TJSP - 0025304-02.2024.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
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12/09/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
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12/09/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
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12/09/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
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09/09/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
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09/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 52/2024, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido no presente Expediente Administrativo nº 0025304-02.2024.8.26.0053O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). EVANDRO CARLOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021.Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o “Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados” exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço [email protected]. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.Número do Processo: 0127182-29.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Paulino Caetano do Nascimento x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0017433-53.2003.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Ana Maria Neves x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: William Lima Cabral (OAB 56263/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0017411-82.2009.8.26.0053 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto: 0 - Autor: Deoclice Rocha Pizarro x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0012890-55.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Autor: Elisete Aparecida Zanon x Réu: SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: Leonardo Mariano Braz (OAB 247464/SP) - Patrono do Réu: Roger Francisco Borges (OAB 311929/SP)Número do Processo: 0012093-79.2013.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: Pensão - Autor: Maria Conceição de Melo x Réu: Diretor de Benefícios Militar (DBM) da São Paulo Previdência - SPPREV - Patrono do Autor: Danilo de Sá Ribeiro (OAB 190405/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0000451-46.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Sistema Nacional de Trânsito - Autor: Carlos Roberto Silva Rosa x Réu: Auto Shop São Paulo Ltda - Patrono do Autor: Renato de Luizi Junior (OAB 52901/SP) - Patrono do Réu: Deborah Regina Lambach Ferreira da Costa (OAB 86675/SP)Número do Processo: 0600246-07.2008.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Paula Linhares Angerami x Réu: Diretor do Drhu - Departamento de Recursos Humanos do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP) - Patrono do Réu: Fernado Wagner Fernandes Marinho (OAB 102579/SP)Número do Processo: 0020235-43.2011.8.26.0053 - Classe: Consignação em Pagamento - Assunto: Pagamento em Consignação - Autor: General Eletric do Brasil Ltda - GE x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: Raquel Cristina Ribeiro Novais (OAB 76649/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Município de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0612144-17.2008.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Vera Elena Iglesias Teodoro x Réu: Superintendente do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Patrono do Autor: Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0009547-90.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Adriana Claudia Crivelli x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Alexandre Miyasato (OAB 266114/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0107212-43.2008.8.26.0053 - Classe: Outros Feitos não Especificados - Assunto: 0 - Autor: Olga Ginez x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0004933-42.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Anisio Zancheta x Réu: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Patrono do Autor: José Gomes Barbosa (OAB 226439/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0000389-64.2016.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Autor: Rinaldo Antonio Leone x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: Wagner de Alcantara Duarte Barros (OAB 117631/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Município de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0058066-91.2012.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: Gratificações de Atividade - Autor: Kiara Coriteac x Réu: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - Patrono do Autor: Flavia Umeda (OAB 316150/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0130632-77.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Jose Carlos da Silva Felipe x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0046767-54.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Regime Previdenciário - Autor: Sthefany Asnal Valentim x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Angelo Celeguim Neto (OAB 217579/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0118813-46.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Leonildo Tangerino x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0032220-72.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Autor: Celia Maria Taques Bittencourt Ferraz x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0032228-49.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Autor: Marisa Teruel da Silva Damiati x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0030196-37.2013.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: Pensão - Autor: Rafaela Andolfati Perez x Réu: Gerente do Departamento de Pensões de Servidores Públicos - São Paulo Previdencia - SPPREV - Patrono do Autor: Daniel Sanches de Oliveira Zorzella (OAB 235780/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0024588-92.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Repetição de indébito - Autor: Leda Maria Braga x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0022114-22.2010.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Autor: Benaia Vieira de Melo x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Natália Trindade Varela Dutra (OAB 222185/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0022262-96.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Autor: Auro Amarildo Medalha x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0019481-72.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Mario Arthur Justi x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Geisa Lins de Lima (OAB 175442/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0018467-48.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Repetição de indébito - Autor: Comercial de Calçados Sul Nativa Ltda. x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Renata Gomes Regis Bandeira (OAB 242420/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0037933-28.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Autor: Ernesto Faggian x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB 105648/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0037127-90.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Licença-Prêmio - Autor: Djalma Silva Filho x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Nancy Aparecida de Freitas Rosa (OAB 145021/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0116246-42.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: 0 - Autor: Roseli da Silva Neves x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Roberto Nunes Curatolo (OAB 160718/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0023994-44.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Autor: Terezinha Albertina Coelho do Amaral x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0024240-11.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Gratificações de Atividade - Autor: Nair da Silva x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0019448-82.2009.8.26.0053 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto: 0 - Autor: José Luis de Araújo x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0016620-89.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Benedita Gislaine Moises Ganem x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0615527-03.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Neide Izabel Silva x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0017522-61.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário - Autor: Santina de Oliveira Russo x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Regina Quercetti Colerato (OAB 74017/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0012617-62.2002.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Jayra Dourado Pistori x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0105743-59.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Duarte Ferreira x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Nelson Camara (OAB 15751/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0606672-35.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Rita Yolanda Felicia dos Santos x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0006073-14.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Marcia Nakayama Emerichi de Souza x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Ricardo Marchi (OAB 20596/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0005074-22.