25/08/2025 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:12

Publicação de Edital Juntada
25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1007579-61.2023.8.26.0297O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Jales, Estado de São Paulo, Dr(a). JOSE PEDRO GERALDO NOBREGA CURITIBA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) RACHEL FERNANDES COSINHA, Brasileira, RG 16289045, CPF *32.***.*65-40, com endereço à Rua da Liberdade, 1431, casa, Residencial Maria Silveira, CEP 15704-138, Jales - SP, atualmente em lugar em incerto e não sabido, que lhe foi proposta uma ação de Consignação em Pagamento por parte de Luís Fernando Lucindo de Abreu e outro, alegando em síntese: que os requerentes e os requeridos celebraram contrato de compra e venda, de acordo com a Escritura de Venda e Compra (acostada) registrada no livro nº 538, páginas 347/350, 1º Traslado do Subdistrito de Nossa Senhora do Ó , tendo por objeto um terreno , localizado na Rua Daniel de Toledo, Vila Nívea, 8ª Circunscrição Imobiliária da Comarca da Capital, e 8ª Circunscrição Imobiliária da Comarca da Capital, detalhadamente descrito e caracterizado na matricula nº 124.144-; número atual 74 , imóvel esse que veio ao domínio dos vendedores, nos termos dos procedimentos de inventário dos bens deixados por Eliseu Ramos Ignácio, Gilberto Lopes Ramos Ignácio e Rosa Lopes Ignácio, formalizados que foram nos termos da escritura lavrada às páginas 361/364, respectivamente , do Livro nº 535, originando-se a titularidade por força do título transcrito sob o nº 84.747 posteriormente matricula sob o nº 124.144, ambos do 8º Oficial de Registro de Imóveis da Capital. Cadastro Imobiliário da PMSP, sob o contribuinte nº 076.762.0102-0.Que, mediante o preço total, certo e previamente ajustado de R$ 112.000,00 (Cento e doze mil reais), importância essa que, os vendedores declaram e confessam haver recebido das mãos dos compradores , da seguinte forma: a) R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), em boa e corrente moeda do país, e dão quitação; b) R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), por meio de único título promissório, sem juros ou qualquer acréscimo, vencendo-se no dia 12 de dezembro de 2020, emitido nesta data, pelos compradores, e que a esta fica vinculado, para todos os fins e efeitos legais.Entretanto, em decorrência da pandemia (COVID-19), no mês de setembro de 2020, as partes convencionaram que o saldo de R$ 7.560,00 (Sete mil quinhentos e oitenta reais), seria quitado em 03 (três) vezes, assim, o requerente Luís Fernando emitiu 03 (três) cheques cada um no valor de R$ 2.520,00 (Dois mil quinhentos e vinte reais), com vencimento ajustado para 19 de outubro de 2.020, 19 de novembro de 2.020 e 19 de dezembro de 2.020, para quitação do objeto da Escritura de compra e venda de terreno. Os autores não conseguiram honrar o acordo, quitando apenas a importância de R$ 1.260,00 (Um mil duzentos e sessenta reais), restando ainda, o valor de R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais) em aberto. Diante disso, em data de 06 de março de 2.023, foi distribuída sob o nº 100.164.270.2023.8.26.0297 - Ação Monitória em desfavor de Luís Fernando, pelo Senhor Abílio Monteiro Cosinha, requerendo o pagamento dos cheques emitidos pelo requerente totalizando o valor de R$ 10.051,98 (Dez mil cinquentas e um reais e noventa e oito centavos). Após a citação, os requerentes, por intermédio de sua advogada, procuraram os advogados constituídos pelo Senhor Abílio, informando seu interesse na quitação do débito, desde que a quitação fosse assinada, por todos os vendedores ou pelo representante legal constituído pelos vendedores, para alcance de todos os efeitos legais, exigidos pelo Cartório de Registro de Imóveis, para quitação válida do contrato de compra e venda. Uma vez que, o Senhor Abílio, autor da Ação Monitória não possui legitimidade jurídica para recebimento dos valores em nome dos outorgantes vendedores. Consta da Escritura, que os outorgantes WAGNER FERNANDES PAN, e sua esposa EDNEIDE NASCIMENTO SANTOS PAN, CARLOS EDUARDO FERNANDES PAN e WALTER FERNANDES DE ALMEIDA, são representados pela Senhora RACHEL FERNANDES COSINHA, esposa do Senhor Abílio, autor da aludida Ação Monitória. Dessa forma, inexiste a possibilidade do pagamento no valor de R$ 7.560,00, relativo a compra e venda do terreno, ocorrer em nome de terceiro, razão pela qual o acordo nos autos da Ação Monitória tornou-se inviável. Na presente, os requerentes intentam extinguir a obrigação com os requeridos pelo pagamento de R$10.051,98 (Dez mil cinquenta e um reais e noventa e oito centavos), uma vez que foram impedidos de quitar essa dívida, ante a ausência da parte legitima para recebimento e, posterior quitação do débito. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jales, aos 21 de agosto de 2025.
22/08/2025 08:05

