21/08/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1019051-49.2021.8.26.0032O MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo, Dr. Rodrigo Chammes, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS; BEM COMO SEUS CÔNJUGES E/OU SUCESSORES que por este Juízo e Cartório respectivo, se promovem os termos de uma ação de USUCAPIÃO movida por Matheus Luiz Bazziquetto Batista Spirandelli e outro contra Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e outro, alegando síntese o seguinte: "Trata-se de imóvel urbano constante do lote de terreno sob nº 12 da quadra E, situado na Rua Vitalino Machado,773, no conjunto Habitacional Ivo Tozzi, em Araçatuba-SP, com 39,57m2 de área construída, e seu respectivo terreno, medindo 9,40 metros de frente, por 20 metros da frente aos fundos. A genitora dos requeridos, Srª Adriana Bazziquetto Batista, falecida em 27/04/2012, adquiriu o imóvel, objeto desta ação, há mais de 20 anos de Maria Luiz Escobar Saad, que segundo informações, encontra-se residindo em Portugal. Descobriu-se que o contrato de compra e venda realizado entre ADRIANA e MARIA LUIZA (primeira adquirente), ”contrato de gaveta”, extraviou-se com o tempo e necessário a presente ação, para que os autores possam regularizar sua posse, que já perdura mais de 20 anos. Diante disso, pleiteiam os direitos do imóvel, objeto desta ação, nos moldes do artigo Art. 1.243.". Com fundamento no artigo 1238 Código Civil, requereu seja declarado o domínio do imóvel descrito no pedido inicial. E, constando dos autos que fora requerido e deferido, expediu-se o presente, para que fiquem citados os RÉUS AUSENTES, INCERTOS DESCONHECIDOS E EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS; BEM COMO SEUS CÔNJUGES E/OU SUCESSORES, do inteiro teor da presente ação, ficando advertidos de que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da dilação do presente edital, para contestarem o feito, pena de presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores em sua petição inicial. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araçatuba, aos 13 de maio de 2025.
19/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 20:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 09:12

Juntada de Mandado
19/11/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 10:16

Juntada de Ofício
31/10/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 17:32

Expedição de Mandado.
24/10/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:44

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:16

Conclusos para despacho
05/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 14:37

Juntada de Mandado
17/06/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 13:25

Juntada de Mandado
14/05/2024 08:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 14:30

Expedição de Mandado.
13/05/2024 14:29

Expedição de Mandado.
13/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:26

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 15:48

Expedição de Mandado.
26/03/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:24

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:55

Conclusos para despacho
02/02/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 18:32

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/01/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 08:27

Juntada de Certidão
20/12/2023 08:27

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:48

Expedição de Carta.
18/12/2023 17:48

Expedição de Carta.
14/12/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 16:16

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 23:04

Conclusos para despacho
11/07/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 23:57

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2023 00:39

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:37

Conclusos para despacho
24/03/2023 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 23:30

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2022 00:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 14:18

Conclusos para despacho
09/06/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2022 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2022 13:08

Expedição de Carta precatória.
24/05/2022 12:21

Expedição de Carta.
24/05/2022 12:21

Expedição de Carta.
24/05/2022 12:21

Expedição de Carta.
12/05/2022 08:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022 16:42

Juntada de Certidão
11/05/2022 16:42

Juntada de Certidão
10/05/2022 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
09/05/2022 22:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 16:24

Conclusos para despacho
06/05/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 22:38

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 15:38

Conclusos para despacho
02/05/2022 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 22:24

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2022 16:09

Conclusos para despacho
31/03/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 23:03

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
26/02/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
26/02/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2022 22:21

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 11:29

Conclusos para despacho
17/01/2022 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 10:01

Conclusos para despacho
16/12/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 02:48

Suspensão do Prazo
11/11/2021 04:19

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 18:19

Conclusos para despacho
27/10/2021 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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