TJSP - 1500070-54.2018.8.26.0052
1ª instância - 04 Juri de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/08/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
26/08/2025 14:54
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
26/08/2025 13:32
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
26/08/2025 13:06
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500070-54.2018.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Resistência - MARCOS DE JESUS SANTOS -
Vistos.
De início, destaca-se que a obrigação de manter o endereço atualizado nos autos e estar à disposição da Justiça a fim de se evitar os efeitos da revelia é do acusado, inclusive fornecendo endereço comercial onde possa ser encontrado, já que as diligências em regra são efetuadas em expediente comercial.
Assim, derradeiramente, a fim de concretizar a intimação pessoal do réu quanto à decisão de pronúncia, expeça-se novo mandado de intimação ao réu no endereço já diligenciado anteriormente, haja vista a informação da Defesa de que o réu reside naquele local.
O Sr.
Oficial de Justiça deverá realizar as diligências em dias e horários diferentes, certificando-se.
Autorizo, desde já, a realização de diligência fora do horário de expediente, sendo preservada a inviolabilidade do domicílio.
Intime-se. - ADV: DÉCIO ALEXANDRE TAVEIRA (OAB 385365/SP) - 
                                            
25/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
25/08/2025 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
25/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal de Competência do Júri - Resistência, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCOS DE JESUS SANTOS, PROCESSO Nº 1500070-54.2018.8.26.0052, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Júri, do Foro Central Criminal - Juri, Estado de São Paulo, Dr(a). Luciana Menezes Scorza, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARCOS DE JESUS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Não informada, RG 54879654, CPF *59.***.*25-42, pai JOSEZITO DOS SANTOS, mãe ALDACI CONCEICAO DE JESUS, Nascido/Nascida em 22/07/1991, natural de Itabuna, - BA, Outros Dados: 98429-8666, com endereço à Avenida Aguia de Haia, 3311, CEP 03889-100, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, PRONUNCIO o réu MARCOS DE JESUS SANTOS, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri como incurso no artigo 121, §2º,inciso IV do Código Penal e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 22 de agosto de 2025. - 
                                            
22/08/2025 12:04
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/08/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/08/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
15/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
15/08/2025 08:30
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/08/2025 13:56
Conclusos para decisão
 - 
                                            
14/08/2025 13:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
11/06/2025 13:58
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
10/06/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
06/06/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
06/06/2025 14:41
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/06/2025 11:26
Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/06/2025 11:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
26/05/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/02/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/02/2025 14:56
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
04/02/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/02/2025 13:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
03/02/2025 12:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/01/2025 15:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/01/2025 16:46
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/01/2025 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
24/01/2025 15:21
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
23/01/2025 17:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/01/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
20/01/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
17/01/2025 14:38
Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
 - 
                                            
19/12/2024 11:56
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
19/12/2024 09:40
Juntada de Petição de Alegações finais
 - 
                                            
13/12/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
13/12/2024 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
13/12/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/12/2024 07:46
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/12/2024 07:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
22/11/2024 03:01
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
21/11/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
21/11/2024 12:55
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/11/2024 13:28
Conclusos para decisão
 - 
                                            
14/11/2024 13:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/11/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
11/11/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
11/11/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
11/11/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
18/10/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
17/10/2024 14:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/10/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/10/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
04/10/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
04/10/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/10/2024 09:47
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/10/2024 18:48
Juntada de Ofício
 - 
                                            
03/10/2024 18:48
Juntada de Ofício
 - 
                                            
03/10/2024 18:48
Juntada de Ofício
 - 
                                            
01/10/2024 18:48
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
30/08/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
30/08/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
29/08/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/08/2024 17:02
Conclusos para decisão
 - 
                                            
28/08/2024 17:01
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
12/08/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
12/08/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
05/08/2024 14:53
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
05/08/2024 14:52
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
31/07/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/07/2024 17:34
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/07/2024 11:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
18/07/2024 12:52
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/07/2024 10:28
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
17/07/2024 19:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
17/07/2024 19:13
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
17/07/2024 19:13
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
17/07/2024 19:06
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
05/07/2024 16:44
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
05/07/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
24/06/2024 13:08
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/05/2024 21:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
19/05/2024 21:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
05/05/2024 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
05/05/2024 14:56
Juntada de Mandado
 - 
                                            
