21/08/2025 10:26

Publicação de Edital Juntada
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1501493-79.2023.8.26.0535Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto QualificadoAutor: Justiça PúblicaRéu: REGINALDO DOS SANTOS SILVA e outroEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA REGINALDO DOS SANTOS SILVA e outro, PROCESSO Nº 1501493-79.2023.8.26.0535, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). MIRIAN KEIKO SANCHES MACEDO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: REGINALDO DOS SANTOS SILVA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 63.394.372-1/SSP/SP, CPF *92.***.*00-39, pai Benedito Gerogino da Silva, mãe Maria Reinalda dos Santos, Nascido/Nascida em 15/03/1978, de cor Preto, natural de Maragogipe, - BA, com endereço à Rua Francisco de Paula Santana, 44, (12) 98819-5217 e (11) 96667-2471, Vila das Palmeiras, CEP 07112-020, Guarulhos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação penal para CONDENAR REGINALDO DOS SANTOS SILVA, qualificado nos autos, por infração ao artigo 155, § 4°, inciso IV, c.c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, às penas de 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída nos termos acima, e pagamento de 03 (três) dias-multa, no mínimo legal e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 19 de agosto de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
19/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 12:00

Juntada de Ofício
14/05/2025 14:32

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:24

Expedição de Mandado.
02/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/03/2025 09:29

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 20:17

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:24

Expedição de Ofício.
18/12/2024 14:23

Expedição de Ofício.
18/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
16/12/2024 17:16

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
03/12/2024 16:35

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:37

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
19/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 17:39

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:15

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:01

Juntada de Ofício
23/09/2024 10:55

Conclusos para despacho
20/09/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:00

Juntada de Ofício
13/09/2024 13:03

Conclusos para despacho
12/09/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:30

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:43

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 16:26

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 15:49

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:46

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:04

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/06/2024 11:43

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 07:08

Expedição de Certidão.
10/06/2024 07:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:41

Expedição de Mandado.
06/06/2024 17:32

Expedição de Mandado.
21/05/2024 17:50

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:41

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 16:43

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:42

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:41

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 15:52

Conclusos para despacho
02/04/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:37

Juntada de Ofício
11/03/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 15:28

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 15:26

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:26

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:49

Expedição de Mandado.
05/03/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:24

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:29

Expedição de Ofício.
26/02/2024 17:29

Expedição de Ofício.
26/02/2024 17:28

Expedição de Ofício.
26/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 17:45

Expedição de Ofício.
23/02/2024 17:44

Expedição de Ofício.
23/02/2024 17:44

Expedição de Ofício.
23/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:09

Expedição de Mandado.
23/02/2024 15:15

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:10

Recebida a denúncia
15/01/2024 09:15

Juntada de Ofício
15/01/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 14:19

Conclusos para decisão
05/12/2023 10:12

Conclusos para despacho
01/12/2023 13:35

Juntada de Petição de Denúncia
28/11/2023 17:05

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:08

Conclusos para despacho
10/11/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 13:47

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/09/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:12

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 18:19

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 18:02

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:01

Guia Eletrônica Enviada
23/08/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 17:43

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:50

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 17:08

Expedição de Ofício.
04/08/2023 17:08

Expedição de Ofício.
04/08/2023 13:24

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:09

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:09

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
04/08/2023 13:08

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:55

Trânsito em Julgado à Defesa
24/07/2023 11:37

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/07/2023 13:55

Expedição de Ofício.
18/07/2023 11:53

Conclusos para despacho
17/07/2023 17:01

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/07/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 08:11

Expedição de Ofício.
26/06/2023 08:10

Expedição de Ofício.
21/06/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 11:56

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:56

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:55

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:39

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
20/06/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 11:05

Conclusos para despacho
19/06/2023 11:42

Conclusos para despacho
19/06/2023 11:41

Expedição de Certidão.
19/06/2023 11:38

Juntada de Mandado
19/06/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 15:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/06/2023 15:38

Expedição de Ofício.
06/06/2023 14:40

Expedição de Ofício.
06/06/2023 14:39

Expedição de Mandado.
06/06/2023 14:33

Expedição de Certidão.
31/05/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 14:16

Recebida a denúncia
24/05/2023 09:39

Conclusos para decisão
24/05/2023 09:39

Evoluída a classe de 280 para 283
24/05/2023 09:38

Conclusos para decisão
24/05/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 15:36

Juntada de Petição de Denúncia
23/05/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 12:30

Expedição de Certidão.
22/05/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 16:21

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:10

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:03

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:59

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:48

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:48

Expedição de Certidão.
19/05/2023 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2023 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2023 12:20

Recebidos os autos do Outro Foro
19/05/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2023 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/05/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 11:28

Juntada de Mandado
19/05/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:14

Expedição de Ofício.
18/05/2023 16:10

Expedição de Alvará.
18/05/2023 16:10

Expedição de Alvará.
18/05/2023 16:10

Expedição de Alvará.
18/05/2023 16:07

Expedição de Mandado.
18/05/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:42

Concedida a Liberdade provisória
18/05/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/05/2023 05:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 1006479-53.2018.8.26.0101

Judith Berti

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Alberto Andrade Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2018 17:01

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