25/08/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CARLOS SIMONE, PROCESSO Nº 1002749-83.2023.8.26.0125, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Capivari, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCILLANA LUA ROOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Beneficiado - Art. 28-A CPP: CARLOS SIMONE, RG 16985758, pai LUIZ GURINO SIMONE, mãe DIRCE GIOVANELLI SIMONE, com endereço à Herminio Joaquim de Souza, 130, Jardim Santa Monica I, CEP 13844-409, Mogi Guacu - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Portanto, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA a punibilidade de CARLOS SIMONE, beneficiário do Acordo de Não Persecução Penal homologado nos autos do processo nº 3003344- 7.2013.8.26.0125 - 1ª Vara Judicial da Comarca de Capivari-SP. Após o transito em julgado comunique-se o juízo de conhecimento e se em termos remetam-se os autos ao arquivo, feitas as anotações e comunicações necessárias e satisfeitas as formalidades legais. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Capivari, aos 29 demaio de 2025.
10/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 14:44

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:52

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/02/2025 16:59

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:04

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/11/2024 09:29

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:02

Conclusos para despacho
06/11/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 12:49

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:10

Expedição de Mandado.
08/02/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 11:17

Conclusos para decisão
05/02/2024 09:08

Conclusos para despacho
19/01/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 16:01

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 23:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 09:35

Conclusos para decisão
24/10/2023 11:56

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:54

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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