19/08/2025 09:07

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Regional V - São Miguel Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Carlos Aleksander Romano Batistic Goldman, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RAFAEL DE SOUZA MARIA, Brasileiro, Solteiro, Feirante, RG 53786662, CPF *81.***.*28-11, pai Marcio Maria, mãe Helen Cristina de Souza Rezende, Nascido/Nascida 08/04/1999, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Manuelino Teixeira, 128, casa 2, Parque Cisper, CEP 03823-130, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 28 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500806-09.2024.8.26.0005, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos autos nº. 1500806-09.2024.8.26.0005 (controle interno nº. 300/2024) que por volta das 10h40 do dia 23 de fevereiro de 2024, na Avenida Olavo Egídio de Souza Aranha, nº. 133, Parque Císper, nesta cidade, RAFAEL DE SOUZA MARIA, qualificado à fl. 1, trazia consigo para consumo pessoal e sem autorização quatro microtubos de plástico contendo 0,4 g (quatro decigramas) de uma substância esverdeada, na qual, segundo o laudo químico toxicológico de fls. 31/32, detectou-se a presença de MDMB-4EN-PINACA, constante na lista F2 da Portaria SVS/MS 344/98 e atualizações posteriores (vide o item “1”). (...)". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 13 de agosto de 2025.
13/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:20

Evoluída a classe de 10944 para 10943
11/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 15:05

Juntada de Mandado
11/06/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:11

Expedição de Ofício.
10/06/2025 16:38

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:34

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
05/06/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:55

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 15:50

Juntada de Mandado
22/05/2025 15:50

Juntada de Mandado
11/05/2025 03:57

Suspensão do Prazo
10/04/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:45

Expedição de Ofício.
07/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:09

Expedição de Mandado.
07/04/2025 10:07

Expedição de Mandado.
07/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
03/04/2025 11:45

Expedição de Ofício.
03/04/2025 11:24

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/03/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:32

Expedição de Ofício.
24/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 11:34

Juntada de Mandado
22/12/2024 00:15

Suspensão do Prazo
11/12/2024 16:08

Expedição de Mandado.
10/12/2024 12:56

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 01:40:00, 1ª Vara Criminal.
09/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 13:59

Expedição de Mandado.
11/10/2024 16:17

Expedição de Mandado.
09/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:27

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 01:40:00, 1ª Vara Criminal.
03/10/2024 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 14:30

Expedição de Mandado.
14/08/2024 13:59

Expedição de Mandado.
14/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:43

Evoluída a classe de 10944 para 10943
08/08/2024 16:16

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 01:50:00, 1ª Vara Criminal.
08/08/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:06

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 08:55

Juntada de Petição de Denúncia
14/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 13:10

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:51

Concedida a Dilação de Prazo
26/02/2024 11:32

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 07:52

Expedição de Certidão.
26/02/2024 07:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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