TJSP - 1500745-84.2019.8.26.0180
1ª instância - 02 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DESCONHECIDO E OUTRO, PROCESSO Nº 1500745-84.2019.8.26.0180, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo, Dr(a). Alexandre Augusto Bettencourt Pitorri, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUAN HENRIQUE TACAO MELIS, (Alcunha: LUAN), Solteiro, Desempregado, RG 43860678, CPF *60.***.*37-57, pai ROBERTO MELIS, mãe MARIA APARECIDA TACAO, Nascido/Nascida em 15/09/1996, natural de Espirito Santo do Pinhal, - SP, CEP 13990-000, Espirito Santo do Pinhal - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para CONDENAR LUAN HENRIQUE TACÃO MELIS à pena de 1 (um) ano, 3 (três) meses e 17 (dezessete) dias de reclusão, em regime inicial aberto, e 5 (cinco) dias-multa, fixado este no valor mínimo legal, como incurso no art. 155, §4º, I e II, do CP. Fica a pena privativa de liberdade SUBSTITUÍDA por a) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo prazo da pena privativa de liberdade aplicada, e b) prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário-mínimo a entidade pública ou privada com destinação social, na forma definida pelo juízo da execução criminal.. Intime-se a vítima (art. 201, §2º, do CPP). Custas na forma da lei. Após o trânsito emjulgado, oficie-se ao TRE para cumprimento do art. 15, III, da CF. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para o cumprimento da pena. Havendo patrocínio por procurador nomeado pelo convênio DPE/OAB, fixo seushonorários no valor máximo da tabela, expedindo-se as respectivas certidões com o trânsito emjulgado. Transitada em julgado esta decisão e inexistindo outras questões processuais pendentes,arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. PRIC. e ciente(s) de que, findo o prazoacima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato,afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de EspiritoSanto do Pinhal, aos 30 de julho de 2025 -
22/08/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 11:54
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
03/04/2025 11:51
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 11:51:02, 2ª Vara.
-
03/04/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 10:36
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2025 10:37
Juntada de Mandado
-
14/03/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 15:40
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 18:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2025 16:20
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 04:40:00, 2ª Vara.
-
06/03/2025 08:16
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 00:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 12:00:00, 2ª Vara.
-
20/01/2025 13:27
Protocolo Juntado
-
18/01/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2025 10:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/01/2025 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 10:42
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 10:41
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 10:40
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 10:39
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 19:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 14:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 03:30:00, 2ª Vara.
-
07/11/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 12:11
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2024 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 10:09
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 11:37
Juntada de Ofício
-
26/07/2024 12:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2024 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 15:32
Expedição de Mandado.
-
28/02/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
27/01/2024 07:08
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
19/11/2023 03:21
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 00:31
Suspensão do Prazo
-
20/06/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2023 12:33
Juntada de Ofício
-
24/03/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
23/10/2022 01:35
Suspensão do Prazo
-
18/01/2022 11:16
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2022 14:46
Expedição de Ofício.
-
13/01/2022 10:15
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/12/2021 22:20
Suspensão do Prazo
-
02/12/2021 13:41
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
22/11/2021 16:36
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 16:12
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2021 16:11
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 10:07
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2021 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 19:16
Proferido Despacho
-
22/07/2021 16:01
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 17:26
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 16:01
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2021 15:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/04/2021 03:20
Suspensão do Prazo
-
19/03/2021 16:41
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2021 16:31
Expedição de Ofício.
-
12/03/2021 14:11
Expedição de Mandado.
-
10/03/2021 11:07
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/03/2021 10:47
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 10:47
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2021 15:24
Recebida a denúncia
-
18/01/2021 08:33
Conclusos para despacho
-
18/01/2021 08:32
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 15:35
Mudança de Classe Processual
-
11/01/2021 14:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/01/2021 14:19
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2020 14:57
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 13:38
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2020 09:00
Proferido Despacho
-
29/11/2020 18:09
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 11:33
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2020 11:32
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 11:28
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 07:20
Proferido Despacho
-
10/11/2020 15:16
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 14:10
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2020 03:30
Suspensão do Prazo
-
20/10/2020 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2020 11:48
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2020 10:36
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 08:25
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 08:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2020 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 12:22
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2020 11:07
Expedição de Certidão.
-
04/08/2020 09:49
Expedição de Certidão.
-
04/08/2020 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2020 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 14:29
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 13:15
Concedida a Dilação de Prazo
-
29/05/2020 13:08
Conclusos para despacho
-
28/05/2020 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2020 09:50
Expedição de Certidão.
-
28/05/2020 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2020 16:18
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2020 06:40
Expedição de Certidão.
-
26/03/2020 06:37
Expedição de Certidão.
-
25/03/2020 22:52
Expedição de Certidão.
-
25/03/2020 22:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2020 22:08
Expedição de Certidão.
-
25/03/2020 21:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2020 21:58
Expedição de Certidão.
-
25/03/2020 21:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2020 21:36
Expedição de Certidão.
-
18/03/2020 11:33
Expedição de Certidão.
-
18/03/2020 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2020 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2020 15:51
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2020 14:35
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 10:22
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2020 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2019 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2019
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Banco Votorantims/A
Advogado: Pamela Fernandes Cerqueira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/01/2023 12:18