22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUIZ GUSTAVO DE SOUZA, PROCESSO Nº 1501285-40.2023.8.26.0618, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GAVAZZI CASTELLO BRANCO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUIZ GUSTAVO DE SOUZA, Brasileiro, Solteiro, RG 56289751, pai DARCI DE SOUZA, mãe MARIA RITA DE SOUZA, Nascido/Nascida em 17/02/2000, de cor Branco, natural de Pindamonhangaba, - SP. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Taubaté - Av. Amador Bueno da Veiga, 5000, Gurilandia - CEP 12062-400, Taubaté - SP, 12 3608 7900. Endereço: Rua Therezinha de Jesus Nunes Prado, 99, ( 12 ) 98186-9160, Conjunto Residencial Araretama, CEP 12423-760, Pindamonhangaba - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, a fim de condenar o réu LUIZ GUSTAVO DE SOUZA, RG 56.289.751, como incurso no art. 331 do Código Penal, por duas vezes, na forma do art. 71, parte final, do mesmo diploma, e art. 21 da Lei de Contravenções Penais, tudo na forma do art. 69 do Código Penal, à pena de 1 ano e 2 meses de detenção e 17 dias de prisão simples, ambas em regime inicial aberto, com a suspensão retro. Por força do parágrafo 9º do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, condeno o réu a pagar a taxa judiciária de 100 (cem) UFESPs, devendo eventual gratuidade ser avaliada no momento processual oportuno, quando da execução da pena. Fixo honorários ao advogado nomeado pelo Convênio OAB/DPE; expeça-se certidão (fls. 128). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado/ofício. Providencie a z. Serventia o que mais for necessário para o integral cumprimento desta sentença ou de eventual acórdão. Publique-se e intimem-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pindamonhangaba, aos 21 de julho de 2025.
21/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:36

Julgada Procedente a Ação
15/07/2025 17:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 05:32:48, Vara Criminal.
15/07/2025 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 09:56

Expedição de Mandado.
15/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 15:06

Juntada de Mandado
23/06/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 08:51

Expedição de Mandado.
17/06/2025 08:51

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:55

Entrega de Documento
16/06/2025 13:55

Expedição de Ofício.
24/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 03:30:00, Vara Criminal.
11/12/2024 11:36

Conclusos para decisão
04/12/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 18:26

Juntada de Ofício
01/10/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 14:49

Juntada de Mandado
05/09/2024 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:40

Expedição de Mandado.
13/08/2024 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:21

Expedição de Mandado.
05/08/2024 10:21

Expedição de Mandado.
05/08/2024 10:21

Expedição de Mandado.
17/07/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 20:37

Conclusos para despacho
19/03/2024 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:20

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 17:08

Expedição de Mandado.
28/11/2023 14:12

Expedição de Ofício.
24/11/2023 17:24

Evoluída a classe de 280 para 10943
22/09/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 13:33

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:06

Recebida a denúncia
25/08/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 13:52

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 10:26

Conclusos para despacho
19/07/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 19:49

Juntada de Petição de Denúncia
15/07/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 11:54

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 11:51

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:51

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2023 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2023 10:18

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2023 10:18

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2023 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2023 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/07/2023 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/07/2023 22:43

Expedição de Certidão.
09/07/2023 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2023 21:44

Juntada de Outros documentos
09/07/2023 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2023 21:43

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 12:35

Expedição de Certidão.
08/07/2023 12:28

Expedição de Alvará.
08/07/2023 12:27

Expedição de Mandado.
08/07/2023 12:23

Expedição de Mandado.
08/07/2023 12:09

Expedição de Certidão.
08/07/2023 11:57

Apensado ao processo
08/07/2023 11:25

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
08/07/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 08:33

Juntada de Certidão
08/07/2023 08:28

Expedição de Certidão.
08/07/2023 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2023 08:23

Mudança de Magistrado
08/07/2023 08:21

Conclusos para decisão
08/07/2023 01:09

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 01:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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