26/08/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Marcus Vinicius Dias Santana e Priscila Dias Pinto Santana Documentos da Executada: CPF: *52.***.*77-37, RG: RG/RNE26.363.701, CPF: *59.***.*04-35, RG: 264839870 Execução Fiscal nº: 1529723-94.2016.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 20/07/2016 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 324362016 Valor da Dívida: R$ 990,67 em 20/07/2016 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 14 de agosto de 2025.
19/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:33

Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário
17/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 23:59

Suspensão do Prazo
10/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 21:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 21:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:32

Conclusos para despacho
29/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2023 19:32

Expedição de Carta.
27/01/2023 19:26

Expedição de Carta.
25/12/2022 12:56

Suspensão do Prazo
31/10/2022 02:05

Suspensão do Prazo
21/10/2022 14:05

Inclusão de Responsável Tributário Deferida
21/10/2022 12:17

Conclusos para despacho
30/07/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 03:02

Suspensão do Prazo
30/11/2021 22:07

Suspensão do Prazo
18/04/2021 15:49

Suspensão do Prazo
11/04/2021 06:55

Suspensão do Prazo
03/04/2021 22:52

Suspensão do Prazo
16/02/2021 23:53

Suspensão do Prazo
20/12/2020 19:08

Suspensão do Prazo
23/10/2020 02:22

Suspensão do Prazo
17/08/2020 11:48

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
17/08/2020 11:48

Expedição de Certidão.
15/07/2020 04:19

Suspensão do Prazo
10/06/2020 15:13

Expedição de Certidão.
29/05/2020 22:13

Suspensão do Prazo
08/05/2020 03:48

Suspensão do Prazo
05/04/2020 03:47

Suspensão do Prazo
29/03/2020 12:55

Suspensão do Prazo
19/02/2020 00:39

Suspensão do Prazo
26/01/2020 07:27

Suspensão do Prazo
13/11/2019 04:42

Suspensão do Prazo
31/08/2019 10:52

Expedição de Certidão.
29/08/2019 02:32

Suspensão do Prazo
20/08/2019 21:02

Expedição de Certidão.
20/08/2019 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2019 03:35

Suspensão do Prazo
28/06/2019 11:59

Expedição de Carta.
27/06/2019 16:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/06/2019 13:40

Conclusos para decisão
13/06/2019 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2019 14:36

Expedição de Certidão.
10/04/2019 17:18

Expedição de Certidão.
10/04/2019 17:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/04/2019 12:11

Conclusos para despacho
09/04/2019 19:02

Expedição de Certidão.
03/03/2019 04:49

Suspensão do Prazo
15/02/2019 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 14:54

Expedição de Certidão.
01/02/2019 15:43

Expedição de Certidão.
01/02/2019 15:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/02/2019 12:40

Expedição de Certidão.
31/01/2019 18:33

Conclusos para despacho
17/01/2019 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2018 23:25

Suspensão do Prazo
13/12/2018 21:40

Suspensão do Prazo
26/11/2018 16:08

Expedição de Certidão.
16/07/2018 09:19

Expedição de Certidão.
05/07/2018 16:11

Expedição de Certidão.
05/07/2018 16:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/07/2018 12:39

Conclusos para despacho
04/07/2018 12:04

Expedição de Certidão.
09/06/2018 02:05

Suspensão do Prazo
05/06/2018 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2018 11:02

Expedição de Certidão.
14/05/2018 16:17

Expedição de Certidão.
14/05/2018 16:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/05/2018 18:00

Conclusos para despacho
09/05/2018 17:43

Expedição de Certidão.
05/04/2018 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2018 10:33

Expedição de Certidão.
01/02/2018 19:08

Expedição de Certidão.
01/02/2018 19:07

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
06/04/2017 11:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/12/2016 11:20

Conclusos para decisão
20/07/2016 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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