08/09/2025 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 20:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:05

Juntada de Certidão
25/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0500295-30.2014.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Augusto Salles Eufrasio -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. 5 - Transitada em julgado na data da assinatura, eis que precluso, logicamente, o prazo de recurso, "ex vi" da disposição do artigo 1000 do Novo Código de Processo Civil, dispensada a expedição da certidão de trânsito, providenciando a serventia a imediata baixa no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ. 6 - Determino a intimação do executado para pagamento das custas processuais, em caso de inércia, fica desde já deferida a expedição de certidão para inscrição na dívida ativa, nos termos do Comunicado CG nº 1303/2019. 7 - Oportunamente, ao arquivo.

P.C. - ADV: JOSE FERREIRA DE SOUZA (OAB 272788/SP)
22/08/2025 16:51

Expedição de Carta.
22/08/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 23:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 23:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 12:55

Conclusos para julgamento
21/08/2025 12:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:14

Ato ordinatório
13/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
10/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
30/04/2024 11:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/04/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
17/08/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:43

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
13/03/2023 10:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
03/03/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:54

Expedição de Certidão.
13/12/2022 09:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
30/11/2022 11:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
04/11/2022 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 04:10

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 11:02

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
29/07/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 14:05

Bloqueio/penhora on line
30/08/2021 16:48

Expedição de Certidão.
24/08/2021 17:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
18/02/2021 21:13

Suspensão do Prazo
24/12/2020 21:10

Suspensão do Prazo
02/12/2020 16:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/11/2020 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2014 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2014

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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