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Repetição de indébito - Autor: Neyde Dias x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Rubens Ferreira (OAB 58774/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0006507-95.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Nair Alves Machado Fracasso x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0061695-73.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional de Fronteira - Autor: Jose Alfredo Rossini x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0059945-36.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios - Autor: Robson Luis dos Santos x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Renata Siqueira de Godoy (OAB 271080/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0000165-15.2005.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: João Batista da Costa x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0600244-37.2008.8.26.0053 - Classe: Outros Feitos não Especificados - Assunto: 0 - Autor: Jamile Cury x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0005550-65.2010.8.26.0053 - Classe: Execução Contra a Fazenda Pública - Assunto: Inadimplemento - Autor: Emilia D'angioli Modolo x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0602179-15.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Santa Angelico x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Carolina Fussi (OAB 238966/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0013325-68.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Sérgio Augusto Moreira Júnior x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Lucas Fernandes Garcia (OAB 247211/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0105571-20.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: José Eduardo de Oliveira x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Kátia Leite Silva (OAB 169605/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0816205-35.1988.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Joao Jorge de Barros x Réu: Universidade de Sao Paulo - Patrono do Autor: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP) - Patrono do Réu: Jose Marco Tayah (OAB 20802/DF)Número do Processo: 0017187-08.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Assistência à Saúde - Autor: Celia D'amico x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Marco Antonio Cardoso (OAB 142244/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0018320-90.2010.8.26.0053 - Classe: Execução Contra a Fazenda Pública - Assunto: Inadimplemento - Autor: Maria Yolanda da Luz Oliveira x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0124831-54.2006.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Roberto Alves de Souza x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Nancy Aparecida de Freitas Rosa (OAB 145021/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0023415-38.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Orlando de Souza x Réu: IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: Joao Luiz Divino (OAB 117724/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de novembro de 2024. -
08/09/2025 12:43
Juntada de Outros documentos
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08/09/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
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08/09/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
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08/09/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
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08/09/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
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08/09/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
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05/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 51/2024, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido no presente Expediente Administrativo nº 0025304-02.2024.8.26.0053O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). EVANDRO CARLOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021.Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o “Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados” exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço [email protected]. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.Número do Processo: 0037668-26.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Maria Cecilia Sessa x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0031854-53.2000.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Henrique Angelo Pongiluppi de Lucia x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Municipio de São PauloNúmero do Processo: 0044869-74.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Valeria de Fatima Talarico x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0032302-11.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Maria Lucia Oliveira Spina x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0040785-25.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Autor: Joel Cezar de Assis x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0027562-05.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Glorita Ramos de Lima x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0023237-65.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Antonio Soares de Oliveira x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0018666-70.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Engracia Leda Santos Prado x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0102131-50.2007.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Antonio Marques de Oliveira x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Angela Costa Amorim (OAB 154964/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0008253-03.2009.8.26.0053 - Classe: Outros Feitos não Especificados - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Maria Helena Pupo Gonçalves x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0036305-04.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Autor: Elza Maria Prenzler x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0034510-60.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Autor: João Carlos de Oliveira Marquez x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0007359-03.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Autor: Vera Lucia Segundo x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Flavio Manzatto (OAB 139525/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0034826-54.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Carmen Silvia Bigaran Viana x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Izabel Azevedo (OAB 132789/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo:0125618-49.2007.8.26.0053-Classe:Procedimento Comum Cível-Autor:Claudio Roberto dos SantosxRéu:Fazenda Pública do Estado de São Paulo-Patrono do Autor:José Carlos Pereira da Silva (OAB 70089/SP)-Patrono do Réu:Procuradoria do Estado de SPNúmero do Processo: 0027904-21.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: 0 - Autor: Celida Monteiro Campos Tassi x Réu: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Patrono do Autor: Vera Teixeira Brigatto (OAB 100827/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0034714-85.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Anesia Vince Ferreira x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0016826-11.2001.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Varam Importação e Exportação S/A x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Municipio de São PauloNúmero do Processo: 0040488-86.2010.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Indenização por Dano Moral - Autor: Leandro da Silva x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Marcel Leonardo Diniz (OAB 242219/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0038861-81.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Arnaldo Salvador Furlan x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Ricardo Marchi (OAB 20596/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0041011-30.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Elia Maria da Silva x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0034705-11.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Autor: Bianca Nunes de Faria x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0603204-63.2008.8.26.0053 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto: 0 - Autor: Maria Helena Lisboa da Silva x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0021024-76.2010.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Autor: Marlene Faco x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0051791-29.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Allan Ferreira Siqueira x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0615897-79.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: José Alberto Miranda x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0019522-39.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Maria Zeneide Camargo x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0013252-96.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Madalena Bueno Gomes x Réu: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Patrono do Autor: Odair Leal Serotini (OAB 133605/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0012765-05.