Expedição de Mandado.
22/08/2025 08:05

Expedição de Mandado.
22/08/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 10:24

Juntada de Mandado
16/07/2025 14:56

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:21

Ato ordinatório
27/06/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:30

Remetido ao DJE para Republicação
23/06/2025 16:08

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:08

Expedição de Mandado.
17/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:19

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.
24/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 15:33

Expedição de Mandado.
11/11/2024 15:32

Expedição de Mandado.
11/11/2024 15:32

Expedição de Mandado.
08/11/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 09:24

Conclusos para despacho
01/10/2024 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 04:44

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:25

Expedição de Carta.
12/09/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 14:59

Ato ordinatório
21/08/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 16:38

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2024 22:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2024 22:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 11:08

Expedição de Mandado.
05/07/2024 01:49

Juntada de Certidão
05/07/2024 01:49

Juntada de Certidão
05/07/2024 01:48

Juntada de Certidão
05/07/2024 01:48

Juntada de Certidão
05/07/2024 01:48

Juntada de Certidão
05/07/2024 01:48

Juntada de Certidão
05/07/2024 01:48

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:54

Expedição de Carta.
03/07/2024 16:54

Expedição de Carta.
03/07/2024 16:53

Expedição de Carta.
03/07/2024 16:53

Expedição de Carta.
03/07/2024 16:52

Expedição de Carta.
03/07/2024 16:52

Expedição de Carta.
03/07/2024 16:51

Expedição de Carta.
03/07/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 12:41

Determinada Requisição de Informações
02/05/2024 14:31

Conclusos para despacho
27/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2024 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 04:49

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:49

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:49

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:49

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:48

Expedição de Carta.
11/03/2024 16:48

Expedição de Carta.
11/03/2024 16:47

Expedição de Carta.
11/03/2024 16:47

Expedição de Carta.
08/03/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2024.
10/01/2024 21:54

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 06:51

Juntada de Certidão
05/12/2023 06:51

Juntada de Certidão
05/12/2023 06:51

Juntada de Certidão
05/12/2023 06:51

Juntada de Certidão
05/12/2023 06:51

Juntada de Certidão
05/12/2023 06:51

Juntada de Certidão
04/12/2023 21:10

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 16:42

Expedição de Carta.
04/12/2023 16:42

Expedição de Carta.
04/12/2023 16:42

Expedição de Carta.
04/12/2023 16:42

Expedição de Carta.
04/12/2023 16:42

Expedição de Carta.
04/12/2023 16:42

Expedição de Carta.
04/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:23

Conclusos para despacho
03/11/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 17:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/10/2023 11:25

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 21:40

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 18:06

Concedida a Dilação de Prazo
02/10/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 12:10

Conclusos para despacho
29/09/2023 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.
06/09/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 11:17

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 10:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 11:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2023 13:48

Recebida a Petição Inicial
04/08/2023 11:09

Conclusos para decisão
04/08/2023 11:09

Apensado ao processo
03/08/2023 15:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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