TJSP - 1001911-48.2020.8.26.0125

1ª instância - 01 Cumulativa de Capivari

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE GOMES DE JESUS

CPF *37.***.*34-28

Advogados

RAFAELA BATAGIN

OAB: 284288/SP

CPF *13.***.*51-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução de Pena de Multa - Pena de Multa, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA HENRIQUE GOMES DE JESUS, PROCESSO Nº 1001911-48.2020.8.26.0125, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Capivari, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCILLANA LUA ROOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: HENRIQUE GOMES DE JESUS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 45730268, CPF *37.***.*34-28, pai CLAUDIO DE JESUS, mãe FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA GOMES, Nascido/Nascida em 02/11/1996, natural de Capivari, - SP, com endereço à Rua Gastão Vidigal, 474, Jardim São José, CEP 13362-082, Capivari - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do acima exposto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição da pretensão executória do Estado; bem assim, em relação à pena de multa, com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 - L.E.F., DECLARO EXTINTA a punibilidade do sentenciado HENRIQUE GOMES DE JESUS no processo nº 732-08.2015.8.26.0599 - 1ª Vara Judicial da Comarca de Capivari-SP. Após o transito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, feitas as anotações e comunicações necessárias e satisfeitas as formalidades legais. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Capivari, aos 26 de maio de 2025.

  • 03/06/2025 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 12:49

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/03/2025 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2024 18:50

    Declarada Decadência ou Prescrição

  • 08/11/2024 18:36

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 20:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 14:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 12:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2021 16:20

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2021 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2021 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2021 16:37

    Mudança de Classe Processual

  • 21/02/2021 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/01/2021 18:04

    Decisão

  • 22/01/2021 18:26

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 12:38

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 18:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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