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Aureon Alvarenga x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Ricardo Luis Marçal Ferreira (OAB 111366/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0015722-61.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Autor: Edcléia Iolanda da Silva x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0110599-37.2006.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Henedina Etiene Martins Cinto x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0006168-44.2009.8.26.0053 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Elza Ornelas x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP ) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0009416-18.2009.8.26.0053 - Classe: Outros Feitos não Especificados - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Rosa Maria Rosset Lemos x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Franssilene dos Santos Santiago (OAB 265756/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0100873-68.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Nicia dos Santos x Réu: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Patrono do Autor: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo:0001278-57.2012.8.26.0053-Classe:Procedimento Comum Cível-Assunto:Obrigações-Autor:Antonio Nogueira SilvaxRéu:Fazenda Pública do Estado de São Paulo-Patrono do Autor:Andre Luis Froldi(OAB 273464/SP)-Patrono do Réu:Procuradoria do Estado SP Número do Processo: 0603858-50.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Neusa Bergamasco x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0042248-70.2010.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário - Autor: Araci de Oliveira Amaral x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0037803-43.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Ivone Maria Lages x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Municipio de São PauloNúmero do Processo:0035426-02.2009.8.26.0053-Classe: Procedimento Comum Cível - Autor:Carlos Alberto Vieira BogaxRéu:Fazenda Pública do Estado de São Paulo-Patrono do Autor: Mauricio Doracio Mendes (OAB 133066/SP)-Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de SP Número do Processo: 0032743-36.2002.8.26.0053-Classe:Procedimento Comum Cível - Autor: Rosilene Passos da Cruz x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: William Lima Cabral (OAB 56263/SP)-Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de SP Número do Processo: 0034882-87.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Andre Soriano Castelo x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Francisco Ruiloba (OAB 195021/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0129690-79.2007.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Lidia Uchoa Damiano x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0026424-47.2005.8.26.0053-Classe:Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Benedito SorboxRéu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo-Patrono do Autor: Mario Roberto de Jesus (OAB 202977/SP)-Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de SPNúmero do Processo: 0023209-24.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Valdo Leite dos Santos x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0021079-03.2005.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Lúcia Trevisi x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0425921-68.1999.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Andreia Aparecida Modesto x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: Severino Alves Ferreira (OAB 112813/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Municipio de São PauloNúmero do Processo: 0016606-76.2002.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Asselinda Nichelli Carneiro x Réu: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Patrono do Autor: Rubens Ferreira (OAB 58774/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0011846-06.2010.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Indenização Trabalhista - Autor: Arquimedes Dionysio das Neves x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Benedicto Fernandes (OAB 49864/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0011536-34.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Coplan Construtora Planalto Ltda x Réu: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - Patrono do Autor: Jose Augusto Sundfeld Silva (OAB 43884/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0008542-96.2010.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Autor: Jose Ferraz x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0007370-95.2005.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Adriana Romero Braga x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0006105-77.2013.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: Pensão - Autor: Carla Caroline Pires de Andrade e Silva x Réu: Diretor de Beneficios Militar (DBM) - Patrono do Autor: Danilo de Sá Ribeiro (OAB 190405/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de novembro de 2024. -
03/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 49/2024, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido no presente Expediente Administrativo nº 0025304-02.2024.8.26.0053O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). EVANDRO CARLOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021.Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o “Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados” exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço [email protected]. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.Número do Processo: 0131102-11.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Antonio Roberto Ciolin x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0121796-18.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Virginia Maria de Jesus Borelli x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB 138089/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0041291-35.2011.8.26.0053 - Classe: Embargos à Execução - Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Autor: Fazenda Pública do Estado de São Paulo x Réu: Eduardo Alves da Silva - Patrono do Autor: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0) - Patrono do Réu: João Carmelo Alonso (OAB 169361/SP)Número do Processo: 0116922-87.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Altamira Rodrigues Claudino x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0037926-36.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Maria Terezinha da Silva Bufo x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB 105648/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0118888-85.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Juliano Ponsoni dos Santos x Réu: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Patrono do Autor: Roberto Nunes Curatolo (OAB 160718/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0031320-55.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Autor: Nid Antunes x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141273/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0030639-22.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento - Autor: Roberto Gabriel de Jesus x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Tatiana Soares de Siqueira (OAB 267298/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0025423-61.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Jair Cordeiro x Réu: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Patrono do Autor: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0023969-02.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Licença-Prêmio - Autor: Sebastiana de França Mota x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0024109-02.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Autor: Ives Carvalho x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Jose Moreno Bilche Santos (OAB 81514/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0017952-91.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento - Autor: Aparecida Maria José Ferrari Balthazar Jacob x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0605576-82.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Donato Altino Delben x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0006872-96.2005.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Jose Bezerra do Nascimento x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Higor Marcelo Maffei Bellini (OAB 188981/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0103180-63.2006.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Augusto Joaquim Ferreira Junior x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: VALMIR APARECIDO JACOMASSI (OAB 111768/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0601666-47.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Adalziza Collaço Gaspar x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Nelson Camara (OAB 15751/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0006344-52.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Autor: Onivaldo Renato de Campos x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Wilson Jose Lopes (OAB 101843/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0003954-41.2013.