14/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:52

Baixa Definitiva
14/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:16

Prazo
26/06/2025 12:45

Prazo
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 20:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:18

Expedição de Ofício.
23/06/2025 21:01

Acórdão registrado
23/06/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/06/2025 17:01

Julgado virtualmente
03/06/2025 11:43

Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2025 12:07

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:28

Recebidos os Autos do MP
29/04/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:59

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/04/2025 10:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/04/2025 09:03

Distribuído por competência exclusiva
09/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2025 11:51

Processo Cadastrado
01/04/2025 11:15

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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