TJSP - 0073452-12.2007.8.26.0224
1ª instância - 01 Criminal de Guarulhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIASProcesso Digital nº: 0073452-12.2007.8.26.0224 - 2007/002929Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - EstuproAutor: Justiça PúblicaRéu: Aurino Silva SouzaEDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA Aurino Silva Souza, PROCESSO Nº 0073452-12.2007.8.26.0224O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). MIRIAN KEIKO SANCHES MACEDO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: AURINO SILVA SOUZA, Brasileiro, Solteiro, RG 39018482, CPF *79.***.*18-34, pai João Climaco de Souza, mãe Maria Vitoria Rodrigues da Silva, Nascido/Nascida em 21/12/1958, de cor Pardo, natural de Santa Luzia, - BA, com endereço à Rua 3 da Rodagem, 72, Betânia, CEP 45865-000, Santa Luzia - BA, E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da r. Decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito: Com fundamento no artigo 804, do Código de Processo Penal, c.c. o §9º do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, e, por fim, conforme dispõe o artigo 479, §1º - NSCGJ (PROVIMENTO 05/2022 de 09/05/2022 – Publicado DJE aos 16/05/2022 – Caderno Administrativo – Edição 3.506 – fls. 16), INTIME-SE o réu AURINO SILVA SOUZA, para efetuar o pagamento no valor atualizado de 100 UFESP (UFESP – 2024: R$ 35,36 x 100 = R$ 3.536,00 - Três mil,quinhentos e trinta e seis reais. E, para tanto, deverá acessar o “Portal de Custas – Recolhimentos e Depósitos do TJSP” (www.tjsp.jus.br) – Aberto o “Portal de Custas” clicar em “emissão de guias” – na tela passar o mouse sobre o ícone “custas” no canto superior esquerdo e clicar em “emitirguias” – preencher os dados pessoais e do processo requisitados e na parte final “tipo de serviço” selecionar: “Ações penais em geral, salvo competência do JECRIM – 230-6”, clicar em “Avançar”, e seguir as demais orientações constantes do site. Instrua(m)-se o(s) mandado(s) ou carta(s) precatória(s) com a(s) cópia(s) desta decisão, que deve(m) ser entregue(s) ao(s) réu(s). Deverá o sentenciado juntar aos autos o comprovante do pagamento, no prazo de 10 dias, [CONTADOS APÓS O PRAZO CONCEDIDO PARA O RESPECTIVO RECOLHIMENTO - (60 dias – artigo479, §1º - NSCGJ)]. Decorrido o prazo para o pagamento da taxa judiciária, e, não havendo a comunicação nos autos, no prazo supra mencionado, e assim, tratando-se de dívida de valor, SERÁ EXPEDIDA A CERTIDÃO PARA FINS DE EXECUÇÃO e encaminhada à Procuradoria Geral do Estado – PGE, para fins de execução, que prosseguirá nos termos da Lei nº 6830/80, ficando desde já determinada a expedição e o envio da respectiva certidão ao Órgão mencionado, se o caso. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 19 de agosto de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA -
02/08/2023 12:15
Juntada de Carta precatória
-
04/07/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2023 11:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/05/2023 11:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2023 17:14
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2023 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 10:37
Expedição de Carta precatória.
-
12/05/2023 00:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2023 09:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2023 04:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2023 01:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 14:41
Julgado procedente o pedido
-
17/04/2023 12:03
Conclusos para julgamento
-
15/04/2023 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 07:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/03/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 12:04
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 17:41
Expedição de Mandado.
-
27/03/2023 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2023 12:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 12:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/03/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 16:00
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 15:29
Expedição de Carta precatória.
-
02/02/2023 17:55
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 17:55
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 14:07
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/03/2023 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
18/01/2023 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2022 18:26
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 17:43
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 17:42
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2022 12:36
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 10:46
Expedição de Ofício.
-
30/09/2022 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 12:49
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 22:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2022 14:05
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 14:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2022 14:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2022 14:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2022 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2022 14:02
Juntada de Mandado
-
26/09/2022 14:02
Juntada de Mandado
-
26/09/2022 14:02
Juntada de Mandado
-
23/09/2022 16:39
Expedição de Mandado.
-
23/09/2022 16:39
Expedição de Mandado.
-
23/09/2022 16:38
Expedição de Mandado.
-
23/09/2022 16:38
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 21:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2022 17:11
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 17:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2022 17:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2022 17:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2022 17:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2022 17:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2022 17:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2022 17:07
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 14:53
Expedição de Ofício.
-
05/08/2022 12:57
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 12:29
Expedição de Carta precatória.
-
04/08/2022 12:43
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 12:43
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 12:25
Expedição de Mandado.
-
04/08/2022 12:12
Expedição de Mandado.
-
04/08/2022 12:01
Expedição de Mandado.
-
03/08/2022 23:06
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/09/2022 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
01/08/2022 19:46
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2022 15:24
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 15:24
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2022 14:45
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 14:44
Expedição de Ofício.
-
29/06/2022 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2022 09:57
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 14:20
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 15:48
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 15:47
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 17:10
Juntada de Mandado
-
07/03/2022 17:08
Juntada de Mandado
-
07/03/2022 17:06
Juntada de Mandado
-
07/03/2022 16:53
Recebidos os autos
-
07/03/2022 16:53
INCONSISTENTE
-
01/02/2022 18:36
Recebidos os autos
-
10/01/2022 13:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/12/2021 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2021 15:07
Expedição de Certidão.
-
08/09/2020 15:58
Expedição de Certidão.
-
22/10/2019 12:10
Expedição de Ofício.
-
10/10/2019 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2019 11:42
Expedição de Certidão.
-
20/07/2018 16:45
Expedição de Carta precatória.
-
15/05/2018 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2014 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
08/08/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2013 00:00
Recebidos os autos
-
19/01/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 26222, classe_nova: 283
-
07/01/2013 13:11
Conclusos para despacho
-
07/01/2013 13:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/12/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
24/06/2009 15:28
Recebidos os autos
-
23/06/2009 18:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/06/2009 16:33
Recebidos os autos
-
02/06/2009 12:35
Conclusos para despacho
-
02/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
02/06/2009 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2009 15:47
Recebidos os autos
-
18/05/2009 17:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/05/2009 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2009 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/10/2008 15:43
Recebidos os autos
-
14/10/2008 09:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2008 16:53
Recebidos os autos
-
02/10/2008 18:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
10/09/2008 17:34
Recebidos os autos
-
10/09/2008 10:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/09/2008 09:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
22/07/2008 14:48
Recebidos os autos
-
21/07/2008 09:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/07/2008 09:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/07/2008 13:16
Recebidos os autos
-
16/07/2008 13:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2008 12:48
Conclusos para despacho
-
16/07/2008 10:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
16/07/2008 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2008 16:57
Recebidos os autos
-
03/07/2008 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2008 09:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/07/2008 09:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/07/2008 13:43
Recebidos os autos
-
11/04/2008 18:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2008 18:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/04/2008 10:22
Recebidos os autos
-
04/01/2008 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/01/2008 14:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/11/2007 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2007
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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