TJSP - 1003980-79.2022.8.26.0223
1ª instância - 02 Civel de Guaruja
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2024 16:09
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 21:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2024 15:03
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/08/2024 12:57
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 07:56
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 15:40
Recebidos os autos
-
19/04/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
11/04/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 14:39
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/04/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 10:00
Realizado cálculo de custas
-
20/03/2024 23:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 18:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
23/02/2024 22:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 05:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2024 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2024 12:07
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 23:21
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 16:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 06:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 13:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/01/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 13:31
Conclusos para despacho
-
27/12/2023 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 23:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2023 16:52
Julgado procedente em parte o pedido
-
13/12/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 23:58
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 04:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2023 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2023 15:26
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 05:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2023 16:14
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/09/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2023 13:14
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/09/2023 09:52
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 08:17
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 06:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/08/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Chuelay dos Santos (OAB 362768/SP) Processo 1003980-79.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Chuelay dos Santos - Reqdo: TIM S A - Despachado nesta data em razão do acúmulo de serviço a que não dei causa e também foi decorrente do excesso de feitos em andamento neste Juízo, com entrada próxima a duzentos novos mensais, apesar da produtividade desta subscritora documentada na E.
CGJ e do sincero e intenso empenho desta magistrada.
Registro que recebo uma média de 100 (cem) processos diários à conclusão e efetivo a análise individual de cada processo sem assinar em bloco as decisões minutadas.
Vistos.
Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por CHUELAY DOS SANTOS em face de TIM CELULAR S/A.
Alega(m), em síntese, que possui 05 linhas de telefonia móvel celular com a empresa Requerida em seu nome, sendo as 04 primeiras no plano Black Família C, sob os números (13) 974055461 de seu uso há mais de 10 anos, (13) 988087794, de uso de sua esposa, (13) 991464770, de uso de sua filha, (13) 981225001, o qual só utiliza por ser linha MÁSTER do plano que utiliza e o (13) 981979937, de uso de sua mãe, no plano Controle e próximo ao término de fidelização do plano, na data de 11.03.2021, o Autor, por volta das 16:06hs, entrou em contato com a Requerida, solicitando tanto um desconto no valor do plano, bem como o cancelamento da linha (13) 981225001 vez que não a utiliza pra nada, a não ser por obrigação de tê-la pois é a linha MASTER do plano, asseverando que havia uma proposta de concorrente sua, o qual o Autor também é cliente da empresa, internet e TV residencial e, se poderia baixar o valor da mensalidade do plano, bem como solicitar o CANCELAMENTO da linha (13) 981225001.
A atendente afirmou que seria possível a redução do plano para o valor de R$ 299,99 por mês (o Autor pagava R$ 319,99) e que poderia fazer uma INVERSÃO DE ESTRUTURA no plano, ou seja, cancelar a linha (13) 981225001 e tornar a linha (13) 974055461, a qual é de uso diário do Autor há mais de 10 anos, MASTER, como pretendido pelo Autor desde o início do plano em março de 2020.
Contudo, só seria feito o cancelamento após a Requerida entrar em contato telefônico com o Autor num prazo de até 05 (cinco) dias e que referida ligação para o Autor, seria provavelmente com DDDs diversos como, 11,12,21,81 e que após essa ligação, o procedimento seria feito - NÚMERO DE PROTOCOLO: 2021186272878.
Entrou em contato novamente mas as ligações apenas caiam, sem o devido atendimento.
Afirma ainda que, após novo atendimento, nada foi solucionado e passou a pagar contas mais caras do que a original.
Junta transcrições das conversas (fls. 11/16).
Pleiteia a redução do valor do plano, o cancelamento da linha máster, requer a restituição do valor em dobro, danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais) Documentos (fls. 45/183).
Recebida a inicial, indeferida a tutela e determinada a citação (fls.192/195).
Citada, a requerida apresentou contestação às fls. 252/329.
Alega, preliminarmente, a existência de outro processo, nº 1002263-37.2019.8.26.0223, no qual já houve julgamento de mérito.
No mérito, a ré afirma que verificou que o Autor possui as linhas (13) 974055461, (13) 988087794, (13) 991464770 e (13) 981225001 ativas e em pleno funcionamento no plano Tim Black Multi C e vinculado a linha (13) 981225001 fidelização de aparelho criada em 28/09/2021, ou seja, com fidelização ainda ativa.
Quanto a a linha (13) 981979937, a mesma não faz parte do plano família citado acima, estando ativa no plano Controle.
Contratado o no dia 14/03/2020, o plano Tim Black Multi C e o plano controle vinculado a linha (13) 981979937 foi contratado no dia 18/12/2018.
Afirma a ré que não localizou nenhum protocolo informado pela parte autora.
Junta extrato do sistema (fls. 257/259).
Ainda, em 28/09/2021 o Autor realizou fidelização em loja relativo à compra de aparelho do nº (13) 981225001.
Afirma que os fatos não condizem com as alegações da parte autora.
Alega a regularidade da cobrança e do reajuste anual do contrato, inexistência de cobranças indevidas.
Pela improcedência.
Junta documentos (fls. 273/329).
Réplica às fls. 335/382.
A parte autora juntou mais documentos (fls. 386/434).
As partes foram instadas a especificar provas (fls. 435).
As partes pugnaram pelo julgamento antecipado (fls. 438/439 e 440/441).
A decisão de fls. 442 inverteu o ônus da prova. É o breve relatório.
Passo a decidir.
CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, nos termos do artigo 370 do CPC, diante da alegação de coisa julgada, para o fim de determinar que a parte requerida providencie, no prazo de quinze dias, a juntada de certidão de objeto e pé do feito mencionado na peça defensiva.
Com a juntada, dê-se ciência à parte autora, por ato ordinatório, pelo prazo de cinco dias e tornem conclusos para sentença.
Intime-se. -
22/08/2023 05:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2023 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2023 16:59
Conclusos para julgamento
-
04/04/2023 10:43
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2022 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2022 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2022 09:37
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 07:56
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2022 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2022 05:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2022 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2022 14:15
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 13:15
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 03:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2022 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 21:35
Juntada de Petição de Réplica
-
03/08/2022 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2022 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2022 09:29
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 18:15
Juntada de Petição de contestação
-
20/07/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 12:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2022 10:46
Expedição de Carta.
-
28/04/2022 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2022 10:55
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/07/2022 03:30:00, 2ª Vara Cível.
-
27/04/2022 05:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2022 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2022 18:12
Conclusos para despacho
-
13/04/2022 10:53
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 00:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2022
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000876-62.2021.8.26.0434
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Edna Gomes Branquinho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/08/2021 10:15
Processo nº 1004726-46.2022.8.26.0481
Companhia Energetica de Sao Paulo - Cesp
Eduardo Toledo Dias
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/10/2022 17:31
Processo nº 1006560-75.2023.8.26.0020
Benjamim dos Santos Carvalho
Atlantico Fundo de Invest. em Dir. Cred....
Advogado: Eduarda Araujo Pimenta de Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/04/2023 11:02
Processo nº 1000450-67.2021.8.26.0008
Romilda dos Reis Basilio
Itau Unibanco SA
Advogado: Isabella Velasquez Porto
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/03/2023 09:11
Processo nº 1002772-92.2022.8.26.0471
Residencial Portal das Araras Spe LTDA
Geovana Ap Santos Vicente
Advogado: Guilherme Guimaraes Coam
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/11/2022 15:45