TJSP - 1044498-39.2022.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 10:01
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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20/08/2025 07:08
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1044498-39.2022.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Celso Saheki - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: ELAINE CRISTINA SERVINO CRUZ DOS SANTOS (OAB 415275/SP) -
19/08/2025 03:10
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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19/08/2025 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 23:45
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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18/08/2025 21:10
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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15/08/2025 12:53
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 11:26
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2022
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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