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Autor: Ailton Temoteo dos Santos x Réu: Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Administração Penitenciária - Patrono do Autor: Lucio Soares Leite (OAB 288006/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0006731-82.2002.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: São Pedro Empreendimentos e Participações Ltda x Réu: Secretário das Finanças Públicas do Municipio de São Paulo - Patrono do Autor: Elaine Ribas Tchalian (OAB 81278/SP) - Patrono do Réu: Fábio Kumai (OAB 182413/SP)Número do Processo: 0011477-41.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Autor: Valtair Bernardes de Freitas x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Município de São PauloNúmero do Processo: 0011687-92.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Dulce Dias Salgado Pereira x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0021584-18.2010.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário - Autor: Anezia Hipolito Monteiro Martins x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP ) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0028009-27.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Iatir Martins de Almeida x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0025500-70.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Emilia Rodrigues dos Santos x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0026358-38.2003.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Autor: Samuel Cesar Jardim x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Flavio Manzatto (OAB 139525/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0029668-42.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Ediveni Costa de Almeida Nogueira x Réu: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP - Patrono do Autor: Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0031589-31.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Anulação de Débito Fiscal - Autor: Hmy do Brasil Ltda x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0044378-96.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Ely Vieitez Lisboa x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0029348-31.2005.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Luana Renata Bonfim x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Cristiano Moreira da Silva (OAB 221350/SP ) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0034171-67.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Gratificação de Incentivo - Autor: Maria Celeste Telles x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0034555-45.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Cilene de Lourdes Bertoluzzi Ruiz x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Maria Claudia Canale (OAB 121188/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0015282-07.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Carmen Lucia Reghini Scola Gonçalves x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Marcos Fernando Barbin Stipp (OAB 143802/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0057617-36.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Jose Roberto Cosolin x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0028686-28.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Marlene de Oliveira Brito x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Thiago Rodrigues Lara (OAB 186656/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0603203-78.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Sumário - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: João Pedro Frossard Gallo x Réu: IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0027077-20.2003.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Responsabilidade da Administração - Autor: Carlos Roberto Gigliotti x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Cristina Marisa Thozzi (OAB 138189/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0028730-08.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento - Autor: Adilia Barros Costa x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Adermir Ramos da Silva (OAB 256052/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0021895-82.2005.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Laudo Claumir Sturaro x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Wilson Jose Germin (OAB 144097/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0020820-66.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: RODNEY ANTONIO PIVA x Réu: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Patrono do Autor: Alexandre Angelo do Bonfim (OAB 202713/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0023326-54.2005.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Cibele Pelegrino Stiaque Alves x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Wilson Jose Germin (OAB 144097/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0024022-90.2005.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Paulo de Tácio Pavani Parolin x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Wilson Jose Germin (OAB 144097/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0101736-24.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Leticia Silvia Iambasso x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Rolando de Castro (OAB 125990/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0020800-22.2002.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Cleuza Messias do Amarante x Réu: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Patrono do Autor: Rubens Ferreira (OAB 58774/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0618488-14.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Paulo Afonso Alves da Cunha x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB 216301/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0016622-83.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: João Batista Ferretti x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Maria Cristina Gallo (OAB 131397/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0023986-82.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Ademildes de Lourdes Cominetti Roncato x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0023260-35.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Luis Cesar Ribeiro x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0026794-84.2009.8.26.0053 - Classe: Outros Feitos não Especificados - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Celia de Magalhaes Ferraz x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP ) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0138444-44.2006.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Olivia Maria de Souza x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: Cibele Carvalho Braga (OAB 158044/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Municipio de São Paulo Número do Processo: 0135238-85.2007.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Romes Pereira Rezende Junior x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0030532-22.2005.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Valdeci Coves x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Wilson Jose Germin (OAB 144097/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0026404-17.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Lanuse dos Santos Barbosa x Réu: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Patrono do Autor: Weslwy Costa da Silva (OAB 222681/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0026795-69.2009.8.26.0053 - Classe: Outros Feitos não Especificados - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Denise de Araujo Cruz Figueiredo x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP ) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de novembro de 2024. -
28/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 49/2024, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido no presente Expediente Administrativo nº 0025304-02.2024.8.26.0053O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). EVANDRO CARLOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021.Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o “Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados” exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço [email protected]. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.Número do Processo: 0131102-11.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Antonio Roberto Ciolin x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0121796-18.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Virginia Maria de Jesus Borelli x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB 138089/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0041291-35.2011.8.26.0053 - Classe: Embargos à Execução - Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Autor: Fazenda Pública do Estado de São Paulo x Réu: Eduardo Alves da Silva - Patrono do Autor: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0) - Patrono do Réu: João Carmelo Alonso (OAB 169361/SP)Número do Processo: 0116922-87.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Altamira Rodrigues Claudino x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0037926-36.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Maria Terezinha da Silva Bufo x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB 105648/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0118888-85.