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Intimação

Processo 1000518-45.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Jarlene Santos do Nascimento e outro - Pedro Henique Neis Silva - Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação para condenar o réu: a) ao pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a cada um dos autores, corrigidos desde esta data pelo IPCA e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso, a saber, 10/01/2012, até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pela SELIC, deduzido o IPCA aplicado; b) ao pagamento de pensãomensal aos autores, no valor correspondente a 2/3 do salário mínimo nacional vigente, desde a data do óbito da vítima até a data em que ela completaria 25 (vinte e cinco) anos de idade.

As prestações mensais vencidas devem ser pagas em uma única parcela, com correção monetária pela tabela do TJSP, desde a data dos vencimentos até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pelo IPCA, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês do evento danoso até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária IPCA aplicado.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes, requerente e requerida, ao pagamento das custas e despesas processuais, 90% pelo réu e 10% pelos autores.

O réu pagará honorários advocatícios ao patrono dos autores, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC; os autores pagarão honorários ao Curador Especial que atuou no interesse do réu, calculados em quatrocentos reais, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a suspensão de exigibilidade dessa verba ante a assistência judiciária gratuita deferida aos autores.

Sem prejuízo, nos termos do art. 1098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, regulamentado pelo Provimento CG nº 29/2021, tendo em vista que os autores são beneficiários da justiça gratuita, providencie o réu, em 05 (cinco) dias, o recolhimento de 90% da taxa judiciária, no montante de 1% do valor atribuído à causa, bem como, de 90% do montante de custas postais, custas de diligência de oficial de justiça e custas para publicação de edital.

Não havendo a comprovação do recolhimento no prazo supra fixado, intime-se o réu, expedindo-se carta para que promova o recolhimento da taxa judiciária, comprovando-se nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos.

Decorrido o prazo no silêncio, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa.

Deverão ser observados oprazoprocessualemdobrocom relação ao réu representado porCuradoraEspeciale aisençãodeadiantamentodecustas, diante do disposto no art. 186, § 3º do CPC.

P.I. - ADV: MARILU OLIVEIRA RAMOS (OAB 163645/SP), MARILU OLIVEIRA RAMOS (OAB 163645/SP), JOÃO BATISTA ALVES GOMES (OAB 159208/SP)
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/06/2025 14:01

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:36

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 12:03

Expedição de Ofício.
11/02/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
07/11/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/09/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 08:43

Determinada a Expedição de Edital
21/08/2024 10:54

Conclusos para decisão
22/07/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 13:20

Juntada de Carta precatória
21/06/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:46

Conclusos para decisão
16/05/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 08:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2024 22:00

Suspensão do Prazo
15/03/2024 05:58

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 13:48

Expedição de Carta precatória.
29/02/2024 22:39

Suspensão do Prazo
26/02/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 19:25

Expedição de Mandado.
23/02/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:30

Conclusos para decisão
11/12/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 22:57

Suspensão do Prazo
04/11/2023 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2023 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 18:45

Expedição de Carta.
16/10/2023 18:43

Expedição de Carta.
16/10/2023 18:42

Expedição de Carta.
16/10/2023 12:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/08/2023 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 19:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2023 18:57

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 17:47

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 05:11

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 19:47

Deferido o Pedido
18/04/2023 09:36

Conclusos para decisão
26/02/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2023 15:38

Juntada de Carta precatória
30/01/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
10/12/2022 21:54

Suspensão do Prazo
27/10/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 08:22

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2022 09:41

Expedição de Carta precatória.
11/08/2022 03:54

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 13:23

Conclusos para decisão
17/05/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 09:50

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2022 18:51

Juntada de Carta precatória
27/04/2022 18:51

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 04:50

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022 19:37

Decisão
08/03/2022 11:21

Conclusos para decisão
14/12/2021 23:39

Suspensão do Prazo
26/11/2021 22:29

Suspensão do Prazo
18/08/2021 22:52

Suspensão do Prazo
10/08/2021 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 02:27

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2021 20:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2021 20:59

Expedição de Carta precatória.
31/05/2021 11:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021 17:32

Decisão
25/05/2021 12:43

Conclusos para decisão
23/04/2021 00:26

Suspensão do Prazo
31/03/2021 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 09:39

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2021 18:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2021 17:10

Juntada de Carta precatória
18/03/2021 17:10

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 22:17

Suspensão do Prazo
21/01/2021 14:39

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2021 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2021 16:49

Decisão
14/01/2021 18:45

Conclusos para decisão
25/11/2020 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 13:33

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2020 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2020 10:36

Concedida a Dilação de Prazo
28/10/2020 12:31

Conclusos para decisão
31/08/2020 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 13:13

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2020 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2020 22:39

Suspensão do Prazo
31/05/2020 09:24

Suspensão do Prazo
30/03/2020 21:30

Suspensão do Prazo
12/03/2020 16:49

Protocolo Juntado
12/03/2020 16:49

Protocolo Juntado
12/03/2020 16:49

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 16:42

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 16:41

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 09:25

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2020 19:06

Decisão
17/01/2020 14:29

Conclusos para decisão
04/12/2019 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2019 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2019 09:33

