição de Ofício.
19/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:28

Recebido o recurso
12/08/2025 15:15

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 13:54

Conclusos para julgamento
06/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:01

Conclusos para julgamento
04/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Alegações finais
04/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Alegações finais
31/07/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 12:45

Juntada de Mandado
27/06/2025 15:36

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 10:38

Juntada de Ofício
16/06/2025 16:44

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:44

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:54

Evoluída a classe de 279 para 283
16/06/2025 14:48

Juntada de Ofício
16/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:31

Expedição de Ofício.
10/04/2025 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal Infância e Ju.
09/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:33

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:14

Juntada de Ofício
26/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:28

Juntada de Certidão
29/10/2024 01:45

Suspensão do Prazo
23/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:29

Homologado o Cálculo
23/08/2024 14:26

Conclusos para decisão
22/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 16:56

Realizado Cálculo
16/08/2024 15:24

Expedição de Ofício.
16/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:46

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
12/08/2024 17:20

Conclusos para decisão
08/08/2024 12:21

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 09:35

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 16:52

Expedição de Mandado.
19/06/2024 16:51

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:14

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 16:58

Expedição de Mandado.
20/05/2024 16:40

Expedição de Ofício.
20/05/2024 15:59

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:35

Recebida a denúncia
10/05/2024 13:51

Conclusos para decisão
10/05/2024 13:50

Conclusos para decisão
09/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Denúncia
09/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 10:31

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:47

Expedição de Ofício.
06/05/2024 12:47

Expedição de Ofício.
23/04/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:57

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:22

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 14:35

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 13:18

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 12:43

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:16

Concedida a Dilação de Prazo
10/01/2024 09:32

Conclusos para decisão
09/01/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 11:10

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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