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Juliano Ponsoni dos Santos x Réu: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Patrono do Autor: Roberto Nunes Curatolo (OAB 160718/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0031320-55.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Autor: Nid Antunes x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141273/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0030639-22.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento - Autor: Roberto Gabriel de Jesus x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Tatiana Soares de Siqueira (OAB 267298/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0025423-61.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Jair Cordeiro x Réu: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Patrono do Autor: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0023969-02.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Licença-Prêmio - Autor: Sebastiana de França Mota x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0024109-02.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Autor: Ives Carvalho x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Jose Moreno Bilche Santos (OAB 81514/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0017952-91.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento - Autor: Aparecida Maria José Ferrari Balthazar Jacob x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Mauri Jose Cristal (OAB 90366/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0605576-82.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Donato Altino Delben x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0006872-96.2005.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Jose Bezerra do Nascimento x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Higor Marcelo Maffei Bellini (OAB 188981/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0103180-63.2006.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Augusto Joaquim Ferreira Junior x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: VALMIR APARECIDO JACOMASSI (OAB 111768/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0601666-47.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Adalziza Collaço Gaspar x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Nelson Camara (OAB 15751/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0006344-52.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Autor: Onivaldo Renato de Campos x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Wilson Jose Lopes (OAB 101843/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0003954-41.2013.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Autor: Ailton Temoteo dos Santos x Réu: Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Administração Penitenciária - Patrono do Autor: Lucio Soares Leite (OAB 288006/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0006731-82.2002.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: São Pedro Empreendimentos e Participações Ltda x Réu: Secretário das Finanças Públicas do Municipio de São Paulo - Patrono do Autor: Elaine Ribas Tchalian (OAB 81278/SP) - Patrono do Réu: Fábio Kumai (OAB 182413/SP)Número do Processo: 0011477-41.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Autor: Valtair Bernardes de Freitas x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Município de São Paulo Número do Processo: 0011687-92.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Dulce Dias Salgado Pereira x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0021584-18.2010.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário - Autor: Anezia Hipolito Monteiro Martins x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP ) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0028009-27.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Iatir Martins de Almeida x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0025500-70.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Emilia Rodrigues dos Santos x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0026358-38.2003.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: 0 - Autor: Samuel Cesar Jardim x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Flavio Manzatto (OAB 139525/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0029668-42.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Ediveni Costa de Almeida Nogueira x Réu: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP - Patrono do Autor: Veridiana Ginelli (OAB 127128/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0031589-31.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Anulação de Débito Fiscal - Autor: Hmy do Brasil Ltda x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Luis Henrique Soares da Silva (OAB 156997/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0044378-96.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Ely Vieitez Lisboa x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0029348-31.2005.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Luana Renata Bonfim x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Cristiano Moreira da Silva (OAB 221350/SP ) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0034171-67.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Gratificação de Incentivo - Autor: Maria Celeste Telles x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0034555-45.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Cilene de Lourdes Bertoluzzi Ruiz x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Maria Claudia Canale (OAB 121188/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0015282-07.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Carmen Lucia Reghini Scola Gonçalves x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Marcos Fernando Barbin Stipp (OAB 143802/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0057617-36.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Jose Roberto Cosolin x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0028686-28.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Marlene de Oliveira Brito x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Thiago Rodrigues Lara (OAB 186656/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0603203-78.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Sumário - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: João Pedro Frossard Gallo x Réu: IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0027077-20.2003.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Responsabilidade da Administração - Autor: Carlos Roberto Gigliotti x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Cristina Marisa Thozzi (OAB 138189/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0028730-08.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento - Autor: Adilia Barros Costa x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Adermir Ramos da Silva (OAB 256052/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0021895-82.2005.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Laudo Claumir Sturaro x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Wilson Jose Germin (OAB 144097/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0020820-66.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: RODNEY ANTONIO PIVA x Réu: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Patrono do Autor: Alexandre Angelo do Bonfim (OAB 202713/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0023326-54.2005.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Cibele Pelegrino Stiaque Alves x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Wilson Jose Germin (OAB 144097/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0024022-90.2005.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Paulo de Tácio Pavani Parolin x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Wilson Jose Germin (OAB 144097/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0101736-24.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Leticia Silvia Iambasso x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Rolando de Castro (OAB 125990/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0020800-22.2002.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Cleuza Messias do Amarante x Réu: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Patrono do Autor: Rubens Ferreira (OAB 58774/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0618488-14.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Paulo Afonso Alves da Cunha x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB 216301/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0016622-83.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: João Batista Ferretti x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Maria Cristina Gallo (OAB 131397/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0023986-82.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Ademildes de Lourdes Cominetti Roncato x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0023260-35.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Luis Cesar Ribeiro x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0026794-84.2009.8.26.0053 - Classe: Outros Feitos não Especificados - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Celia de Magalhaes Ferraz x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP ) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0138444-44.2006.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Olivia Maria de Souza x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: Cibele Carvalho Braga (OAB 158044/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Municipio de São Paulo Número do Processo: 0135238-85.2007.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Romes Pereira Rezende Junior x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0030532-22.2005.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Valdeci Coves x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Wilson Jose Germin (OAB 144097/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0026404-17.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Lanuse dos Santos Barbosa x Réu: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Patrono do Autor: Weslwy Costa da Silva (OAB 222681/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0026795-69.2009.8.26.0053 - Classe: Outros Feitos não Especificados - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Denise de Araujo Cruz Figueiredo x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP ) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de novembro de 2024. -
