02/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:42

Remetido ao DJE
01/04/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 13:12

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/02/2025 18:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/07/2024 14:27

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/07/2024 14:25

Decurso de Prazo
29/05/2024 17:47

Contrarrazões Juntada
07/05/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:32

Remetido ao DJE
07/05/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 17:15

Apelação/Razões Juntada
02/04/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 09:00

Remetido ao DJE
28/03/2024 08:00

Julgada improcedente a ação
04/03/2024 16:36

Conclusos para decisão
19/01/2024 15:48

Conclusos para despacho
29/11/2023 06:06

Especificação de Provas Juntada
28/11/2023 06:09

Réplica Juntada
27/11/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 12:04

Remetido ao DJE
24/11/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2023 15:45

Contestação Juntada
12/09/2023 08:01

AR Positivo Juntado
28/08/2023 15:18

Carta Expedida
23/08/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP) Processo 1035546-36.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Waldelice Nunes dos Santos Dias - Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita e prioridade de tramitação.

Anote-se.

Tratando-se a questão dos autos de direito disponível, significa dizer, que aceita autocomposição, e observado o disposto no artigo 190 c.c. artigo 139, II, ambos do CPC, dispenso a realização de audiência de conciliação e mediação nos termos do artigo 334, do CPC.

Além disso, o caput daquele dispositivo legal prevê a possibilidade de improcedência liminar do pedido, tal como ocorria com o artigo 285-A, do CPC/73, o que reafirma o entendimento quanto a dispensabilidade daquela audiência preliminar de conciliação.

Essa opção procedimental não prejudicará as partes, não obstará a possibilidade de conciliação a qualquer tempo e, tampouco, excluirá deste Juízo, a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade, vez que o artigo 139, V, do CPC, prevê, expressamente, que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, inclusive no curso do processo judicial.

Sendo assim, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC.

Posto isso, dispensada a realização de audiência inicial, determino a CITAÇÃO da parte ré para apresentar defesa no prazo de 15 dias (artigo 335, do NCPC), contados na forma do artigo 231, do CPC.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.
22/08/2023 05:54

Remetido ao DJE
21/08/2023 13:54

Recebida a Petição Inicial
21/08/2023 08:53

Conclusos para decisão
01/08/2023 16:49

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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