03/09/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 18:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 04:02

Juntada de Certidão
20/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1088233-54.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Maria Del Carmem Isabel Ramos Luzardo Pereira - Ante o exposto, CONCEDO A ORDEM para determinar que a impetrada realize, no prazo de 30 (trinta) dias, a transferência do veículo para a titularidade da impetrante, ressalvada a existência de outros óbices para tanto.

Registro, inclusive, que comprovada a transferência, a qual foi confirmada pela impetrante.

Custas pela impetrada.

Sem condenação em honorários advocatícios em face do disposto no artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: JOSÉ MARCELO DA SILVA ARRUDA (OAB 184724/SP)
19/08/2025 10:10

Expedição de Carta.
19/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 23:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 23:06

Concedida a Segurança
08/08/2025 13:59

Conclusos para julgamento
07/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 10:39

Juntada de Mandado
29/05/2025 11:08

Expedição de Mandado.
29/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:40

Recebida a Petição Inicial
29/05/2025 10:19

Conclusos para decisão
26/04/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 05:49

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 00:49

Conclusos para julgamento
06/02/2025 13:51

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 03:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:21

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 21:06

Juntada de Petição de parecer
18/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:04

Concedida a Medida Liminar
14/11/2024 13:39

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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