26/08/2025 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 47/2024, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido no presente Expediente Administrativo nº 0025304-02.2024.8.26.0053O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). EVANDRO CARLOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021.Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o “Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados” exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço [email protected]. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.Número do Processo: 0400971-92.1999.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Itamaraca - Empreendimentos e Construcoes Ltda x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: Renato Rodrigues Tucunduva Junior (OAB 53095/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Município de São Paulo Número do Processo: 0014563-83.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Descontos Indevidos - Autor: Marcelo Ricci Coelho x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0046001-69.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Antonia Rosana Fernandes x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0618466-53.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Rosalia Clauci Thomazella Gazzola x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0019168-24.2003.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM x Réu: Marlene Pereira Negrão - Patrono do Autor: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB 111891/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Município de São Paulo Número do Processo: 0603118-92.2008.8.26.0053 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Silvestre Marceniuk x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB 138089/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0132516-44.2008.8.26.0053 - Classe: Outros Feitos não Especificados - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Cleuda Canato x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0120966-52.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Marcos Cesar dos Santos x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Cibele Carvalho Braga (OAB 158044/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0012928-72.2010.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento - Autor: Hamilton Sanches Arias x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Samuel Abrusses (OAB 243607/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0611459-10.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Ovidia Almeida de Souza x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0034465-37.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Elynor Evelyn Carli x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Fernanda Linge Del Monte (OAB 156870/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0051202-37.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Autor: Anesio Pereira de Morais x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0137083-55.2007.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Carmo Camilo de Moraes x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0010093-77.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Alexandre Ribeiro Morello x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0122200-69.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Ricardo José da Silva x Réu: Fazenda do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Sebastião Marques Gomes (OAB 100344/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0133554-91.2008.8.26.0053 - Classe: Outros Feitos não Especificados - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Vicente Henrique de Carvalho Sobrinho x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB 138089/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0039830-91.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Indenização por Dano Moral - Autor: Madalena Gomes Santos x Réu: Ezequiel Luiz do Nascimento Santos - Patrono do Autor: Marcelo Silveira (OAB 211944/SP) - Patrono do Réu: Jane Donizete Lima Teixeira (OAB 265855/SP)Número do Processo: 0033958-13.2003.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Vanda Barbosa x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: CARLOS MANOEL DE SOUZA (OAB 182381/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0028591-56.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Indenização por Dano Moral - Autor: Mariana Karoline Matos Gomes dos Santos x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Marco Aurelio Gomes de Almeida (OAB 222938/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0008130-83.2001.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Auto Posto Righi e Silva Ltda. x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Mario Jackson Sayeg (OAB 46745/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0032785-17.2004.8.26.0053 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Claudia Aparecida Vieira Cordeiro x Réu: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Patrono do Autor: Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0134356-26.2007.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Espólio de Maria Cleonides de Araújo x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Eliana Ferreira G Marques Schmidt (OAB 66984/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0034893-43.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Maria Regina de Oliveira Rocha x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: Antoniel Bispo dos Santos Filho (OAB 185164/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Município de São PauloNúmero do Processo: 0038519-36.2010.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional de Insalubridade - Autor: Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo - SINPCRESP x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: João Vinicius Manssur (OAB 200638/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0012082-31.2005.8.26.0053 - Classe: Procedimento Sumário - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Organização Educacional de Ribeirão Pires (oerp) x Réu: Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Governo de Sp - Patrono do Autor: Patricia Kelen da Costa Dreyer (OAB 212580/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0003675-94.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Gilcilene Zulmira da Silva x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0131541-56.2007.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Adele Ignez Romano x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: Ericson Crivelli (OAB 71334/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Município de São PauloNúmero do Processo: 0009615-06.2010.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento - Autor: Almerinda Teramoto x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0060278-85.2012.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: Abono de Permanência - Autor: Paulo Sergio de Abreu x Réu: Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos (OAB 83203/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0007538-58.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Silvana Furquim de Morais x Réu: Associação Cruz Azul de São Paulo - Patrono do Autor: Eduardo Macaru Akimura (OAB 83104/SP) - Patrono do Réu: Matilde Regina Marttines Coutinho (OAB 88494/SP)Número do Processo: 0137496-68.2007.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Bernardo Cantele Neto x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0015475-85.2010.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário - Autor: Benedicta Apparecida do Amaral x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Nelson Camara (OAB 15751/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0023384-13.2012.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: Adicional de Fronteira - Autor: Catia Cilene da Silva Mazini x Réu: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - Patrono do Autor: Cyro Vianna Alcantara Junior (OAB 280466/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0024036-74.2005.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Autor: Genilio Paglione x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Wilson Jose Germin (OAB 144097/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0014876-83.