TJSP - 0005477-67.2016.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY HENRIQUE DE SOUZA PENHA

Advogados

GABRIELA GABRIEL

OAB: 239066/SP

CPF *66.***.*54-13

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005477-67.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - WESLEY HENRIQUE DE SOUZA PENHA - AUTOS CONCLUSOS POR DETERMINAÇÃO VERBAL.

    Vistos.

    Por primeiro, para regularização dos presentes autos, em cumprimento ao V.

    Acórdão proferido em sede de agravo em execução penal, encartado às fls. **, mister se faz a designação de oitiva do preso sobre a falta cometida para possibilitar a homologação judicial.

    Contudo, mantenho a sustação do regime de forma cautelar.

    No mais, com relação à oitiva judicial, esclareçam as partes Ministério Público e o Nobre Causídico se possuem oposição à audiência em ambiente virtual.

    Prazo: 48 horas.

    Após, conclusos para designação da audiência, com urgência.

    Intime-se. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)

  • 19/08/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 02:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 23:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 23:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 17:20

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 11:09

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 16:16

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 21:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 20:42

    Declarada a Remição

  • 17/07/2025 15:12

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 07:38

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/06/2025 09:40

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 13:07

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2025 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 02:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 20:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 12:41

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 10:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2025 10:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2025 10:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2025 10:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2025 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/05/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 12:34

    Ato ordinatório

  • 12/05/2025 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:59

    Declarada a Remição

  • 09/05/2025 00:45

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 09:55

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 17:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/03/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 16:34

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/03/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 07:26

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 12:23

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 09:30

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 13:25

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 30/06/2023 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 07:31

    Homologado o Cálculo

  • 29/06/2023 17:53

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 17:12

    Concedida Progressão de regime

  • 20/04/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 18:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/04/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 14:11

    Ato ordinatório

  • 12/04/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 14:54

    Realizado Cálculo

  • 03/04/2023 14:54

    Realizado Cálculo

  • 03/04/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 14:30

    Apensado ao processo

  • 25/02/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 11:39

    Revogado o Livramento Condicional

  • 15/02/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2022 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2022 13:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/10/2022 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2022 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/09/2022 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 12:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2022 12:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2022 12:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/09/2022 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2022 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/09/2022 19:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/09/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 16:42

    Concedido o Livramento Condicional

  • 23/08/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 14:50

    Realizado Cálculo

  • 29/07/2022 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 07:12

    Concedida Progressão de regime

  • 28/07/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 01:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2021 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 10:35

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 17:02

    Homologado o Cálculo

  • 09/02/2021 10:59

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 10:24

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 11:40

    Realizado Cálculo

  • 27/01/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 10:52

    Decisão

  • 21/01/2021 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 16:08

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2021 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2020 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 09:48

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 16:56

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2020 10:09

    Realizado Cálculo

  • 21/07/2020 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 11:16

    Homologado o Cálculo

  • 17/07/2020 12:27

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 10:57

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2020 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2020 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2020 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 13:22

    Realizado Cálculo

  • 21/02/2020 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 10:05

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 18/02/2020 11:20

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 16:04

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 12:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/02/2020 12:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/02/2020 12:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/02/2020 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/01/2020 13:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/01/2020 11:26

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2020 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2020 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2019 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 26/07/2019 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2019 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2018 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2018 17:28

    Juntada de Ofício

  • 11/06/2018 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2018 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2017 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/11/2017 09:58

    Proferido Despacho

  • 24/10/2017 12:41

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2017 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2017 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2017 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2017 11:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2017 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2017 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/10/2017 15:51

    Decisão

  • 06/10/2017 14:42

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2017 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2017 16:48

    Mudança de Classe Processual

  • 05/10/2017 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2017 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2017 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2017 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 17:55

    Concedido o Livramento Condicional

  • 14/08/2017 14:25

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2017 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2017 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2017 16:59

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2017 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2017 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2017 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2017 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2017 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2017 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2017 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2017 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2017 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 12:21

    Apensado ao processo

  • 18/10/2016 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2016 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2016 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2016 15:34

    Decisão

  • 17/10/2016 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2016 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2016 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2016 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2016 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2016 15:00

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2016 14:58

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2016 14:06

    Decisão

  • 26/09/2016 14:50

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2016 14:03

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2016 14:02

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2016 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2016 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2016 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2016 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2016 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2016 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2016 17:40

    Concedida Progressão de regime

  • 09/09/2016 14:14

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2016 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2016 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2016 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2016 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2016 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2016 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2016 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2016 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2016 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2016 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2016 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2016 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2016 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2016 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2016 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2016 15:37

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2016 15:37

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2016 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2016 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2016 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2016 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2016 15:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/06/2016 15:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/06/2016 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2016 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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