22/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004544-80.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carla Lodetti Carvalho de Lima - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical), -

Vistos.

Conforme Comunicado NUGEPCA nº. 04/2025, verifica-se que, nos autos de Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, o relator, Exmo.

Desembargador Relator Dr.

ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, determinou a suspensão de todos os processos versando sobre o seguinte tema: Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Assim, SUSPENDO O TRÂMITE dos presentes autos até julgamento do referido Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas.

Anote-se, pois, a z. serventia a suspensão decorrente de resolução de demanda repetitiva, devendo-se anotar o código 75059 (e no levantamento, o código SAJ é n. 14985).

Int. - ADV: VINICIUS GEOVANI CAMILLO SANTOS (OAB 524827/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
21/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 23:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
26/07/2025 00:48

Suspensão do Prazo
10/07/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:59

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:55

Suspensão do Prazo
24/04/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:03

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:30

Expedição de Carta.
08/04/2025 17:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:59

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000381-44.2025.8.26.0224

Daniel Neaime

Municipio de Guarulhos

Advogado: Daniel Neaime

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2020 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0001873-88.2002.8.26.0576

Pedro Cadamuro Neto

Marta Raduan Dias

Advogado: Anderson Jose da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2013 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0000394-43.2025.8.26.0224

Daniel Neaime

Municipio de Guarulhos

Advogado: Daniel Neaime

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2020 20:59

Exibir Processo

Processo nº 0000534-77.2025.8.26.0224

Daniel Neaime

Municipio de Guarulhos

Advogado: Daniel Neaime

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2022 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0002180-92.2021.8.26.0053

Maria Conceicao Favaro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mauro Bergamini Levi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2014 14:53

Exibir Processo