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Fernando de Araújo x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Geisa Lins de Lima (OAB 175442/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de SP Número do Processo: 0020134-16.2005.8.26.0053 -Classe:Procedimento Comum Cível-Autor: Adilson Francisco Viana x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo-Patrono do Autor: Cibele Carvalho Braga (OAB 158044/SP)-Patrono do Réu:Procuradoria do Estado de SPNúmero do Processo: 0021167-94.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Regime Previdenciário - Autor: Cinira de Godoy Araujo x Réu: IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: Antonio Augusto Venancio Martins (OAB 124916/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo:0024878-15.2009.8.26.0053-Classe:Procedimento Comum Cível-Autor:Elzi Cannever AlvaresxRéu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo-Patrono do Autor:Francisco José de Souza Freitas (OAB 186413/SP)-Patrono do Réu:Procuradoria do Estado de SPNúmero do Processo: 0037221-38.2012.8.26.0053 - Classe: Execução Contra a Fazenda Pública - Assunto: Inadimplemento - Autor: Terezinha Vivan Cunha x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Maria Claudia Canale (OAB 121188/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0031542-57.2012.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: Adicional de Fronteira - Autor: Antonio Carlos de Souza Pilon x Réu: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Maria Fernanda Volpe Rizzi (OAB 318732/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0039049-69.2012.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: Adicional de Fronteira - Autor: Adelcio Adriano de Paula x Réu: Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Lucia Helena de Carvalho Borrachini Rocha (OAB 257004/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0034257-77.2009.8.26.0053-Classe:Procedimento Comum Cível-Autor: Rudemir Afonso PiassixRéu:Fazenda Pública do Estado de São Paulo-Patrono do Autor: Marcos Fernando Barbin Stipp (OAB 143802/SP)-Patrono do Réu:Procuradoria do Estado de SPNúmero do Processo: 0034712-18.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Celia Bueno x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0034805-78.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: José Aparecido Castilho Sasso x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Priscila Carvalho de Moraes (OAB 134338/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0034529-47.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Elaine Regina Martins da Silva x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Maria Cristina Gallo (OAB 131397/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0130143-74.2007.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Autor: Abilde de Andrade x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Município de São Paulo Número do Processo: 0034836-20.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Gratificação de Incentivo - Autor: Robson Eduardo Marques x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0034949-52.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Ana Paula de Andrade Gasparini x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Izabel Azevedo (OAB 132789/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo:0122666-97.2007.8.26.0053-Classe:Procedimento Comum Cível-Autor:João dos Reis Borges MartinsxRéu:Fazenda Pública do Estado de São Paulo-Patrono do Autor:Jeferson Camillo de Oliveira (OAB102678/SP)-Patrono do Réu:Procuradoria do Est de SPSerá o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de novembro de 2024 -
20/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 46/2024, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido no presente Expediente Administrativo nº 0025304-02.2024.8.26.0053O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). EVANDRO CARLOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021.Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o “Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados” exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço [email protected]. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.Número do Processo: 0004824-86.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Autor: Benedita Rodrigues Bellini x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Jose Almir Curciol (OAB 126722/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0002679-91.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento - Autor: Izabel da Silva Garcia x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: Leonardo Mariano Braz (OAB 247464/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Município de São Paulo Número do Processo: 0001272-16.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Repetição de indébito - Autor: Fazenda Pública do Estado de São Paulo x Réu: Celia Maria de Oliveira Maia - Patrono do Autor: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0) - Patrono do Réu: Jose Alberto Celeguini (OAB 74667/SP)Número do Processo: 0103281-66.2007.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Adelaide Ponessi Pires x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Carolina Fussi (OAB 238966/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0005364-71.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário - Autor: Angelina Piccoli Peta x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0602532-55.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Sumário - Autor: João Macena Bispo x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Márcio Rogério Vanalli (OAB 209302/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0127340-84.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Alcides de Oliveira x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0043407-77.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Autor: Jorge Luiz Américo Marques x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0035040-45.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Autor: Sonia Maria Minako Takeo Ishihara x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: Celia Mollica Villar (OAB 40672/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Município de São PauloNúmero do Processo: 0039760-79.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Autor: Ilza de Morais e Silva Figueiredo x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo:0131388-86.2008.8.26.0053-Classe: Procedimento Comum Cível - Autor:Ozorio Moreira da Silva Neto x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor:Cibele Carvalho Braga (OAB 158044/SP)-Patrono do Réu:Procuradoria do Estado de SPNúmero do Processo: 0134458-14.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Aparecido de Jesus Minetto x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Ricardo Salvador Crupi (OAB 276848/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0109124-46.2006.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Febraban - Federação Brasileira de Bancos x Réu: Subprefeito da Administração Regional da Vila Mariana do Município de São Paulo - Patrono do Autor: Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Município de São Paulo (OAB 0)Número do Processo: 0011933-69.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Angelo Tonani x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Flavio Manzatto(OAB 139525/SP)-Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0019166-44.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Sara Cardoso Vicente x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0016348-66.2002.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Wilson Alves de Lima x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Norival Millan Jacob (OAB 43392/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0610873-70.2008.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Vanderlei Pinheiro da Silva x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0010214-18.2005.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Aparecida Donizete Lima Correa x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Município de São Paulo Número do Processo: 0033648-26.2011.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Claudio de Oliveira x Réu: Chefe do Centro de Despesas de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - CDP - Patrono do Autor: Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0020604-47.2005.8.26.0053-Classe: Procedimento Comum Cível-Autor:Marcílio Aluísio Negrelli da Silva x Réu:Fazenda Pública do Estado de São PaulO-Patrono do Autor: Wilson Jose Germin(OAB 144097/SP)-Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de SPNúmero do Processo: 0017399-63.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Celso Gomes x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Juliano Volpe Aguerri (OAB 244176/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0019413-20.2012.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: Adicional de Fronteira - Autor: Carlos Wendel Rosa x Réu: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Ronny Soares Carnauskas (OAB 304257/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0029833-84.2012.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: Adicional de Fronteira - Autor: André Roberto Jorge x Réu: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Flavia Umeda (OAB 316150/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0051657-02.2012.