TJSP - 0000988-75.2025.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000988-75.2025.8.26.0509 (processo principal 0002124-64.2023.8.26.0158) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - RAFAEL FIGUEIREDO RESSURREIÇÃO -
Vistos. 1 - Diante do teor do documento inserido nos autos principais nº 0002124-64.2023.8.26.0158, à(s) fl.(s). 575/577 e 590/591, constata-se, na presente "Execução Criminal", que o(a) sentenciado(a)RAFAEL FIGUEIREDO RESSURREIÇÃO, vulgo "não consta", RG n.º 52.381.281, CPF n.º *32.***.*57-79, natural de Santos-SP, aos 17/05/2001, filho(a) de José Francisco Souza da Ressurreição e de Célia Figueiredo Ressurreição, profissão: Mecânico, passou declarar rersidência na Rua José Dias de Moraes, n.º 303, Bairro: Bom Retiro, no município de Santos-SP;e, ainda, no que concerne à sua reprimenda, o(a) reeducando(a) e, ainda, no que concerne à sua reprimenda, o(a) reeducando(a) efetivar a continuidade do cumprimento de sua pena na Comarca pertencente ao novo domicílio estabelecido neste feito. 2 - Nessa evolução, amparado pelo art. 530, Subseção I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (NSCGJ), bem como o novo endereço de residência do(a) executado(a), viabilizado no presente feito, assim, nessa adequação, remetam-se os presentes autos de execução criminal, bem como seus apensos, se houver, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, preliminarmente, ao Cartório Distribuidor local, com o desígnio de redistribuí-los ao Juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de SANTOS, Estado de São Paulo, que, nessa percepção, é hegemônico em sua competência para o prosseguimento dos vigentes autos e, além do mais, passarão a compatibilizar-se; efetivando-se, ainda, esta serventia, conjuntamente, os apontamentos imprescindíveis para a devida remessa, sendo essencial, para o ato, que se proceda as peculiares atualizações junto ao histórico de partes, elaborando-se, eventualmente, cálculo de liquidação de pena.
Intime-se.
Urupes, 18 de agosto de 2025. - ADV: MARCELO GIARETTA DE ALMEIDA (OAB 511691/SP) -
19/08/2025 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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19/08/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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19/08/2025 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 23:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/08/2025 13:17
Conclusos para decisão
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18/08/2025 12:23
Conclusos para despacho
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13/06/2025 16:35
Arquivado Definitivamente
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09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/06/2025 10:12
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 10:12
Não recebido o recurso
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06/06/2025 16:28
Conclusos para decisão
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29/05/2025 15:53
Conclusos para despacho
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29/05/2025 15:52
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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