26/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA THAUANY CHRISTINA ROBIATTI AMORIM, PROCESSO Nº 1501640-95.2020.8.26.0540, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Jarbas Luiz dos Santos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: THAUANY CHRISTINA ROBIATTI AMORIM, Brasileira, Solteira, Manicure, RG 53590309, pai FRANCISCO DE ASSIS LIMA AMORIM, mãe ADRIANE ROBIATTI, Nascido/Nascida em 30/05/1999, de cor Branco, natural de São Bernardo do Campo, - SP, com endereço à Rua Brasilio Machado, 442, Tamarutaka, Vila Principe de Gales, CEP 09060-700, Santo André - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Dispositivo Posto isto e ante os argumentos por mim supra tecidos, julgo parcialmente procedente a presente ação penal para condenar a denunciada THAUANY CHRISTINA ROBIATTI AMORIM (RG 53590309) às penas totais de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, além de pagamento de 11(onze) dias-multa, por estar incursa nas penas previstas pela prática do delito tipificado pelo artigo 155, §4º, incisos II e IV e artigo 155, caput, na forma do artigo 71 (continuidade delitiva), todos do Código Penal. Conforme parâmetros ditados pelo art. 33 do Código Penal, fixo o REGIME ABERTO para início do cumprimento das penas, haja vista a primariedade da ré, o quantum da pena e a natureza do delito a ela imputado. Ausentes os fundamentos para decreto da prisão preventiva (art. 312 do CPP, consoante às alterações introduzidas pela Lei 12.403/12), concede-se à ré o direito de aguardar o trânsito em julgado desta para iniciar o cumprimento da pena. Após o trânsito em julgado desta oficie-se à Justiça Eleitoral (art. 15, III da Constituição Federal) e o necessário para formação do processo de execução. Publicada e registrada eletronicamente. I.C. Santo André, 19 de agosto de 2025. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santo André, aos 21 de agosto de 2025.
21/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:50

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
19/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
16/08/2025 00:13

Suspensão do Prazo
08/08/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2025 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2025 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 08:12

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:12

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:47

Expedição de Carta.
25/06/2025 16:47

Expedição de Carta.
25/06/2025 16:31

Expedição de Mandado.
25/06/2025 16:31

Expedição de Mandado.
24/06/2025 22:54

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:11

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:08

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 15:04

Juntada de Ofício
17/06/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 14:25

Juntada de Mandado
17/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:15

Expedição de Ofício.
17/06/2025 14:15

Expedição de Ofício.
17/06/2025 14:15

Expedição de Ofício.
17/06/2025 14:15

Expedição de Ofício.
17/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
17/06/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:22

Expedição de Carta.
12/06/2025 16:22

Expedição de Carta.
12/06/2025 16:16

Expedição de Mandado.
12/06/2025 16:16

Expedição de Mandado.
12/06/2025 16:16

Expedição de Mandado.
12/06/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
13/05/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 09:29

Conclusos para decisão
12/05/2025 23:26

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:18

Conclusos para despacho
09/05/2025 22:01

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 14:06

Juntada de Mandado
07/05/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 15:59

Expedição de Mandado.
27/03/2025 16:43

Expedição de Mandado.
27/03/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2024 08:26

Suspensão do Prazo
16/07/2024 16:10

Expedição de Mandado.
16/07/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:35

Juntada de Ofício
16/07/2024 10:35

Juntada de Ofício
01/05/2024 22:19

Suspensão do Prazo
06/12/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:11

Conclusos para despacho
29/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 13:59

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 13:56

Expedição de Certidão.
12/01/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 14:39

Expedição de Certidão.
12/01/2022 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 14:34

Expedição de Ofício.
11/01/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 23:17

Suspensão do Prazo
05/12/2021 18:32

Suspensão do Prazo
08/09/2021 12:01

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
04/09/2021 18:09

Conclusos para decisão
01/09/2021 20:22

Conclusos para despacho
01/09/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 15:18

Expedição de Certidão.
01/09/2021 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 17:23

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 17:19

Expedição de Certidão.
06/04/2021 16:04

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 12:21

Decisão
10/02/2021 08:02

Conclusos para decisão
09/02/2021 19:07

Conclusos para despacho
09/02/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 17:19

Expedição de Certidão.
08/02/2021 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2021 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2020 11:42

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 14:56

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 14:39

Expedição de Ofício.
09/11/2020 14:39

Expedição de Ofício.
09/11/2020 14:38

Expedição de Mandado.
04/11/2020 16:54

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 12:37

Recebida a denúncia
28/10/2020 11:35

Conclusos para decisão
28/10/2020 09:43

Conclusos para despacho
28/10/2020 00:00

Mudança de Classe Processual
27/10/2020 18:40

Juntada de Petição de Denúncia
20/10/2020 14:14

Expedição de Certidão.
20/10/2020 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2020 00:00

Mudança de Classe Processual
21/09/2020 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2020 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2020 12:12

Recebidos os autos do Outro Foro
20/09/2020 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2020 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2020 15:07

Expedição de Certidão.
20/09/2020 14:49

Juntada de Outros documentos
20/09/2020 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2020 14:41

Expedição de Certidão.
20/09/2020 14:31

Juntada de Outros documentos
20/09/2020 14:04

Expedição de Alvará.
20/09/2020 13:50

Expedição de Certidão.
20/09/2020 13:38

Expedição de Certidão.
20/09/2020 13:38

Expedição de Certidão.
20/09/2020 13:35

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
20/09/2020 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2020 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2020 11:12

Expedição de Certidão.
20/09/2020 10:52

Expedição de Certidão.
20/09/2020 09:43

Expedição de Certidão.
20/09/2020 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2020 09:40

Expedição de Certidão.
20/09/2020 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2020 09:01

Juntada de Certidão
20/09/2020 09:01

Juntada de Certidão
20/09/2020 09:01

Juntada de Certidão
20/09/2020 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/09/2020 07:20

Juntada de Outros documentos
19/09/2020 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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