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: Adicional de Fronteira - Autor: Tatiane Liberato de Araújo Souza x Réu: Chefe Do Centro Integrado De Apoio Financeiro Da Policia Militar do Estado de São Paulo (CIAF) - Patrono do Autor: Cyro Vianna Alcantara Junior (OAB 280466/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0033597-15.2011.8.26.0053 - Classe: Embargos à Execução - Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Autor: Fazenda Pública do Estado de São Paulo x Réu: Paulo Sergio Camargo - Patrono do Autor: Procuradoria do Estado de São Paulo - Patrono do Réu: Marcelo Eduardo Vanalli (OAB 141909/SP)Número do Processo: 0016420-04.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Luci Reinalda Tomaz Rogério x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Francisco Isidoro Aloise (OAB 33188/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0002586-31.2012.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Paulo Cesar Risatto x Réu: Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CDP - Patrono do Autor: Marcos Ivan de Souza (OAB 309160/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0056860-42.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Gratificação Natalina/13º salário - Autor: Wendy Rosa Ferreira x Réu: Fazenda do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Andrea Peirao Monte Alegre (OAB 121504/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0039530-32.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Autor: Santa Alves de Oliveira x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Cristiano Aparecido Neves (OAB 209172/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0014582-89.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Descontos Indevidos - Autor: Jeff Diego Cancela Novais x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Robson Lemos Venancio (OAB 101383/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0024042-81.2005.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Marcos Aguiar x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Wilson Jose Germin (OAB 144097/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de SPNúmero do Processo: 0038740-48.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Descontos Indevidos - Autor: Agamenon Vicente da Silva x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Carlos Sanches Baena (OAB 234218/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0050576-18.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Solange Denise Godwin Fonkert x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0050070-42.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Tratamento da Própria Saúde - Autor: Aparecida Gonçalves Galhardo x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0132586-95.2007.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Rosemara Ramon Vieira Marcelino x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Adriana Andréa Santos Sobral (OAB 154168/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0032338-68.2000.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Silvina Teixeira Souza dos Anjos x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: Glauber Sergio de Oliveira (OAB 88100/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Município de São Paulo Número do Processo: 0029097-71.2009.8.26.0053-Classe: Procedimento Comum Cível - Autor: Severino Ramos de Moraes x Réu:Fazenda Pública do Estado de São Paulo-Patrono do Autor: Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP)-Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de SPNúmero do Processo: 0031487-09.2012.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: Adicional de Fronteira - Autor: Paulo Roberto Lustosa Melhado x Réu: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - Patrono do Autor: Flavia Umeda (OAB 316150/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0030304-03.2012.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: Adicional de Fronteira - Autor: Elaine do Nascimento x Réu: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CIAF) - Patrono do Autor: Cyro Vianna Alcantara Junior (OAB 280466/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0127001-96.2006.8.26.0053-Classe:Procedimento Comum Cível - Autor:Sidney Pinto de ToledoxRéu:Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor:Rogerio Battistetti M Rodrigues(OAB 109834/SP)-Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de SPNúmero do Processo: 0019064-85.2010.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Descontos Indevidos - Autor: Alaor Aparecido Pini x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Antonio Mariano Peixoto (OAB 17448/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0018362-76.2009.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Eunice Messias dos Santos x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Município de São Paulo Número do Processo: 0018438-76.2004.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Responsabilidade da Administração - Autor: Juliana Panassol Fink x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Luiz Antonio de Oliveira (OAB 133534/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0017729-94.2011.8.26.0053 - Classe: Habilitação - Assunto: Obrigações - Autor: Rosalina Hideko Maeda x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0023868-91.2013.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Autor: Helder Moggioni Munhoz x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0021922-02.2004.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Geraldo Escatena Junior x Réu: Secretário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Cibele Carvalho Braga (OAB 158044/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0040191-11.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Marlene Nori da Silva x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0038289-23.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário - Autor: Orlando de Santi x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB 18842/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0010016-05.2010.8.26.0053 - Classe: Embargos à Execução - Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Autor: Fazenda Pública do Estado de São Paulo x Réu: Antonio André de Souza - Patrono do Autor: Procuradoria do Estado de São Paulo - Patrono do Réu: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP)Número do Processo: 0047895-12.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Sumie Kanemaru Palombo x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0061024-50.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Isonomia/Equivalência Salarial - Autor: Bernardete de Lima Santos x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Ricardo Marchi (OAB 20596/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0000036-97.2011.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Autor: Geraci Moreno Zen x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Maria Cristina Gallo (OAB 131397/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São Paulo Número do Processo: 0417398-67.1999.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Autor: Vidraria Anchieta Ltda x Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Patrono do Autor: Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Município de São Paulo Número do Processo: 0054142-72.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Aroldo Marques de Souza x Réu: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Patrono do Autor: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0058670-52.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Adicional por Tempo de Serviço - Autor: Ana Cecilia Monteiro x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0031337-28.2012.8.26.0053 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto: Adicional de Fronteira - Autor: RODRIGO DE ALVARENGA ALVES x Réu: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - Patrono do Autor: Flavia Umeda (OAB 316150/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0048128-43.2010.8.26.0053 - Classe: Execução Contra a Fazenda Pública - Assunto: Organização Político-administrativa / Administração Pública - Autor: Vannyra Guimarães x Réu: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Patrono do Autor: Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP) - Patrono do Réu: Procuradoria do Estado de São PauloNúmero do Processo: 0060002-54.2012.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto: Pensão - Autor: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV x Réu: Maria Izabel Couto Cruz - Patrono do Autor: Claudia Kiyomi Quian (OAB 121532/SP) - Patrono do Réu: Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP)Número do Processo: 0015965-83.2005.8.26.0053 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto: Posse - Autor: Fazenda Pública do Estado de São Paulo x Réu: Espólio de José Pinheiro Bezerra - Patrono do Autor: Procuradoria do Estado de São Paulo (OAB 0) - Patrono do Réu: Roberto Correa (OAB 261616/SP)Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de novembro de 2024. -
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04/09/2024 14:48
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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