02/05/2024 13:29
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
30/04/2024 08:53
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
30/04/2024 08:53
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
29/04/2024 17:42
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
18/04/2024 18:34
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
18/04/2024 18:34
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
18/04/2024 15:54
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
16/04/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/04/2024 10:59
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 03:00:00, 4ª Vara do Júri.
 - 
                                            
11/04/2024 12:13
Juntada de Ofício
 - 
                                            
10/04/2024 13:00
Juntada de Mandado
 - 
                                            
09/04/2024 17:39
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/04/2024 14:48
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
08/04/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/04/2024 13:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/04/2024 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
02/04/2024 13:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
25/03/2024 16:36
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
25/03/2024 15:59
Mudança de Magistrado
 - 
                                            
22/03/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
22/03/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
21/03/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/03/2024 08:24
Conclusos para decisão
 - 
                                            
19/03/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/03/2024 09:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/03/2024 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
08/01/2024 22:44
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
20/10/2023 22:40
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
27/09/2023 16:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/09/2023 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
26/09/2023 23:01
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
26/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
25/09/2023 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
24/09/2023 19:07
Conclusos para decisão
 - 
                                            
22/09/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/09/2023 09:48
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/09/2023 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
19/09/2023 09:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
19/09/2023 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
19/09/2023 09:45
Juntada de Mandado
 - 
                                            
18/09/2023 16:16
Mudança de Magistrado
 - 
                                            
22/08/2023 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
22/08/2023 12:10
Juntada de Mandado
 - 
                                            
22/08/2023 12:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
22/08/2023 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
23/06/2023 16:50
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
23/06/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
16/06/2023 18:52
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
14/06/2023 15:33
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
14/06/2023 15:33
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
14/06/2023 14:33
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
14/06/2023 14:33
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
13/06/2023 10:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/06/2023 17:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
12/06/2023 17:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
12/06/2023 17:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
12/06/2023 17:10
Mudança de Magistrado
 - 
                                            
12/06/2023 16:44
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 02:00:00, 4ª Vara do Júri.
 - 
                                            
16/05/2023 22:02
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
16/05/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
16/05/2023 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
24/04/2023 16:50
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/04/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/04/2023 17:40
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
11/04/2023 22:01
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
11/04/2023 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
10/04/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/04/2023 18:02
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/04/2023 16:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/03/2023 17:54
Juntada de Ofício
 - 
                                            
24/03/2023 05:03
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
23/03/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
22/03/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/03/2023 16:27
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/03/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/03/2023 11:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/03/2023 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
14/02/2023 09:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
07/02/2023 14:42
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
06/02/2023 17:23
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/02/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/02/2023 15:05
Conclusos para decisão
 - 
                                            
02/02/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
31/01/2023 16:46
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/01/2023 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
13/12/2022 16:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
30/11/2022 19:00
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
30/11/2022 12:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
09/09/2022 20:13
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
09/09/2022 17:12
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/09/2022 17:12
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
06/09/2022 12:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
24/08/2022 13:01
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
09/08/2022 18:10
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/08/2022 17:58
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
09/08/2022 13:01
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/08/2022 11:01
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/08/2022 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/08/2022 12:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/08/2022 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
05/08/2022 12:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
06/05/2022 20:07
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
06/05/2022 20:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/04/2022 14:27
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/04/2022 12:14
Conclusos para decisão
 - 
                                            
01/04/2022 12:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/03/2022 20:07
Juntada de Mandado
 - 
                                            
07/02/2022 18:01
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
07/02/2022 13:12
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
10/01/2022 16:48
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
10/01/2022 16:48
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
16/12/2021 17:03
Proferido Despacho
 - 
                                            
16/12/2021 10:19
Conclusos para decisão
 - 
                                            
16/12/2021 10:19
Juntada de Ofício
 - 
                                            
16/12/2021 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
24/09/2021 12:07
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
24/09/2021 11:52
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
23/09/2021 16:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/09/2021 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
22/09/2021 21:18
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
22/09/2021 18:24
Mudança de Classe Processual
 - 
                                            
22/09/2021 18:23
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
22/09/2021 15:04
Decisão
 - 
                                            
