29/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, do Foro de Vinhedo, Estado de São Paulo, Dr. Fábio Marcelo Holanda, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GILSON VIDAL DE OLIVEIRA, União Estável, Pintor de Paredes, RG XX343XX, pai SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO, mãe NILZA VIDAL DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 18/05/1973, com endereço à Rua Ferdinando Borin, 365, Jardim Alto da Boa Vista, CEP 13272-100, Valinhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500452-98.2020.8.26.0659, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 25 de maio de 2020, por volta das 17h30min, no interior do estabelecimento comercial denominado “ASP Supermercado”, localizado na Avenida São Paulo, n° 140, Bairro Nova Vinhedo, nesta cidade e Comarca de Vinhedo, GILSON VIDAL DE OLIVEIRA, qualificado a fls. 12, tentou subtrair, para si, diversas peças de carnes (01 picanha Barra Mansa; 01 picanha Pul; 01 contra-filé Montana; 01 Linguiça Paio Frimesa; 01 Bacon Eder, cf. Auto de exibição/apreensão/entrega de fls. 09/10), pertencentes à empresa vítima, avaliados em R$ 172,21 (cento e setenta e dois reais e vinte e um centavos, cf. auto de avaliação de fls. 30/31), somente não logrando êxito em seu intento, por circunstâncias alheias à sua vontade. Segundo o apurado, na data dos fatos, o denunciado adentrou o estabelecimento comercial, subtraiu os objetos acima elencados, escondendo-os em suas vestes, e saiu pela lateral, sem passar pelo caixa. Contudo, foi abordado logo na saída, pelo segurança do estabelecimento (Diógenes Fabricio dos Santos) e detido na posse dos objetos subtraídos. Isto posto, DENUNCIO a V. Exa GILSON VIDAL DE OLIVEIRA, como incurso no artigo 155, caput, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro, requerendo que, r. e a.esta, seja ele citado e notificado para apresentar defesa e a designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 396 e ss. do Código de Processo Penal Brasileiro, até final condenação, e com a ouvida, no decorrer da instrução, da vítima e das testemunhas abaixo arroladas. Outrossim, requeiro a fixação de indenização mínima para a reparação do danos causados à vítima, em razão da prática da infração penal, devendo o acusado ser condenado ao pagamento da quantia R$ 172,21 (cento e setenta e dois reais e vinte e um centavos, cf. auto de avaliação de fls. 30/31), nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Rol: 1. Diógenes Fabricio dos Santos - segurança da empresa vítima - fls. 29; 2. Amauri Cosmo de Moura - GM - fls. 3; 3. Sidei Cesar Vaz de Lima - GM - fls. 4.Vinhedo, 25 de fevereiro de 2023 (a) Beatriz Binello Valério -Promotor(a) de Justiça . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
18/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 11:30

Expedição de Mandado.
24/04/2025 11:29

Expedição de Mandado.
13/01/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:05

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 18:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 19:54

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:26

Conclusos para despacho
24/06/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 18:57

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 16:22

Expedição de Ofício.
09/02/2024 16:04

Expedição de Mandado.
19/10/2023 16:42

Evoluída a classe de 279 para 283
29/08/2023 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:34

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:15

Conclusos para despacho
25/02/2023 12:20

Juntada de Petição de Denúncia
24/02/2023 08:50

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:46

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 18:14

Expedição de Certidão.
19/09/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 18:55

Conclusos para despacho
06/09/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 12:10

Expedição de Certidão.
06/09/2022 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 11:34

Juntada de Certidão
06/09/2022 11:33

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:32

Conclusos para despacho
05/07/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 17:52

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 15:35

Expedição de Certidão.
01/04/2022 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2022 14:19

Expedição de Certidão.
28/03/2022 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2020 12:25

Expedição de Certidão.
25/08/2020 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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