Decisão
07/11/2019 12:32

Conclusos para decisão
07/11/2019 12:27

Expedição de Certidão.
12/09/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2019 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2019 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2019 18:14

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 16:34

Juntada de Carta precatória
14/08/2019 16:34

Juntada de Carta precatória
14/08/2019 16:33

Juntada de Carta precatória
14/08/2019 16:32

Juntada de Carta precatória
01/08/2019 17:03

Expedição de Certidão.
25/07/2019 17:00

Expedição de Carta precatória.
28/06/2019 09:07

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2019 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2019 18:44

Decisão
19/06/2019 18:26

Conclusos para decisão
03/06/2019 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2019 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2019 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2019 13:15

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 13:15

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 16:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 15:59

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 15:56

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 16:23

Juntada de Outros documentos
16/04/2019 19:16

Expedição de Carta precatória.
07/03/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2019 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2019 16:53

Decisão
22/02/2019 14:57

Conclusos para decisão
07/02/2019 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 10:59

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2019 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2019 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2019 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2018 02:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2018 20:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2018 13:08

Expedição de Carta.
12/11/2018 13:08

Expedição de Carta.
18/10/2018 09:36

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2018 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2018 12:06

Decisão
05/10/2018 16:23

Conclusos para decisão
14/09/2018 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 09:34

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2018 09:34

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2018 15:03

Juntada de Carta precatória
30/08/2018 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2018 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2018 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2018 14:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 14:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 14:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 14:05

Decisão
21/08/2018 18:36

Conclusos para decisão
01/08/2018 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 18:49

Protocolo Juntado
25/07/2018 18:49

Juntada de Outros documentos
24/07/2018 09:43

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2018 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2018 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2018 11:32

Juntada de Carta precatória
20/07/2018 11:32

Juntada de Carta precatória
13/06/2018 13:20

Juntada de Carta precatória
13/06/2018 13:19

Juntada de Carta precatória
13/06/2018 10:55

Juntada de Outros documentos
13/06/2018 10:55

Juntada de Outros documentos
12/06/2018 14:25

Juntada de Outros documentos
14/05/2018 10:12

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2018 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2018 13:47

Decisão
07/05/2018 11:29

Conclusos para decisão
07/05/2018 11:18

Expedição de Certidão.
20/03/2018 10:47

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 18:18

Juntada de Outros documentos
14/12/2017 15:04

Juntada de Outros documentos
14/12/2017 15:04

Juntada de Outros documentos
13/12/2017 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2017 11:02

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2017 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2017 14:13

Decisão
21/11/2017 16:27

Conclusos para decisão
16/10/2017 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017 11:18

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2017 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2017 11:32

Decisão
19/09/2017 15:03

Conclusos para decisão
28/08/2017 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2017 09:43

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2017 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2017 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2017 13:26

Juntada de Carta precatória
06/07/2017 13:32

Expedição de Certidão.
06/07/2017 13:07

Expedição de Ofício.
30/05/2017 09:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2017 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2017 16:11

Decisão
22/05/2017 13:47

Conclusos para decisão
22/05/2017 13:37

Expedição de Certidão.
19/04/2017 09:31

Protocolo Juntado
10/04/2017 15:17

Expedição de Certidão.
21/03/2017 14:23

Expedição de Certidão.
13/10/2016 12:30

Expedição de Certidão.
13/10/2016 12:26

Expedição de Ofício.
27/09/2016 09:39

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2016 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2016 13:39

Decisão
19/09/2016 17:55

Conclusos para decisão
19/09/2016 17:48

Expedição de Certidão.
20/05/2016 14:57

Expedição de Certidão.
01/04/2016 15:17

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2016 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2016 10:00

Decisão
22/03/2016 15:24

Conclusos para decisão
25/02/2016 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2016 12:30

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2016 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2016 15:55

Decisão
04/02/2016 12:57

Conclusos para decisão
07/11/2015 03:21

Suspensão do Prazo
28/10/2015 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2015 10:20

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2015 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2015 14:45

Ato ordinatório
13/10/2015 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2015 15:29

Expedição de Mandado.
08/10/2015 14:55

Expedição de Mandado.
02/10/2015 10:26

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2015 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2015 12:08

Decisão
25/09/2015 14:47

Conclusos para decisão
11/08/2015 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2015 13:48

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2015 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2015 13:08

Ato ordinatório
24/06/2015 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2015 14:33

Expedição de Carta.
10/04/2015 10:52

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2015 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2015 15:53

Decisão
07/04/2015 10:17

Conclusos para decisão
09/03/2015 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2015 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2015 09:22

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2015 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2015 10:39

Decisão
15/01/2015 14:57

Conclusos para decisão
13/01/2015 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2015

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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