17/09/2021 16:11
Conclusos para decisão
 - 
                                            
17/09/2021 15:00
Juntada de Petição de Denúncia
 - 
                                            
16/09/2021 12:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/09/2021 12:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
16/09/2021 12:29
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
10/09/2021 16:42
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
08/09/2021 18:49
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
02/09/2021 15:51
Proferido Despacho
 - 
                                            
01/09/2021 10:53
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/08/2021 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
31/08/2021 15:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/08/2021 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
31/08/2021 15:32
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/08/2021 13:58
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
22/07/2021 17:02
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
21/07/2021 18:42
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
19/07/2021 16:59
Proferido Despacho
 - 
                                            
16/07/2021 18:38
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/07/2021 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/07/2021 16:48
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/07/2021 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
15/07/2021 16:21
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
19/04/2021 18:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/04/2021 17:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
17/04/2021 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/04/2021 18:23
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/04/2021 18:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
15/04/2021 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/04/2021 21:21
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
12/04/2021 10:58
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
11/04/2021 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/04/2021 18:23
Juntada de Ofício
 - 
                                            
09/04/2021 16:45
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/04/2021 16:45
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/04/2021 16:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/04/2021 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
09/04/2021 16:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/04/2021 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
09/04/2021 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/04/2021 20:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/04/2021 20:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
08/04/2021 18:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
 - 
                                            
08/04/2021 18:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
 - 
                                            
08/04/2021 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
 - 
                                            
07/04/2021 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
07/04/2021 16:54
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/04/2021 16:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/04/2021 12:56
Decisão
 - 
                                            
07/04/2021 08:28
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/04/2021 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/04/2021 08:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/04/2021 08:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
02/02/2021 11:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/02/2021 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
02/02/2021 10:36
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/01/2021 07:12
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/01/2021 07:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
05/01/2021 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/11/2020 12:06
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/11/2020 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
25/11/2020 10:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/11/2020 14:06
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/11/2020 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
13/11/2020 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/10/2020 10:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/10/2020 08:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
06/10/2020 08:45
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/09/2020 15:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/09/2020 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
25/09/2020 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/08/2020 18:21
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/08/2020 17:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
26/08/2020 17:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/08/2020 13:32
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/08/2020 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
14/08/2020 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/06/2020 21:29
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
17/06/2020 13:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/06/2020 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
17/06/2020 12:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/06/2020 14:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/06/2020 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
04/06/2020 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/05/2020 04:05
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
31/03/2020 21:46
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
20/03/2020 23:31
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
16/03/2020 23:27
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
11/02/2020 12:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/02/2020 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
11/02/2020 11:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/02/2020 10:34
Juntada de Ofício
 - 
                                            
31/01/2020 09:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/01/2020 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
28/01/2020 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/12/2019 14:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/12/2019 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
19/12/2019 13:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/12/2019 12:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/12/2019 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
10/12/2019 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/11/2019 10:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/11/2019 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
06/11/2019 09:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/10/2019 10:06
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/10/2019 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
22/10/2019 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/08/2019 17:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/08/2019 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
11/06/2019 15:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/06/2019 14:36
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
 - 
                                            
11/06/2019 12:30
Conclusos para decisão
 - 
                                            
11/06/2019 12:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/06/2019 12:30
Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
 - 
                                            
03/06/2019 17:57
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/06/2019 17:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
03/06/2019 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/03/2019 09:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/03/2019 09:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/03/2019 08:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
 - 
                                            
25/03/2019 18:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/03/2019 18:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/03/2019 16:57
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
 - 
                                            
22/03/2019 17:56
Conclusos para decisão
 - 
                                            
22/03/2019 17:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/03/2019 17:55
Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
 - 
                                            
13/03/2019 13:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/03/2019 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
13/03/2019 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/02/2019 21:35
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
18/01/2019 11:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/01/2019 14:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/01/2019 14:28
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/01/2019 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
 - 
                                            
10/01/2019 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
09/01/2019 15:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/01/2019 12:25
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/12/2018 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/12/2018 19:18
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/12/2018 17:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
18/12/2018 16:08
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
 - 
                                            
18/12/2018 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
 - 
                                            
17/12/2018 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
 - 
                                            
17/12/2018 11:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/12/2018 21:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
 - 
                                            
04/12/2018 21:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/12/2018 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
04/12/2018 17:03
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/04/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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