TJSP - 1076064-98.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 15:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:58
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 16:56
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 20:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 20:09
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 20:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 11:00
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1076064-98.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Tulio Bueno de Alckmim Morais -
Vistos.
Intime-se o impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, defina especificamente a única autoridade coatora e a pessoa jurídica a qual integra que promoveu o ato impugnado por essa segurança, nos termos do artigo 6ª, §3°, da Lei n.° 12.016/2009, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Insta salientar que a competência para julgar mandado de segurança contra ato do Governador do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 74, inciso III, da Constituição Estadual, é originariamente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Intime-se. - ADV: ISIS TAVARES DOS SANTOS VAICHEN (OAB 250035/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP) -
19/08/2025 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 22:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 14:49
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 07:31
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 17:23
Determinada alteração ou complementação do Plano Individual de atendimento (PIA)
-
06/08/2025 10:19
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 20:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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