TJSP - 1038360-21.2023.8.26.0506

1ª instância - 04 Civel de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

NEIDE APARECIDA GUARIENTE BORGES

CPF *55.***.*11-18

Advogados

PAULO VINICIUS GUIMARAES

OAB: 412548/SP

CPF *22.***.*25-40

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S.A.

BANCO BMG S/A

Advogados

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 11:51

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 13/05/2025 11:49

    Decurso de Prazo

  • 17/02/2025 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:37

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2025 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2024 09:35

    Apelação/Razões Juntada

  • 16/10/2024 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 13/10/2024 07:25

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2024 14:09

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 09:19

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2024 15:54

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 21/08/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 20:06

    Petição Juntada

  • 19/06/2024 12:05

    Petição Juntada

  • 13/06/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 05:57

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2024 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2024 19:55

    Petição Juntada

  • 10/04/2024 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:26

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2023 21:25

    Petição Juntada

  • 04/12/2023 15:15

    Réplica Juntada

  • 04/12/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2023 12:55

    Contestação Juntada

  • 16/10/2023 12:26

    Contestação Juntada

  • 23/08/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP) Processo 1038360-21.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neide Aparecida Guariente Borges - 1) Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita e prioridade de tramitação, anotando-se. 2) Da inicial verifica-se que há pedido para concessão de tutela provisória de urgência para o fim de determinar à parte ré que se abstenha de efetuar descontos referentes RMC Reserva de Margem Consignável, junto ao benefício que aufere do INSS.

    Nesses termos, de rigor a apreciação do requerimento à luz dos artigos 294 e 300, do CPC.

    E, nesse contexto, observo a necessidade aguardar resposta da parte ré, ou, então, o decurso para tanto, como forma de verificar a probabilidade do direito invocado.

    E isso porque, em casos semelhantes, observou-se a efetiva contratação da forma como veiculada na inicial, mas dentro da margem consignável.

    Sendo assim, somente com a resposta ou decurso do prazo sem contestação , este juízo terá condições de aferir se houve ou não excesso da parte ré, a ponto de possibilitar o deferimento da tutela provisória postulada. 3) No mais, tratando-se a questão dos autos de direito disponível, significa dizer, que aceita autocomposição, e observado o disposto no artigo 190 c.c. artigo 139, II, ambos do CPC, dispenso a realização de audiência de conciliação e mediação nos termos do artigo 334, do CPC.

    Além disso, o caput daquele dispositivo legal prevê a possibilidade de improcedência liminar do pedido, tal como ocorria com o artigo 285-A, do CPC/73, o que reafirma o entendimento quanto a dispensabilidade daquela audiência preliminar de conciliação.

    Posto isso, DISPENSO a realização de audiência inicial e determino a CITAÇÃO da parte ré para apresentar defesa no prazo de 15 dias (artigo 335, do NCPC), contados na forma do artigo 231, do CPC. 4) Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ou carta de citação.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 05:51

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 13:59

    Recebida a Petição Inicial

  • 21/08/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 17:06

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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