TJSP - 1500041-74.2019.8.26.0470

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Porangaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABEL PEREIRA DA SILVA

Advogados

DARCI SOARES DE ALMEIDA JUNIOR

OAB: 273038/SP

CPF *53.***.*22-09

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEX FONSECA PEREIRA

CPF *55.***.*59-99

CLAUDIMIR FOGLIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500041-74.2019.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - ABEL PEREIRA DA SILVA - Intime-se o réu do inteiro teor da r.

    Sentença com as advertências legais necessárias por edital com prazo de 60 dias, conforme requerido pela representante do Ministério Público.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se. - ADV: DARCI SOARES DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 273038/SP)

  • 21/08/2025 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 23:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 08/05/2025 18:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2025 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/05/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 21:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 14:35

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 20/03/2025 07:40

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2024 15:34

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/09/2024 13:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/09/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2024 15:08

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2024 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2024 14:37

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2024 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2024 14:36

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 09:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 10:48

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 22/04/2024 11:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 06/02/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2023 04:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/02/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 15:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2022.

  • 01/08/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2022 21:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 19:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2021 18:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2021.

  • 19/08/2021 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2021 05:06

    Suspensão do Prazo

  • 02/01/2021 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2020 04:18

    Suspensão do Prazo

  • 17/05/2020 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2020 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2020 13:14

    Mudança de Classe Processual

  • 30/01/2020 13:05

    Suspensão Condicional do Processo

  • 07/01/2020 13:59

    Juntada de Mandado

  • 21/12/2019 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2019 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/11/2019 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2019 09:52

    Recebida a denúncia

  • 11/11/2019 17:05

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 17:13

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2020 02:10:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 10/09/2019 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2019 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2019 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2019 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2019 17:21

    Decisão

  • 31/07/2019 21:44

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 14:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/07/2019 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 24/07/2019 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2019 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 13:48

    Decisão

  • 05/06/2019 09:35

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2019 19:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 18:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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